DOE ES 06/08/2014
Introduz alteração na Ordem de Serviço n° 148, de 22 de maio de 2012.
A SUBSECRETÁRIA DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6° da Lei Complementar n° 225, de 08 de janeiro de 2002;
RESOLVE:
Art. 1° O Anexo Único da Ordem de Serviço n° 148, de 22 de maio de 2012, fica alterado na forma do Anexo Único que integra esta Ordem de Serviço.’
Art. 2° Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
Vitória, 05 de agosto de 2014.
ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO SUBSER N° 145, DE 05 DE AGOSTO DE 2014
“ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO N° 148, DE 22 DE MAIO DE 2012
PAUTA DE VALORES MÍNIMOS PARA OPERAÇÕES COM PRODUTOS AGROPECUÁRIOS E OUTROS
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CAPÍTULO IV – CERÂMICOS / MÁRMORES / GRANITOS | |||
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SEÇÃO II – MÁRMORES | |||
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SUBSEÇÃO VI – SERRADAS/POLIMENTO/CORTE/ACABAMENTO | |||
SERRADAS | |||
… | … | … | … |
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA | |||
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SEÇÃO III – GRANITOS | |||
… | |||
SUBSEÇÃO VI – ACABAMENTO/CORTE/POLIMENTO/ SERRADAS |
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SERRADAS | |||
… | … | … | … |
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA | |||
… | … | … | …” (NR) |