PORTARIA CAT N° 002, DE 14 DE JANEIRO DE 2014

DOE de 15/01/2014

Altera a Portaria CAT-138/13, de 20-12-2013, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE.

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 01-03-1989, na redação dada pela Lei 12.681, de 24-07-2007, e

Considerando os dados constantes de pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE, trazida aos autos do Processo SF 25.269/97, pelo Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja, expede a seguinte

Portaria:

Art. 1° Ficam acrescentados os seguintes valores em reais nas tabelas do artigo 1° da Portaria CAT-138/13, de 20-12-2013:

I – no item 2.2 da coluna “Heineken” da TABELA 2. MARCAS HEINEKEN:

“

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO	Heineken
2.2 Garrafa de vidro não retornável (long neck)	–
até 270 ml	1,99

” (NR);

II – nos itens 3.1 e 3.3 da coluna “Schin no grau” da TABELA 3. MARCAS BRASIL KIRIN:

“

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO	Schin no grau
3.1 Garrafa de vidro retornável	.
de 361 a 660 ml	2,68
3.3 Lata	.
Até 310 ml	1,08

” (NR);

III – no item 5.3 da coluna “DaDo Bier” da TABELA 5. OUTRAS MARCAS:

“

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO	DaDo Bier
5.3 Lata	.
até 310 ml	1,40
Igual ou acima de 661 ml	3,80

” (NR);

IV – no produto “Saint Bier – todas”, em embalagem de vidro não retornável (long neck) até 360 ml, da TABELA 6. CERVEJAS ESPECIAIS:

“

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO	Embalagem
DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO	vidro não Retornável (long neck) até 360 ml
Saint Bier – todas	6,81

” (NR);

Art. 2° Fica acrescentada a coluna “Cintra” na Tabela 5. OUTRAS MARCAS do artigo 1° da Portaria CAT-138/13, de 20-12-2013, com os seguintes valores em reais:

“

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO	Cintra
5.1 Garrafa de vidro retornável	.
até 360 ml	1,23
de 361 a 660 ml	2,47
de 661 a 1000 ml	3,72
5.2 Garrafa de vidro não retornável (long neck)	.
até 270 ml	1,08
de 271 a 310 ml	1,56
de 311 a 360 ml	1,63
de 361 a 660 ml	2,39
de 661 a 1000 ml	3,57
5.3 Lata	.
até 310 ml	0,93
de 311 a 360 ml	1,18
de 361 a 660 ml	1,47
Acima de 660 ml	.

” (NR).

Art. 3° Ficam acrescentadas as linhas “Therezópolis” e “Cerpa” na Tabela 6. CERVEJAS ESPECIAIS do artigo 1° da Portaria CAT-138/13, de 20-12-2013, com os seguintes valores em reais:

“

\DESCRIÇÃO /TIPO DE PRODUTO	Embalagem
\DESCRIÇÃO /TIPO DE PRODUTO	vidro não Retornável (long neck) até 360 ml	vidro não Retornável (long neck) de 361 a 660 ml	descartável ou de vidro não retornável (long neck) de 661 a 1000 ml	lata até 310 ml	lata de 311 a 360 ml	lata de 361 a 660 ml
Therezópolis	.	8,75	.	.	.	.
Cerpa	5,39	7,49	.	.	1,97	.

” (NR);

Art. 4° Passam a vigorar com os seguintes valores em reais os itens 5.1 e 5.3 da coluna “A Outra”, constante da TABELA 5. OUTRAS MARCAS do artigo 1° da Portaria CAT-138/13, de 20-12-2013:

“

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO	A Outra
5.1 Garrafa de vidro retornável	.
de 361 a 660 ml	1,88
5.3 Lata	.
até 310 ml	0,85
de 311 a 360 ml	1,18

” (NR);

Art. 5° Passa a vigorar com a redação que se segue a nota de rodapé (3) das tabelas do artigo 1° da Portaria CAT-138/13, de 20-12-2013:

“(3) Apenas as marcas Nova Schin/Schin Munich, Nova Schin/Schin Malzbier e Nova Schin/Schin Zero Álcool.” (NR).

Art. 6° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 01-01-2014.