(DOU de 04/12/2012)
Altera os Anexos VIII e IX do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012 , publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2012.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do art. 316 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012 , publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2012, resolve:
Art. 1º Os Anexos VIII e IX do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012 , publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2012, seção 1, páginas 16 a 38, passam a vigorar com as seguintes alterações:
ANEXO VIII
Agências da Receita Federal do Brasil
|
Região Fiscal |
Unidades Jurisdicionantes Delegacias da Receita Federal do Brasil |
Localidades |
Classes |
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2a. |
Belém (PA) |
Abaetetuba (PA) |
C |
|
Ananindeua (PA) |
C |
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|
Capanema (PA) |
C |
||
|
Castanhal (PA) |
C |
||
|
Paragominas (PA) |
D |
||
|
São Miguel do Guamá ( PA ) |
D |
||
|
Boa Vista (RR) |
Caracaraí (RR) |
D |
|
|
Ji-Paraná (RO) |
Cacoal (RO) |
C |
|
|
Manaus (AM) |
Humaitá (AM) |
D |
|
|
Manacapuru (AM) |
D |
||
|
Maués (AM) |
D |
||
|
Parintins (AM) |
D |
||
|
São Gabriel da Cachoeira (AM) |
D |
||
|
Tefé (AM) |
D |
||
|
Marabá (PA) |
Redenção (PA) |
C |
|
|
Tucuruí (PA) |
C |
||
|
Porto Velho (RO) |
Ariquemes (RO) |
C |
|
|
Rio Branco (AC) |
Sena Madureira (AC) |
D |
|
|
Santarém (PA) |
Altamira (PA) |
C |
|
|
Itaituba (PA) |
D |
||
|
Novo Progresso (PA) |
D |
||
|
Oriximiná (PA) |
D |
ANEXO IX
Chefes de Equipe
Incluir na 2ª Região Fiscal a IRF Tabatinga (AM) com 1 (uma) Equipe de Atendimento ao Contribuinte – EAT, função FG-3
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ALBERTO FREITAS BARRETO
Receita Federal do Brasil