DOE SP 10/02/94
Institui o demonstrativo auxiliar à apuração do ICMS, aprova modelo, disciplina o seu preenchimento e dá outras providências.
O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, tendo em vista o disposto nos artigos 84 e 631 do Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto 38.355, e 28-1-94, expede a seguinte portaria:
Artigo 1º – Ficam aprovados os modelos anexos de Demonstrativo Auxiliar à apuração do ICMS, para apuração dos valores a que se refere o inciso III do artigo 84 do Regulamento do ICMS.
Artigo 2º – Os Demonstrativos a que se refere o artigo anterior obedecerão às seguintes especificações:
I – dimensões:
a) 215mm de largura por 315mm de altura, o destinado à emissão por processo datilográfico;
b) 210mm de largura por 305mm de altura, o destinado à emissão por processamento eletrônico;
II – Papel: sulfite branco de primeira qualidade, gramatura 75 gramas por metro quadrado (24 KG BB));
III – impressão: cor preta.
§ 1º – Na largura, a dimensão indicada na alínea “b” do inciso I corresponderá à área compreendida entre serrilhas, sem considerar as remalinas.
§ 2º – Os modelos a que se refere este artigo poderão ser utilizados alternadamente.
Artigo 3º – Os estabelecimentos gráficos interessados na impressão dos Demonstrativos a que se refere o artigo 1º deverão solicitar autorização ao fisco, na forma prevista no artigo 534 do Regulamento do ICMS.
Artigo 4º – O Demonstrativo previsto no “caput” será preenchido a partir de 1º de fevereiro de 1994, em substituição:
I – aos quadros “Débitos do Imposto”, “Crédito do Imposto” e “Apuração dos Saldos”, todos do livro Registro de Apuração do ICMS – modelo 9;
II – ao quadro 4, “Apuração do Imposto” do Demonstrativo de Apuração do ICMS- DAICMS – Energia Elétrica, a que se refere o artigo 512 do Regulamento do ICMS;
III – ao quadro 5, “Apuração do Imposto” do Demonstrativo de Apuração do ICMS – DAICMS – Telecomunicações, a que se refere o artigo 505 do Regulamento do ICMS.
Parágrafo único – Será escriturado no livro registro de Apuração do ICMS somente o resumo das operações ou prestações tributadas, na forma disposta no artigo 4º da Portaria CAT-8, de 8-1-90.
Artigo 5º – No último dia do período de Apuração o contribuinte preencherá o demonstrativo a que se refere o artigo 1º, conforme instruções de preenchimento anexas a esta portaria, sem rasuras, em via única para cada período, mantendo-o à disposição do fisco, anexado à cópia da respectiva GIA entregue.
Artigo 6º – Para cumprirem as disposições dos artigos 226, 260, e 266 do Regulamento do ICMS, a partir de 1º de fevereiro de 1994, os contribuintes deverão observar os seguintes procedimentos:
I – preencher uma GIA para cada período de apuração, com as quantidades de UFESPs apuradas nos respectivos campos dos quadros B, C e D do Demonstrativo Auxiliar à Apuração do ICMS;
II – constar no quadro “Assinatura do Contribuinte ou Representante Legal” ou no quadro “Assinatura do Contribuinte ou Representante Legal” ou no quando 4 “Declaração” da GIA modelo St-11 ou ST-13 a expressão “Imposto apurado em UFESPs”;
III – os contribuintes sujeitos às disposições do § 2º do artigo 84 do Regulamento do ICMS, indicarão também a expressão “1º decêndio” ou “2º decêndio” ou “3º decêndio” em seqüência à expressão a que se refere o inciso anterior;
IV – preencher o verso da GIA em cruzeiros reais, com informações das operações ou prestações extraídas dos livros Registro de Entradas e Registro de Saídas, observadas as disposições das portarias CAT-41/75, CAT-7/80, CAT-21/90 e CAT-12/91.
§ 1º – Os contribuintes sujeitos à apuração na forma do § 2º do artigo 84 do Regulamento do ICMS preencherão somente o verso da GIA do último decêndio do mês com os valores totais das operações ou prestações ocorridas no respectivo mês.
§ 2º – A GIA será entregue na data fixada na Tabela I do Anexo VI, sendo que os contribuintes enquadrados no regime periódico de apuração, sujeitos às disposições do § 2º do artigo 84 do Regulamento do ICMS, farão de uma só vez, na data fixada, a entrega da GIAs correspondentes aos decêndios.
Artigo 7º – Antes da entrega da GIA no prazo fixado no § 2º do artigo anterior, o saldo devedor apurado em cada decêndio já poderá ser recolhido efetuando-se a reconversão da quantidade apurada de Unidades Fiscais do Estado de São Paulo UFESPs pelo valor dessa unidade na data do recolhimento.
Artigo 8º – Aplicam-se ao Agente fiscal de Rendas, no que couber, às disposições desta portaria no tocante à transição de dados a que se refere o artigo 231 do Regulamento do ICMS.
Artigo 9º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º-2-94.
Instruções de Preenchimento do Demonstrativo Auxiliar à Apuração do ICMS, a que se refere o Artigo 1º da Portaria CAT-11-94.
1. Quadro A – Identificação do Estabelecimento e Período de Apuração Indicar a razão social, a inscrição estadual do estabelecimento e o período a que se referem as operações ou prestações que serão apuradas.
2. Quadro B – Débito do Imposto
2.1. Indicar na coluna destinada ao registro em cruzeiros reais:
a) no campo 001 – Por Saídas ou Prestações – o valor totalizado na coluna “ICMS Debitado”, sob título “ICMS – Valores Fiscais” do Registro de Saídas;
b) no Campo 002 – Outros Débitos – os valores ocorridos no período;
c) no Campo 003 – Estornos de Créditos – os valores ocorridos no período.
2.2. Indicar na coluna destinada ao registro em UFESPs:
a) a quantidade de UFESPs resultante da convenção dos valores indicados em cruzeiros reais;
b) s soma das quantidades de UFESPs discriminadas em “Outros Débitos” e “Estornos de Créditos”;
c) no campo 005 – Total – a soma das quantidades indicadas nos campos 001,002 e 003.
3. Quadro C – Crédito do Imposto
3.1. Indicar na coluna destinada ao registro em cruzeiros reais;
a) no campo 006 – Por Entradas ou Aquisições – o valor totalizado na coluna “Imposto creditado”, sob o título “ICMS – Valores Fiscais” do Registro de Entradas;
b) no campo 007 – Outros Créditos – os valores ocorridos no período;
c) no campo 008 – Estornos de débitos – os valores ocorridos no período;
3.2. Indicar na coluna destinada ao registro de Ufesp’s:
a) a quantidade de Ufesp’s resultante da conversão dos valores indicados em cruzeiros reais;
b) a soma das quantidades de Ufesp’s discriminadas em “Outros Créditos” e “Estornos de Débitos”;
c) no campo 010 – Total – a soma das quantidades de Ufesp’s indicadas nos campos 006, 007 e 008.
3.3. no campo 011 – Saldo Credor do Período Anterior – indicar a quantidade de Ufesp’s constante do campo 016 (Saldo Credor a Transferir para o Período Seguinte) do Demonstrativo Auxiliar do período anterior;
Observação – O eventual Saldo Credor a Transferir para o Mês Seguinte, declarado na GIA do mês e janeiro de 1994 ou em GIA anterior quando contribuinte não obrigado a sua apresentação mensal, será convertido em Ufesp’s no primeiro período a ser apurado após 1º de fevereiro de 1994, utilizando-se o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo indicada no quadro E – “Ufesp’s do demonstrativo do referido período.
3.4. no campo 012 – Total – indicar a soma das quantidades de Ufesp’s dos campos 010 e 011.
Quadro D – Apuração dos Saldos
1. Campo 013 – Saldo Devedor – Indicar a quantidade de Ufesp’s resultante da subtração do campo 005 menos o campo 012.
2. campo 014 – Deduções – indicar na coluna “Cruzeiro Reais” os valores das deduções previstas na legislação e efetuar a conversão em a UFESPs; soma dos valores pagos durante o período de Apuração e, na coluna “Qtde. Ufesp’s, a quantidade resultante da conversão desse valor pelo valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo indicada no quadro E – Ufesp’s”.
2.1. se contribuinte enquadrado em regime de estimativa; indicar no campo 0141 “Valor do ICMS para o periodo”, na coluna “Cruzeiros Reais” a soma dos valores pagos:
3. Campo 015 – Imposto a Recolher ou 0151 – Diferença de Imposto a Recolher em Regime de Estimativa – indicar a quantidade de Ufesp’s resultante da subtração do campo 013 menos o campo 014:
3.1. se contribuinte enquadrado no regime de estimativa:
a) indicar a quantidade de UFESPs resultante da subtração do campo 013 menos o campo 0141:
b) indicar no tempo 0152 “Fixado a Maior para o Período”, a quantidade de UFESPs resultante da subtração do campo 014 menos o campo 013;
4. Campo 016 – Saldo Credor (A Transferir Para o Período Seguinte) – indicar a quantidade de UFESPs resultante da subtração do campo 012 menos o campo 005.
Quadro E – UFESPs
Indicar o valor da UFESPs utilizado na conversão dos valores indicados em cruzeiros reais, observando-se o disposto no § 4º do artigo 631 do RICMS