ORDEM DE SERVIÇO SUBSER N° 259, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014

DOE ES 10/12/2014

Introduz alteração na Ordem de Serviço n.° 148, de 22 de maio de 2012.

A SUBSECRETÁRIA DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6° da Lei Complementar n° 225, de 8 de janeiro de 2002;

RESOLVE:

Art. 1° O Anexo Único da Ordem de Serviço n° 148, de 22 de maio de 2012, fica alterado na forma do Anexo Único que integra esta Ordem de Serviço.

Art. 2° Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2014.

Vitória, 09 de dezembro de 2014.

ANEXO ÚNICO

DA ORDEM DE SERVIÇO SUBSER N° 259, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014

“ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO N° 148, DE 22 DE MAIO DE 2012 PAUTA DE VALORES MÍNIMOS PARA OPERAÇÕES COM PRODUTOS AGROPECUÁRIOS E OUTROS