PORTARIA CAT 054, DE 12 DE MAIO DE 2014

DOE SP 13/05/2014

Altera a Portaria CAT-135/13, de 19-12-2013, que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial -IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 01-03-1989, nos artigos 40-A, 41, 43, 44, 313-C e 313-D do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, e considerando os dados constantes de pesquisa de preços elaborada na forma regulamentar, expede a seguinte portaria:

Artigo 1º – Ficam acrescentados os itens listados abaixo ao Anexo Único da Portaria CAT-135/13, de 19-12-2013, com os seguintes valores em reais:

I – na tabela “XII. LICORES E SIMILARES” – “IMPORTADO”, o item 12.13a:

ITEM	MARCA	EMBALAGEM	PREÇO FINAL (R$)
12.13a	Licor Drambuie 15 anos	de 671 a 1000 Ml	234,50

” (NR);

II – na tabela “XVIII. STEINHAEGER” – “IMPORTADO”, o item 18.2a:

“

ITEM	MARCA	EMBALAGEM	PREÇO FINAL (R$)
18.2a	Schlichte Golden Shoe	de 671 a 1000 mL	189,55

” (NR);

III – na tabela “XXI. VERMUTE E SIMILARES” – “IMPORTADO”, os itens 21.1a, 21.1b, 21.1c e 21.1d:

“

ITEM	MARCA	EMBALAGEM	PREÇO FINAL (R$) EMBALAGEM NÃO RETORNÁVEL	PREÇO FINAL (R$) EMBALAGEM RETORNÁVEL
21.1a	Vermute Italiano Antica Formula	de 671 a 1000 mL	175,50
21.1b	Vermute Italiano Carpano Bianco	de 671 a 1000 mL	74,18
21.1c	Vermute Italiano Carpano Clássico	de 671 a 1000 mL	78,23
21.1d	Vermute Italiano Carpano Punt & Mes	de 671 a 1000 mL	109,09

” (NR);

IV – na tabela “XXII. VODKA” – “IMPORTADO”, o item 22.28a:

“

ITEM	MARCA	EMBALAGEM	PREÇO FINAL (R$)
22.28a	Stolichnaya Chocolat Razberi	de 671 a 1000 Ml	85,65

” (NR);

Artigo 2º – Passam a vigorar com os seguintes valores em reais os itens 5.107 e 5.108 da tabela “V. CACHAÇA/AGUARDENTE DE CANA” do Anexo Único da Portaria CAT-135/13, de 19-12-2013:

“

ITEM	MARCA	EMBALAGEM	PREÇO FINAL (R$) EMBALAGEM NÃO RETORNÁVEL	PREÇO FINAL (R$) EMBALAGEM RETORNÁVEL
5.107	Ypióca Ouro (sem palha)	de 671 a 1000 mL	10,16
5.108	Ypióca Prata (sem palha)	de 671 a 1000 mL		10,09

” (NR);

Artigo 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação