PORTARIA CAT Nº 032, DE 28 DE MARÇO DE 1996

DOE de 29/03/1996

Dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados.

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, considerando o disposto nos Convênios ICMS – 57/95, 58/95,91/95, 115/95, 131/95, e em face do que dispõe o Art. 530 do Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14/03/91, expede a seguinte portaria:

CAPÍTULO I
DO OBJETIVO

Art. 1º – A emissão por sistema eletrônico de processamento de dados dos documentos fiscais previstos no Art. 124 do Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000, bem como a escrituração dos livros fiscais a seguir enumerados devem obedecer às disposições desta portaria (Convênio ICMS nº 57/95, cláusula primeira):

I – Registro de Entradas;

II – Registro de Saídas;

III – Registro de Controle da Produção e do Estoque;

IV – Registro de Inventário;

V – Registro de Apuração do ICMS.

VI – Livro de Movimentação de Combustíveis – LMC (Convênio ICMS-57/95, cláusula primeira, VI, na redação do Convênio ICMS-55/97, cláusula primeira).

§ 1º – Fica obrigado às disposições desta portaria o contribuinte que (Convênio ICMS-57/95, cláusula primeira, §1º, na redação do Convênio ICMS-66/98, cláusula primeira):

1 – emitir documento fiscal e/ou escriturar livro fiscal em equipamento que utilize ou tenha condições de utilizar arquivo magnético ou equivalente;

2 – utilizar equipamento emissor de cupom fiscal, que tenha condições de gerar arquivo magnético quando conectado a outro computador.

3 – não possuindo sistema eletrônico de processamento de dados próprio, utilizar serviços de terceiros com essa finalidade.

§ 1º-A – o disposto nesta portaria não se aplica, relativamente à escrituração de livros fiscais e geração de arquivos digitais, ao contribuinte que esteja sujeito à Escrituração Fiscal Digital – EFD prevista no artigo 250-A do RICMS/00.

§ 2º – A Emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, fica condicionada ao uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF, na forma da legislação específica.

§ 3º – Para fins do disposto no item 1 do § 1º, considera-se uso de sistema eletrônico de processamento de dados utilização de, no mínimo, computador e impressora para emissão de documento fiscal ou escrituração de livro fiscal (Convênio ICMS-57/95, cláusula primeira, § 3º, na redaçao do Convênio ICMS-31/99, cláusula primeira).

CAPÍTULO II
DO PEDIDO

Art. 2º – O uso do sistema eletrônico de processamento de dados nos termos desta portaria será autorizado pela Secretaria da Fazenda, em formulário eletrônico denominado “Pedido/Comunicação de Uso de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados” disponível na internet, no endereço eletrônico http://pfe.fazenda.sp.gov.br no Posto Fiscal Eletrônico – PFE, na pasta Autorizações (Convênio ICMS nº 57/95, cláusulas segunda e terceira).

§ 1º – O deferimento do pedido ocorrerá de plano, ficando, porém, condicionado à análise do atendimento de todas as exigências contidas nesta portaria, devendo o fisco, em caso de indeferimento, notificar o contribuinte no prazo de 30 (trinta) dias da entrega do pedido.

§ 2º – Ao pedido de alteração e à comunicação de cessação do uso do sistema aplicar-se-á o disposto neste Art..

§ 3º – Os contribuintes que se utilizem de serviços de terceiros prestarão no pedido as informações relativas ao prestador do serviço.

§ 4º – Fica dispensado da autorização prevista neste Art. o contribuinte que utilize exclusivamente equipamento emissor de cupom fiscal e não seja usuário de sistema eletrônico de processamento de dados para emissão de outros documentos fiscais ou para escrituração de livros fiscais.

CAPÍTULO III
DAS CONDIÇÕES PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA

SEÇÃO I
DA DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA

Art. 3º – O contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados deverá fornecer, quando solicitado, pelo fisco, documentação minuciosa, completa e atualizada do sistema, contendo descrição, gabarito de registro (“lay-out”) dos arquivos, listagem dos programas e as alterações ocorridas no exercício de apuração (Convênio ICMS-57/95, cláusula quarta).

SEÇÃO II
DAS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS

Art. 4° – O contribuinte deverá manter o registro fiscal na forma estabelecida nesta portaria referente a todas as operações de entrada e de saída e das aquisições e prestações realizadas, a qualquer título, no exercício de apuração e gerar o arquivo magnético para entrega ao fisco (Convênio ICMS-57/95, cláusula quinta, na redação dada pela cláusula primeira do Convênio ICMS-39/00, e cláusulas sétima, décima sétima e vigésima nona).

§ 1° – Para os efeitos desta portaria, entende-se:

1 – por registro fiscal, as informações, gravadas em meio magnético ou eletrônico, referentes aos elementos contidos nos documentos fiscais e/ou dados relacionados às operações/prestações e controles comerciais presentes no sistema de processamento de dados;

2 – como exercício de apuração, o período compreendido entre 1º de janeiro e 31 de dezembro, inclusive;

3 – por arquivo magnético, aquele gerado quando do cumprimento de obrigação acessória ou quando da notificação, que deverá atender às especificações técnicas descritas no “Anexo 1 – Manual de Orientação”.

§ 2º – O contribuinte a que se refere o § 1º do Art. 1º deverá obedecer, para efeito de composição do registro fiscal, os seguintes níveis de detalhamento (Convênio ICMS-57/95, cláusula quinta, na redação dada pela cláusula primeira do Convênio ICMS-69/02):

1 – por total de documento fiscal quando estiver obrigado à emissão ou para lançamento de um dos seguintes documentos fiscais:Alterado pela Portaria Cat nº 108 / 2007(DOE de 29.11.2007) – vigência a partir de 29.11.2007 Redação Anterior

a) Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A;

b) Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6;

c) Nota Fiscal de Serviços de Transporte, modelo 7;

d) Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8;

e) Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9;

f) Conhecimento Aéreo, modelo 10;

g) Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11;

h) Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21;

i) Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22;

j) Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas, modelo 26;

k) Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário, mode-lo 27 (Convênio ICMS-57/95, cláusula quinta, na redação dada pelo Convênio ICMS-22/07, cláusula primeira, I);

l) Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55 (Convênio ICMS-57/95, cláusula quinta, na redação dada pelo Convênio ICMS-12/06, cláusula primeira);

2 – por total diário, por equipamento, dos documentos fiscais emitidos por equipamento emissor de cupom fiscal;

3 – pelo total diário relativo a cada espécie de documento fiscal, nos demais casos.

§ 3° – Além das obrigações previstas no § 2°, o contribuinte deverá manter registro fiscal por item de mercadoria, em relação a todas as operações de entrada e de saída e das aquisições e prestações realizadas a qualquer título, quando emitir qualquer um dos seguintes documentos fiscais (Convênio ICMS57/95, cláusula quinta, na redação dada pelo Convênio ICMS12/06, cláusula primeira): Alterado pela Portaria Cat nº 108 / 2007) (DOE de 29/11/2007) – 

1 – Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, por sistema eletrônico de processamento de dados;

2 – Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55;

3 – Cupom Fiscal ou Nota Fiscal de Venda a Consumidor ou outro documento fiscal, por equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF da classe ECF-IF (Impressora Fiscal) ou ECF-PDV (Ponto de Venda).

§ 4º – O disposto neste Art. aplica-se aos documentos fiscais relativos às operações de entrada e de saída e às aquisições e prestações realizadas, a qualquer título, independentemente do meio utilizado para sua emissão.

§ 5º – A Diretoria Executiva da Administração Tributária poderá estabelecer formatos de registros fiscais a serem apresentados em arquivos magnéticos, além dos previstos nesta portaria, ou forma de apresentação diferente da constante do Manual de Orientação – Anexo 1, hipótese em que definirá os gabaritos dos registros e condições de apresentação.

§ 6º- O registro fiscal referido no “caput” deverá ser conservado pelo prazo indicado no Art. 202 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, contado a partir do dia 1º de janeiro seguinte ao exercício de apuração a que se referir.

§ 7° – O disposto nesta portaria aplica-se também ao contribuinte sujeito às normas do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – “Simples Nacional”.

§ 8º– O contribuinte do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI também deverá manter o registro fiscal conforme dispuser a legislação específica daquele imposto. (NR)

Art. 5º – Para efeito do disposto no Art. anterior, o estabelecimento autorizado à emissão de documento fiscal ou à escrituração de livro fiscal por sistema eletrônico de processamento de dados terá o prazo de 6 (seis) meses, a contar da data da autorização, para adequar-se às exigências daquele dispositivo.

CAPÍTULO IV
DOS DOCUMENTOS FISCAIS

Art. 6º – Os documentos fiscais serão emitidos segundo as especificações de cada modelo, na forma prevista no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000, inclusive quanto à quantidade de vias e sua destinação, obedecido especialmente, em relação à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, o disposto nos §§ 4º e 22 do Art. 127.

Parágrafo único – As indicações referentes ao transportador, às características dos volumes e à data e hora da efetiva saída das mercadorias do estabelecimento emitente poderão ser feitas mediante a utilização de qualquer meio gráfico indelével.

Art. 7º – A impressão dos documentos fiscais por Sistema Eletrônico de Processamento de Dados dar-se-á no estabelecimento que promover a operação ou prestação, podendo, neste Estado, realizar-se também (Convênio ICMS 57/95, cláusula décima segunda):

I – em outro estabelecimento do próprio contribuinte;

II – em armazém geral, quando ocorrerem saídas diretas aos adquirentes por conta e ordem do depositante localizado neste Estado (art. 8º e 16 do Anexo VII do RICMS/00);

III – em estabelecimento de industrializador, quando ocorrerem saídas diretas aos adquirentes por conta e ordem do autor da encomenda localizado neste Estado (art. 408 do RICMS/00);

IV – pelo prestador de serviço de transporte, quando os impressos fiscais forem mantidos fora de seu estabelecimento, em seu poder ou em poder de prepostos (art. 209 do RICMS/00);

V – em estabelecimentos gráficos ou especializados (bureau), sob encomenda de empresas de serviços públicos (energia elétrica, gás, comunicação e telecomunicação);

VI – em estabelecimento de prepostos dos importadores para fins de desembaraço aduaneiro (art. 137, §2º, do RICMS/00).

§ 1º – A impressão dos documentos fiscais, nos termos deste Art., somente poderá ser efetuada após autorização do chefe do Posto Fiscal a que estiver vinculado o estabelecimento emitente, ao qual deverá ser entregue “Requerimento de Autorização de emissão de documento fiscal fora do estabelecimento”, em quatro vias, cujo modelo encontra-se disponível para “download” no Posto Fiscal Eletrônico da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, no endereço http://pfe.fazenda.sp.gov.br.

§ 2° – Protocolado o pedido, a 4ª via do requerimento será devolvida ao requerente como comprovante de entrega, na qual será fixado prazo não superior a 10 (dez) dias para a retirada da autorização.

§ 3° – Na hipótese de deferimento do pedido de autorização, as demais vias do requerimento, com o respectivo despacho concessivo, terão a seguinte destinação:

1 – a 1ª via será arquivada no Posto Fiscal a que estiver vinculado o estabelecimento solicitante;

2 – a 2ª via será devolvida ao estabelecimento solicitante;

3 – a 3ª via será enviada pelo Posto Fiscal a que estiver vinculado o estabelecimento solicitante ao Posto Fiscal de vinculação do estabelecimento que irá imprimir o documento fiscal, exceto no caso dos estabelecimentos referidos nos incisos V e VI.

§ 4º – No caso de indeferimento, o interessado será notificado da decisão.

§ 5º – O estabelecimento autorizado a emitir documentos fiscais fora de seu estabelecimento deverá indicar, mediante termo lavrado no livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências – RUDFTO, os locais onde seus documentos serão impressos e o número e a série dos impressos fiscais, permanecendo sob sua responsabilidade:

1 – a manutenção e guarda do registro fiscal e a geração do arquivo magnético, nos termos desta portaria;

2 – a manutenção e guarda dos formulários destinados à emissão de documentos fiscais e dos documentos fiscais emitidos.

§ 6º – O estabelecimento autorizado a imprimir documentos fiscais nos termos deste Art. deverá indicar, mediante termo lavrado no livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências – RUDFTO, para qual estabelecimento está imprimindo documentos fiscais, bem como os números e a série desses impressos fiscais.

§ 7º – No caso de desistência de impressão de documentos fiscais fora do estabelecimento responsável pela emissão, tanto o estabelecimento emissor quanto o impressor deverão, cada qual, comunicar o fato ao Posto Fiscal de sua respectiva vinculação, sendo que:

1 – os impressos fiscais não utilizados deverão ser devolvidos ao responsável pela emissão dos documentos fiscais;

2 – o retorno dos documentos fiscais deverá ser indicado no livro Registro de Utilização de Documentos e Termos de Ocorrências – RUDFTO de ambos os estabelecimentos autorizados nos termos deste Art.. (NR)

§ 8º – O disposto no “caput” deste artigo também se aplica à impressão de Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – DANFE, ficando o procedimento de que trata os §§ 1º a 7º dispensado nas hipóteses em que não for utilizado: Acrescentado pela Portaria CAT n° 165/2010 (DOE de 16.10.2010), vigência a partir de 16.10.2010

1 – formulário de segurança, nos termos da Seção III, do Capítulo V da Portaria CAT-32/96, de 28 de março de 1996; Acrescentado pela Portaria CAT n° 165/2010 (DOE de 16.10.2010), vigência a partir de 16.10.2010

2 – Formulário de Segurança para Impressão de Documento Auxiliar de Documento Fiscal Eletrônico – FS-DA, nos termos da Portaria CAT-199/09, de 29 de setembro de 2009. Acrescentado pela Portaria CAT n° 165/2010 (DOE de 16.10.2010), vigência a partir de 16.10.2010

Art. 8º – Na impossibilidade técnica para a emissão dos documentos fiscais a que se refere o Art. 1º, por sistema eletrônico de processamento de dados, em caráter excepcional, poderá o documento ser emitido por qualquer meio gráfico indelével, hipótese em que deverá ser incluído no sistema (Convênio ICMS-57/95, cláusula décima primeira, na redação do Convênio ICMS-31/99, cláusula oitava).

Art. 9º – As vias dos documentos fiscais que devem ficar em poder do estabelecimento emitente serão encadernadas em grupos de até 500 (quinhentos) documentos, obedecida sua ordem numérica seqüencial e observado o disposto no item 1 do § 5º do Art. 136 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000 (Convênio ICMS nº 57/95, cláusula décima terceira, na redação do Convênio ICMS nº 31/99, cláusula nona).

Art. 10 – O contribuinte de que trata o Art. 1º remeterá às Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação das unidades da Federação, até o dia 15 (quinze), arquivo magnético com registro fiscal das operações e prestações interestaduais efetuadas no mês anterior (Convênio ICMS-57/95, cláusula oitava, na redação do Convênio ICMS-69/02, cláusula primeira).

§ 1º – Sempre que informada uma operação nos termos do “caput” e por qualquer motivo a mercadoria não for entregue ao destinatário, far-se-á a geração de um arquivo para esclarecer o fato, com o código de finalidade “5” (item 9.1.3 do Manual de Orientação), que será remetido juntamente com o arquivo relativo ao mês em que se verificar a ocorrência.

§ 2º – O arquivo remetido a cada unidade da Federação restringir-se-á às operações e prestações com contribuintes nela localizados.

§ 3º – O arquivo magnético deverá ser previamente consistido por meio de programa validador disponível no Posto Fiscal Eletrônico da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, no endereço http://pfe.fazenda.sp.gov.br, na página Informações>Sintegra>Download do Sintegra>Validador Nacional do Sintegra.

§ 4º – Não deverão constar do arquivo os Conhecimentos emitidos em função de redespacho ou subcontratação.

§ 5º – As informações previstas neste Art., destinadas ao fisco paulista, deverão ser enviadas por meio da internet, utilizando o programa TED (Transmissão Eletrônica de Dados), disponível no Posto Fiscal Eletrônico da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, no endereço http://pfe.fazenda.sp.gov.br, na página Informações>Sintegra>Download do Sintegra> Programa de Transmissão – TED.

§ 6º – O contribuinte notificado pela Secretaria da Fazenda a enviar mensalmente arquivo magnético com registro fiscal da totalidade das operações e prestações fica dispensado do cumprimento da obrigação prevista no “caput”.

 § 7º

Art. 11 – Na hipótese de emissão de Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, de Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas e Conhecimento Aéreo por sistema eletrônico de processamento de dados fica dispensada a via adicional para controle do fisco de destino, prevista no Convênio SINIEF nº 06/89, de 21 de fevereiro de 1989.

CAPÍTULO V
DOS FORMULÁRIOS DESTINADOS À EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS

SEÇÃO I
DAS DISPOSIÇÕES COMUNS AOS FORMULÁRIOS DESTINADOS À EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS

Art. 12 – Os formulários destinados à emissão dos documentos fiscais a que se refere o Art. 1º (Convênio ICMS-57/95, cláusula décima quarta):

I – ser numerados tipograficamente, por modelo, em ordem consecutiva de 000.001 a 999.999, reiniciada a numeração, quando atingido este limite;

II – ser impressos tipograficamente, facultada a impressão por sistema eletrônico de processamento de dados da série e da subsérie e, no que se refere à identificação do emitente:

a) do endereço do estabelecimento;

b) do número de inscrição no CGC;

c) do número de inscrição estadual.

III – ter o número do documento fiscal impresso por sistema eletrônico de processamento de dados, em ordem numérica seqüencial consecutiva, por estabelecimento, independentemente da numeração tipográfica do formulário;

IV – conter o nome, o endereço e os números de inscrição, estadual e no CGC, do impressor do formulário, a data e a quantidade da impressão, os números de ordem do primeiro e do último formulário impressos e o número da Autorização de Impressão de Documentos Fiscais;

V – quando inutilizados, antes de se transformarem em documentos fiscais, ser enfeixados em grupos uniformes de até duzentos (200) jogos, em ordem numérica seqüencial, permanecendo em poder do estabelecimento emitente, pelo prazo de 5 (cinco) anos, contados do encerramento do exercício de apuração em que ocorreu o evento.

Art. 13 – À empresa que possua neste Estado mais de um estabelecimento é permitido o uso de formulários com numeração tipográfica única, desde que destinados à emissão de documentos fiscais do mesmo modelo (Convênio ICMS-57/95, cláusula décima quinta).

§ 1º

§ 2º – O uso de formulários com numeração tipográfica única poderá ser estendido a estabelecimento do mesmo contribuinte não relacionado na correspondente Autorização de Impressão de Documentos Fiscais (AIDF), desde que haja comunicação prévia, por meio do Posto Fiscal Eletrônico, no endereço http://pfe.fazenda.sp.gov.br, na pasta Autorizações/AIDF.

1 – a 1ª via será recepcionada pelo Posto Fiscal e encaminhada por este ao CINEF ou SIEF, para o competente registro e microfilmagem;

2 – a 2ª via, acompanhada da cópia reprográfica da respectiva Autorização de Impressão de Documentos Fiscais, ficará no prontuário do Posto Fiscal de vinculação do interessado;

3 – a 3ª via, acompanhada de cópia reprográfica da respectiva Autorização de Impressão de Documentos Fiscais, será encaminhada pelo Posto Fiscal recepcionante à repartição fiscal do estabelecimento encomendante;

4 – a 4ª via, acompanhada da cópia reprográfica da respectiva Autorização de Impressão de Documentos Fiscais, será devolvida ao contribuinte, como recibo, com indicação da data em que tiver sido recepcionada.

SEÇÃO II
DA AUTORIZAÇÃO PARA CONFECÇÃO DE FORMULÁRIOS DESTINADOS À EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS

Art. 14 – Os estabelecimentos gráficos cadastrados no Posto Fiscal Eletrônico – PFE somente poderão confeccionar formulários destinados à emissão de documentos fiscais mediante prévia autorização, nos termos dos Art.s 239 a 245 do Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000 (Convênio ICMS nº 57/95, cláusula décima sexta). 

SEÇÃO III
DA IMPRESSÃO E EMISSÃO SIMULTÂNEA DE DOCUMENTOS FISCAIS

Art. 15 – O contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados poderá, mediante regime especial, realizar impressão e emissão de Notas Fiscais, simultaneamente, hipótese em que, para os efeitos desta portaria, será denominado impressor autônomo (Convênios ICMS – 58/95, cláusulas primeira e segunda e ICMS – 131/95, cláusula primeira).

§ 1º – Quando o impressor autônomo for contribuinte do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, a concessão do regime especial será comunicada à Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil. 

§ 2º – A impressão de que trata o “caput” fica condicionada à utilização de papel com dispositivos de segurança, denominado formulário de segurança, e terá, no mínimo as seguintes características:

1 – quanto ao papel, deve (Convênio ICMS 55/96, cláusula segunda); 

a) ser apropriado a processos de impressão calcográfica, “off-set”, tipográfico e não impacto;

b) ser composto de 100% (cem por cento) de celulose alvejada com fibras curtas;

c) ter gramatura de 75 g/m2;

d) ter espessura de 100 + micra;

2 – quanto à impressão, deve:

a) ter estampa fiscal, localizada no campo reservado ao fisco, com dimensão de 7,5 cm X 2,5 cm impressa pelo processo calcográfico, na cor azul pantone nº 301, tarja com Armas da República, contendo microempressões negativas com o texto “Fisco”e positivas com o nome do fabricante do formulário de segurança, repetidamente, imagem latente com a expressão “Uso Fiscal” (Convênios ICMS-58/95, cláusula segunda, § 1º, e ICMS-131/95, cláusula primeira, II, “a” na redação dada pela Convênio ICMS-55/96, cláusula segunda);

b) ter numeração tipográfica única e seqüencial, contida na estampa fiscal, de 000.000.0001 a 999.999.999, reiniciada quando atingido esse limite e seriação de “AA” a “ZZ”, que suprirá o número de controle do formulário, em caráter tipo “leibinger”, corpo 12, adotando-se seriação exclusiva por estabelecimento fabricante do formulário de segurança, conforme autorização da Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS (Convênio ICMS-58/95, cláusula segunda, § 1º, 1, e ICMS-131/95, cláusula primeira, II, “b”, na redaç\ào dada pelo Convênio ICMS-55/96, cláusula segunda); 

c) ter fundo numismático na cor cinza pantone nº 420, contendo fundo anticopiativo com a palavra “Cópia” combinado com as Armas da Repúcliba com efeito íris nas cores verde/ocre/verde com as tonalidades tênues pantone nºs 317, 143, 317, respectivamente, e tinta reagente a produtos químicos.

d) ter, na lateral direita, nome e CNPJ do fabricante do formulário de segurança, série, numeração inicial e final do respectivo lote;Alterado pela Portaria Cat nº 108 / 2007(DOE de 29.11.2007) 

e) conter espaço em branco de um centímetro, no rodapé, para aposição de código de barras, de altura mínima de meio centímetro.

§ 3° – Poderá também ser utilizado formulário de segurança sem a estampa fiscal e os recursos de segurança impressos previstos no § 2°, desde que seja confeccionado com papel de segurança que tenha as seguintes características (Convênio ICMS-58/95, cláusula segunda, com alteração do Convênio ICMS-10/05, cláusula primeira):  

1 – papel de segurança com filigrana produzida pelo processo “mould made”;

2 – fibras coloridas e luminescentes;

3 – papel não fluorescente;

4 – microcápsulas de reagente químico;

5 – microporos que aumentem a aderência do toner ao papel;

6 – numeração seqüencial de 000.000.001 a 999.999.999, reiniciada a numeração quando atingido esse limite e seriação de “AA” a “ZZ”, que suprirá o número de controle do formulário.

§ 4° – A filigrana, de que trata o item 1 do § 3°, deverá ser formada pelas Armas da República ao lado da expressão “NOTA FISCAL” com especificações a serem detalhadas em Ato COTEPE.” (Convênio ICMS-58/95, cláusula segunda, com alteração do Convênio ICMS-10/05, cláusula primeira) Acrescentado pela Portaria Cat nº 108 / 2007(DOE de 29.11.2007) – 

§ 5° – As fibras coloridas e luminescentes, de que trata o item 2 do § 3°, deverão ser invisíveis fluorescentes nas cores azul e amarela, de comprimento aproximado de 5 mm, distribuídas aleatoriamente numa proporção de 40 +- 8 fibras por decímetro quadrado. 

§ 6° – A numeração seqüencial, de que trata o item 6 do § 3°, deverá ser impressa na área reservada ao Fisco, em caráter tipo “leibinger”, corpo 12, adotando-se seriação exclusiva por estabelecimento fabricante do formulário de segurança, conforme definido pela Comissão Técnica Permanente do ICMS COTEPE/ICMS.

§ 7° – Ao formulário de segurança previsto no § 3° não se aplicam as exigências relativas à estampa fiscal, impressão calcográfica e fundo numismático previstas no § 2º. 

§ 8° – As especificações técnicas estabelecidas neste Art. deverão obedecer aos padrões do modelo disponibilizado pela COTEPE/ICMS e terão uso exclusivo em documentos fiscais. 

§ 9º – O regime especial poderá dispensar, nas operações internas, quaisquer dos dispositivos de segurança previstos neste Art..

Art. 16 – Concedido o regime especial de que trata o Art. anterior, o impressor autônomo apresentará ao Posto Fiscal a que estiver vinculado, o Pedido para Aquisição de Formulário de Segurança – PAFS (Convênio ICMS-58/95, cláusula quinta, § 3º, na redação do Convênio ICMS-55/96, cláusula primeira).

§ 1º – Deferido o PAFS pelo chefe do Posto Fiscal, o impressor autônomo estará em condições de adquirir do fabricante credenciado os formulários de segurança.

§ 2º – Recebido os formulários de segurança, o impressor autônomo entregará ao Posto Fiscal de sua área reprográfica do correspondente PAFS, com as anotações referidas no inciso III do Art. 17, a partir do qual poderá ser deferida a Autorização de Impressão de Documentos Fiscais – AIDF, habilitando-o a realizar a impressão e emissão do documento fiscal.

§ 3º – O impressor autônomo deverá:

1 – emitir a 1ª e 2ª via do documento fiscal de que trata esta seção, utilizando o formulário de segurança, conforme definido no Art. 15, em ordem seqüencial consecutiva de numeração, emitindo as demais vias em papel comum, vedado o uso de papel jornal, observado o disposto nos incisos III, IV e V do Art. 12 desta portaria (Convênio ICMS-58/95, cláusula terceira, I, na redação dada pelo Convênio ICMS-10/05, cláusula segunda);

2 – imprimir em código de barras, conforme “layout” em anexo (Anexo 8), em todas as vias de documento fiscal, os seguintes dados:

a) o tipo de registro;

b) o número da Nota Fiscal;

c) as inscrições no CGC dos estabelecimentos emitente e destinatário;

d) a unidade da Federação dos estabelecimentos emitente e destinatário;

e) a data da operação;

f) o valor da operação e o valor do ICMS;

g) o indicador da operação ou prestação envolvida em substituição tributária;

3 – fornecer informações de natureza econômico-fiscal quando solicitadas pelo Fisco, por intermédio de sistema eletrônico de tratamento de mensagens, fazendo uso, para isto, de serviço público de correio eletrônico ou de serviço oferecido pela Secretaria da Fazenda;

4 – indicar no documento fiscal o número do processo relativo ao regime especial que o autorizou imprimir e emitir simultaneamente as Notas Fiscais, conforme prevê o Art. 15 desta portaria.

§ 4º – O disposto no item 3 do parágrafo anterior ficará condicionado aos termos do regime especial, devendo o impressor autônomo arcar com os custos decorrentes do uso e instalação de equipamentos e programas de computador destinados à sua viabilização, bem como com os custos de comunicação.

Art. 17 – O fabricante do formulário de segurança deverá ser credenciado junto à Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS, e ainda (Convênios ICMS-58/95, cláusulas quarta e quinta, “caput” e § § 1º e 5º, na redação do Convênio ICMS-55/96 e ICMS – 131/95, cláusula segunda):

I – comunicar à Diretoria Executiva da Administração Tributária – DEAT, situada na Av. Rangel Pestana nº 300, 10º andar – São Paulo – S.P. – CEP – 01017.000, a numeração e a seriação dos formulários de segurança, a cada lote fabricado;

II – fornecer ao impressor autônomo os formulários, mediante a apresentação do Pedido para Aquisição de Formulário de Segurança-PAFS, autorizado pelo Posto Fiscal da área onde se encontra localizado o impressor autônomo, observado o disposto no § 3º;

III – anotar, no referido pedido, a numeração e seriação inicial e final dos formulários entregues;

IV – enviar ao Posto Fiscal de vinculação do estabelecimento solicitante, até o 5º (quinto dia) útil do mês subseqüente ao fornecimento do formulário, as seguintes informações:

a) o número do PAFS;

b) o nome ou razão social, número de inscrição no CNPJ e o número de inscrição estadual do fabricante; Alterado pela Portaria Cat nº 108 / 2007(DOE de 29.11.2007) – 

c) o nome ou razão social, número de inscrição no CNPJ e o número de inscrição estadual do estabelecimento solicitante; Alterado pela Portaria Cat nº 108 / 2007(DOE de 29.11.2007) – 

d) a numeração e a seriação inicial e final do formulário de segurança fornecido.

§ 1º – Para obtenção do credenciamento de que trata o “caput”, o interessado deverá requerer à COTEPE/ICMS, instruindo o pedido com os seguintes documentos:

1 – contrato social e respectivas alterações ou ata de constituição e das alterações, em se tratando de sociedade anônima, devidamente registrada na Junta Comercial;

2 – certidões negativas ou de regularidade expedidas pelos Fiscos federal, municipal e de todos os Estados em que possuir estabelecimento;

3 – balanço patrimonial e demonstrações financeiras ou comprovação de capacidade econômico-financeira;

4 – memorial descritivo das condições de segurança quanto a produto, pessoal, processo de fabricação e patrimônio;

5 – memorial descritivo das máquinas e equipamentos a serem utilizados no processo produtivo.

§ 2º – O fabricante credenciado deverá comunicar imediatamente à COTEPE/ICMS e aos Fiscos das unidades da Federação quaisquer anormalidades verificadas no processo de fabricação e distribuição do formulário de segurança.

§ 3º – O Pedido de Aquisição de Formulário de Segurança-PAFS:

I) conterá no mínimo as seguintes indicações:

a) denominação: Pedido de Aquisição de Formulário de Segurança – PAFS;

b) número com 6 (seis) dígitos;

c) número do pedido para uso do Fisco;

d) identificação do fabricante, do contribuinte e da repartição fiscal de sua área;

e) quantidade solicitada de formulário de segurança;

f) quantidade autorizada de formulário de segurança;

g) numeração e seriação inicial e final do formulário de segurança fornecido, informadas pelo fabricante;

h) a expressão “Regime Especial – Processo DRT – …../… .”

II – será impresso em formulário de segurança em 3 (três) vias, tendo a seguinte destinação:

a) 1ª via – Fisco;

b) 2ª via – usuário;

c) 3ª via – fabricante.

§ 4° – A manufatura do formulário de segurança de que trata o § 3º do Art. 15 será obrigatoriamente efetuada pelo próprio fabricante do respectivo papel de segurança, devendo os lotes produzidos serem impressos com a numeração e os dados do fabricante, sendo vedado o armazenamento e o trans-porte de papéis de segurança não impressos para fora das dependências do próprio fabricante, bem como sua comercialização enquanto não impresso (Convênio ICMS-58/95, cláusula quarta, § 3°, na redação dada pelo Convênio ICMS-11/06, cláusula primeira).

§ 5º – As especificações técnicas estabelecidas neste Art. deverão obedecer aos padrões do modelo disponível na COTEPE/ICMS. 

Art. 18 – A empresa que possui mais de um estabelecimento localizado neste Estado poderá utilizar formulários de segurança com numeração tipográfica única, desde que, cumulativamente:

I – os formulários de segurança sejam destinados à emissão de documentos fiscais de um mesmo modelo;

II – esteja previamente autorizado no Pedido de Aquisição de Formulário de Segurança – PAFS.

Parágrafo único – O uso de formulários de segurança com numeração tipográfica única poderá ser estendido a estabelecimento não relacionado no correspondente Pedido de Aquisição de Formulário de Segurança – PAFS, desde que haja comunicação prévia ao Posto Fiscal de vinculação da empresa, por meio da respectiva AIDF.

Art. 18-A – Não produzirá nenhum efeito a impressão e emissão simultânea de documento que não esteja de acordo com esta seção, ficando o impressor autônomo sujeito à cassação do regime especial concedido, sem prejuízo das demais sanções.

CAPÍTULO VI
DA ESCRITA FISCAL

SEÇÃO I
DO REGISTRO FISCAL

Art. 19 – O armazenamento do registro fiscal definido no item 1 do § 1º do Art. 4º,  será disciplinado pelo Manual de Orientação (Anexo I) (Convênio ICMS – 57/95, cláusula décima oitava).

Art. 20 – O arquivo magnético de registros fiscais, conforme especificação e modelo previstos no Manual de Orientação, conterá as seguintes informações (Convênio ICMS-57/95, cláusula décima nona)

I – o tipo de registro;

II – a data de lançamento, de acordo com o disposto no item 1 do § 3º do Art. 214 e no Art. 215 do Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000

III – o CGC do emitente/remetente/destinatário;

IV – a inscrição estadual do emitente/remetente/destinatário;

V – unidade da Federação do emitente/remetente/destinatário;

(Estado ou Distrito Federal)

VI – a identificação do documento fiscal, o modelo, a série e subsérie e o número de ordem;

VII – o Código Fiscal de Operações e Prestações consignado nos livros Registro de Entradas ou Registro de Saídas;

VIII – os valores a serem consignados nos livros Registro de Entradas ou Registro de Saídas;

IX – o código da situação tributária federal da operação.

§ 1º – Na operações e prestações internas, relacionada com aquisição de material de uso ou consumo, as informações poderão ser agrupadas pelo total mensal, segundo o código fiscal da operação ou prestação, conforme consignado no livro Registro de Entradas.

§ 2º – Os registros fiscais poderão ser mantidos com caraterísticas e especificações diferentes das previstas no manual a que se refere este Art., desde que, quando exigidos, sejam fornecidos na forma por ele prevista.

Art. 21 – A captação e consistência dos dados referentes aos elementos contidos nos documentos fiscais, para a fim de compor o registro fiscal, não poderão atrasar por mais de  5 (cinco) dias úteis, contados da data da operação ou prestação  a que se referirem (Convênio ICMS-57/95, cláusula vigésima). 

Art. 22 – Ficam os contribuintes autorizados a retirar do estabelecimento os documentos fiscais, para serem processados, devendo a ele retornar dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, contados do término do período de apuração a que se referirem (Convênio ICMS-57/95, cláusula vigésima primeira).

SEÇÃO II
DA ESCRITURAÇÃO FISCAL

Art. 23 – Os livros fiscais previstos no artigo 1º obedecerão aos modelos contidos no Anexo 5, com exceção do Livro Movimentação de Combustíveis – LMC, que atenderá ao modelo instituído pelo Departamento Nacional de Combustíveis – DNC (Convênio ICMS 57/95, cláusula vigésima segunda, na redação dada pelo Convênio ICMS-55/97, cláusula segunda) 

§ 1º -É permitida a utilização de formulários em branco, desde que, em cada um deles, os títulos previstos nos modelos sejam impressos por sistema eletrônico de processamento de dados.

§ 2º -Obedecida a independência de cada livro, os formulários serão numerados, por sistema eletrônico de processamento de dados, em ordem consecutiva de 000.001 a 999.999, reiniciada a numeração quando atingido este limite.

§ 3º – Os formulários referentes a cada livro fiscal deverão ser encadernados, por exercício de apuração, em grupos de até 500 (quinhentas) folhas (Convênio ICMS-57/95, cláusula vigésima Segunda, § 3º, na redação do Convênio ICMS-31/99, cláusula décima primeira). 

§ 4º – Relativamente aos livros mencionados no artigo 1º, fica facultado encadernar (Convênio ICMS-57/95, cláusula vigésima Segunda, § 4º, na redação do Convênio ICMS-31/99, cláusula décima primeira) 

1 – os formulários mensalmente e reiniciar a numeração, mensal ou anualmente;

2 – dois ou mais livros fiscais diferentes de um mesmo exercício num único volume de, no máximo, 500 folhas, desde que sejam separados por contracapas com identificação do tipo de livro fiscal e expressamente nominados na capa da encadernação.

Art. 24– Os livros fiscais escriturados por sistema eletrônico de processamento de dados serão encadernados, em até 60 (sessenta) dias, contados da data do último lançamento, e neles lavrado termo de encerramento, datado e assinado pelo contribuinte, contendo as menções a seguir (Convênio ICMS-57/95, cláusula vigésima terceira, na redação do Convênio ICMS-31/99, cláusula décima segunda). 

I – No livro Registro de Inventário: “Termo de Encerramento: Nesta data, procedemos ao encerramento do presente livro, de nº, constituído por formulários, com folhas, contendo a escrituração relativa à situação de / / “,

II – nos demais livros: “Termo de encerramento: Nesta data, procedemos ao encerramento do presente livro, de nº, constituído por formulários, com folhas, contendo a escrituração efetuada no período de / / a / / /”.

Parágrafo único – O Termo de Encerramento previsto no “caput” poderá ser efetuado mediante etiqueta que será aderida à última folha do livro.

Art. 25 – É facultada a escrituração referente a todo o período de apuração por meio de uma só emissão (Convênio ICMS-57/95, cláusula vigésima quarta).

Parágrafo único – Para os efeitos deste Art., havendo desigualdade entre os períodos de apuração do Imposto sobre Produtos Industrializados e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços, tomar-se-à por base o menor.

Art. 26 – Os lançamentos nos formulários constitutivos do livro Registro de Saídas poderão ser feitos documento a documento.

Art. 27 – Os livros fiscais escriturados por sistema eletrônico de processamento de dados deverão estar disponíveis no estabelecimento do contribuinte, decorridos dez (10) dias úteis, contados do encerramento do período de apuração (Convênio ICMS-57/95, cláusula vigésima quarta, § 2º).

Art. 28 – Os lançamentos nos formulários constitutivos do livro Registro de Controle da Produção e do Estoque pode ser feitos de forma contínua, dispensada a utilização de formulário autônomo para cada espécie, marca, tipo ou modelo de mercadoria ( Convênio ICMS-57/95, cláusula vigésima quinta).

Parágrafo único – O fisco poderá exigir, em emissão específica de formulário autônomo, a apuração dos estoques, bem como as entradas e as saídas de qualquer espécie, marca, tipo ou modelo de mercadoria.

Art. 29 – É facultada a utilização de códigos (Convênio ICMS-57/95, cláusula vigésima sexta):

I – de emitentes – para os lançamentos nos formulários constitutivos do livro Registro de Entradas, elaborando-se “Lista de Códigos Emitentes”, conforme modelo anexo, que deverá ser mantida em todos os estabelecimentos usuários do sistema;

II – de mercadorias – para os lançamentos nos formulários constitutivos dos livros Registro de Inventário e Registro de Controle da Produção e do Estoque, elaborando-se “Tabela de Código de Mercadorias”, conforme modelo anexo que deverá ser mantido em todos os estabelecimentos usuários do sistema.

Parágrafo único – A Lista de Códigos de Emitentes e a Tabela de Códigos de Mercadorias deverão ser encadernadas por exercício, juntamente com cada livro fiscal, contendo apenas os códigos neles utilizados, com observações relativas às alterações e respectivas datas de ocorrência, se houver (Convênio ICMS-57/95, cláusula vigésima sexta, parágrafo único, na redação do Convênio ICMS-31/99, cláusula décima terceira).

CAPÍTULO VII
DA FISCALIZAÇÃO

Art. 30 – O contribuinte fornecerá ao Fisco, quando exigido, os documentos e arquivo gravado em meio magnético ou eletrônico, de que trata esta portaria, no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da data da notificação, sem prejuízo do acesso imediato às instalações, aos equipamentos e às informações contidas em meio magnético ou eletrônico (Convênio ICMS-57/95, cláusula vigésima sétima). 

§ 1º – Por acesso imediato entende-se inclusive o fornecimento de recurdos e informações necessárias a verificação e/ou extração de quaiquer dados, tais como se senhas, manuais de aplicativos e sistemas operacionais e formas de desbloqueio de àreas do disco (Convênio ICMS-57/95, cláusula vigésima sétima, parágrafo único, acrescentado pelo Convênio ICMS-96/97, cláusula primeiro, II).

§ 2º – O Fisco poderá exigir que o arquivo magnético seja previamente consistido por programa validador por ele fornecido (Convênio ICMS 57-95, cláusula vigésima sétima, § 2º, na redação do Convênio ICMS-31/99, cláusula décima quarta).

Art. 31 – Em prazo fixado pelo fisco, não inferior a 10 (dez) dias úteis, o contribuinte que escriturar livros fiscais por sistema eletrônico de processamento de dados fornecerá, por meio de emissão específica de formulário autônomo, os registros ainda não impressos (Convênio ICMS-57/95, cláusula vigésima oitava).

CAPÍTULO VIII
DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

SEÇÃO I
DA EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL EM MAIS DE UM FORMULÁRIO

Art. 32 – Na emissão de documento fiscal por sistema eletrônico de processamento de dados, quando a quantidade de itens de mercadorias não puder ser discriminada num único impresso, o contribuinte poderá utilizar mais de um formulário com numeração tipográfica contínua, obedecido o seguinte (Convênio ICMS nº 57/95, cláusula nona, parágrafo primeiro, com alteração do Convênio ICMS nº 69/02): 

I – em cada formulário, exceto o último, deverá constar no campo “Informações Complementares” do quadro “Dados Adicionais”, a expressão “Folha XX/NN-Contínua”, sendo NN o número total de folhas utilizadas e XX o número que representa a seqüência da folha no conjunto total utilizado;

II – quando não se conhecer previamente a quantidade de formulários a serem utilizados omitir-se-á, salvo o disposto no inciso III, o número de folhas utilizadas (N.N);

III – os campos referentes aos quadros “Cálculo do Imposto” e “Transportador/Volumes Transportados” só deverão ser preenchidos no último formulário, que também deverá conter, no campo “Informações Complementares” a expressão “Folha XX/NN”.

IV – nos formulários que antecedem o último, os campos referentes ao quadro “Cálculo do Imposto” deverão ser preenchidos com asteriscos;

V – o número do documento fiscal atribuído pelo referido sistema será único para todas as folhas.

Parágrafo único – Fica limitada em 990 a quantidade de itens de mercadoria por nota fiscal emitida (Convênio ICMS-57/95, cláusula oitava, parágrafo único, 5, na redação do Convênio ICMS-31/99, cláusula quarta). Alterado pela Portaria CAT n° 004/2000 (DOE de 18.01.2000) – vigência a partir 18.01.2000  Redação Anterior

SEÇÃO II
DA EMISSÃO DE OUTROS DOCUMENTOS

Art. 33 – Além dos documentos fiscais e livros fiscais referidos no Art. 1º, salvo disposição em contrário, poderão, também, ser emitidos ou escriturados por sistema eletrônico de processamento de dados, quaisquer documentos ou livros previstos na legislação, obedecida, no que couber às disposições desta portaria e a disciplina de cada um. Alterado pela Portaria CAT n° 013/1997(DOE de 21.02.1997) – vigência a partir de 21.02.1997 Redação Anterior

Parágrafo único –  Salvo disposição em contrário, não se exigirá a manutenção de registros fiscais relativos a esses documentos em arquivo magnético.

SEÇÃO III
DA EMISSÃO DE NOTA FISCAL POR SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS EM VENDAS REALIZADAS FORA DO ESTABELECIMENTO, INCLUSIVE POR MEIO DE VEÍCULO

Art. 34 – Na saída de mercadoria remetida sem destinatário certo, inclusive por meio de veículo, para realização de operações fora do estabelecimento, neste Estado, com emissão de Nota Fiscal no ato da entrega, poderá o contribuinte emitir as Notas Fiscais previstas no Art. 434 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000, por sistema eletrônico de dados, obedecido ao disposto no Art. 2º desta portaria. 

§ 1º – A Nota Fiscal relativa à entrega da mercadoria será emitida, no mínimo, em 2 (duas) vias, que terão o seguinte destino:

1 – a 1ª via será entregue ao destinatário;

2 – a 2ª via ficará em poder do emitente.

§ 2º – A série atribuída pelo sistema eletrônico de processamento de dados será distinta para cada local de emissão, inclusive em veículo.

§ 3º – Em todas as vias do documento fiscal emitido será indicada a expressão “Emissão autorizada pela Portaria CAT nº 32/96, art. 34”.

§ 4º – O disposto neste Art. fica condicionado à emissão de relatório de vendas, que:

1 – poderá ser impresso em formulário de documento fiscal;

2 – deverá conter os totais acumulados de cada produto vendido;

3 – deverá ser mantido à disposição do fisco. (NR)”;

CAPÍTULO IX
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 35 – Verificando-se desobediência à legislação tributária, embaraço aos trabalhos fiscais, falta de entrega do arquivo magnético ou sua entrega em condições que impossibilitem sua leitura, o Fisco poderá, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis, impor restrições, impedir a utilização ou cassar autorização de uso do sistema eletrônico de processamento de dados para emissão de documentos fiscais e/ou escrituração de livros fiscais (Convênio ICMS- 57/95, cláusula trigésima primeira).

Parágrafo único –

Art. 36 – 

Art. 37 – Os contribuintes que emitem Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, por sistema eletrônico de processamentos de dados, deverão adequar-se às disposições do § 2º do art. 1º até 30.09.98 (Convênio ICMS nº 57/95, Cláusula trigésima quarta, parágrafo único, e Convênio ICMS 94/97). 

Art. 38 – Aplicam-se aos documentos e livros fiscais previstos nesta portaria as demais disposições da legislação relativa ao imposto, no que não estiver excepcionado ou disposto de forma diversa (Convênio ICMS- 57/95, cláusula trigésima).

Art. 38-A – A estrutura do arquivo magnético apresentado deve obedecer ao subitem 9.1.1 do Anexo 1 – Manual de Orientação.

Art. 39 – Ficam automaticamente renovadas as autorizações para uso do Sistema Eletrônico de Processamento de Dados para emissão e/ou escrituração de livros fiscais concedidas nos termos da legislação anterior a esta portaria (Convênio ICMS – 57/95, cláusula trigésima quarta).

Art. 39-A 

Art. 40 – Esta portaria entra em vigor em 1º de julho de 1996, mantendo-se em vigor até essa data a disciplina prevista nos Art.s 300 a 338 do Regulamento do Imposto de Circulação de Mercadorias, aprovado pelo Decreto 17.727, de 25 de setembro de 1981, nos termos do art. 2º das Disposições Transitórias do Regulamento do ICMS em vigor, aprovado pelo Decreto 33.118, de 1º de março de 1991.

ANEXOS

ANEXO I
MANUAL DE ORIENTAÇÃO

1 – APRESENTAÇÃO

1.1 – Este manual visa orientar a execução dos serviços destinados à emissão de documentos e escrituração de livros fiscais e a manutenção de informações em meio magnético, por contribuintes do ICMS e/ou IPI usuários de sistema eletrônico de processamento de dados, na forma estabelecida nesta portaria.

1.2 – Contém instruções para preenchimento do Pedido/Comunicação de Uso de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados, para emissão de documentos fiscais, escrituração de livros e fornecimento de informações à Secretaria da Receita Federal, e às Secretarias de Fazenda, Economia, Finanças e Tributação dos Estados e do.Distrito Federal e, finalmente, instruções sobre preenchimento do respectivo Recibo de Entrega.

1.3 – As informações serão prestadas:

* em meio magnético ou eletrônico;

* por meio do Posto Fiscal Eletrônico – PFE;

* em formulários.

2 – DAS INFORMAÇÕES

O contribuinte, de que trata o Art. 1º, está sujeito a prestar informações fiscais em meio magnético de acordo com as especificações indicadas neste manual, mantendo, pelo prazo previsto no Art. 202 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 45.490, de 30 de novembro de 2000, o arquivo magnético com registros fiscais referentes a todas as operações de entrada (de seus fornecedores e de sua emissão) e de saída e das aquisições e prestações realizadas no exercício de apuração, com os seguintes níveis de detalhamento:

2.1 – o contribuinte que utilizar o sistema eletrônico de processamento de dados para emitir pelo menos um dos documentos fiscais previstos no Art. 124 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, ou escriturar pelo menos um dos livros fiscais, mencionados no Art. 1º desta portaria, ainda que usando serviços de terceiro para tal, ou ainda emitir documentos fiscais por equipamentos emissores de cupom fiscal (ECF, PDV ou máquina registradora), nas condições previstas no item 2 do § 1º do Art. 1º desta portaria, deve manter o registro fiscal com todas as suas operações de entrada e de saída e das aquisições e prestações realizadas a qualquer título, da seguinte forma:

 2.1.1 – por total de documento fiscal quando se tratar de: Alterado pela Portaria Cat nº 108 / 2007(DOE de 29.11.2007) – 

a) Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A;

b) Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6;

c) Nota Fiscal de Serviços de Transporte, modelo 7;

d) Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8;

e) Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9;

f) Conhecimento Aéreo, modelo 10;

g) Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11;

h) Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21;

i) Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22;

j) Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas, modelo 26;

k) Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário, mode-lo 27 (Convênio ICMS-57/95, Manual de Orientação, subitem 2.1.2, na redação dada pelo Convênio ICMS-22/07, cláusula primeira, II, a);

l) Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55 (Convênio ICMS-57/95, cláusula quinta, na redação dada pelo Convênio ICMS-12/06, cláusula primeira);

2.1.2 – por total diário, por equipamento, identificando cada situação tributária, quando se tratar de saída emitida por equipamento emissor de cupom fiscal (ECF, PDV ou máquina registradora), documentada por:

a) Cupom Fiscal;

b) Cupom Fiscal PDV;

c) Bilhete de Passagem Rodoviário, modelo 13;

d) Bilhete de Passagem Aquaviário, modelo 14;

e) Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem, modelo 15;

g) Bilhete de Passagem Ferroviário, modelo 16;

h) Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2;

2.1.3 – por total diário, por espécie de documento fiscal, a seguir indicado, quando não emitido por equipamento emissor de cupom fiscal:

a) Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2;

b) Nota Fiscal de Produtor, modelo 4;

c) Bilhete de Passagem Rodoviário, modelo 13;

d) Bilhete de Passagem Aquaviário, modelo 14;

e) Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem, modelo 15;

f) Bilhete de Passagem Ferroviário, modelo 16;

2.2 – o contribuinte, além das obrigações previstas nos subitens 2.1.1 e 2.1.2, deverá manter o registro fiscal por item de mercadoria (registros 54, 60I, 74 e 75) constante no documento fiscal, em relação a todas as operações de entrada e de saída e das aquisições e prestações realizadas a qualquer título, quando emitir qualquer um dos seguintes documentos fiscais (Convênio ICMS-57/95, cláusula quinta, I, na redação dada pelo Convênio ICMS-12/06, cláusula primeira):  Alterado pela Portaria Cat nº 108 / 2007(DOE de 29.11.2007) 

2.2.1 – Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, por sistema eletrônico de processamento de dados;

2.2.2 – Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55;

2.2.3 – documento fiscal emitido por equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF do tipo ECF-IF (Impressora Fiscal) ou ECF-PDV (Ponto de Venda).

3 – Preenchimento do Pedido/Comunicação

3.1 – Pedido/Comunicação

O formulário eletrônico do “Pedido/Comunicação de Uso de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados” disponível na internet no endereço http://pfe.fazenda.sp.gov.br/, no Posto Fiscal Eletrônico da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, na pasta Autorizações/AIDF/Cadastro/SEPD deverá ser preenchido pelo contribuinte ou contabilista quando se tratar de pedido inicial de autorização para uso eletrônico de processamento de dados para emissão de documentos e/ou escrituração de livros fiscais.

3.2 – Alteração ou Cessação de Uso

Alteração ou Cessação de Uso do Pedido referido no subitem 3.1 estará disponível na internet no endereçohttp://pfe.fazenda.sp.gov.br/, no Posto Fiscal Eletrônico da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, na pasta Autorizações/AIDF/Alteração/SEPD, escolhendo-se uma das opções: “Alterar” ou “Cessar Uso.”

3.2.1 – O Pedido de Alteração de Uso deverá ser feito quando houver alteração de qualquer das informações do Pedido do subitem 3.1. de modo a refletir a situação atual proposta pelo usuário.

3.2.2 – Cessação de Uso deverá ser feito quando houver cessação total do uso dos livros e documentos relacionados no Pedido.

3.3 – Livros e/ou Documentos Fiscais Emitidos por Sistema Eletrônico de Processamento de Dados:

3.3.1 Tabela de Modelos de Documentos Fiscais

4 – Acolhimento do Pedido/Comunicação

Após o preenchimento do Pedido/Comunicação de Uso de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados, e confirmação dos dados inseridos ou alterados, o Pedido/Comunicação será automaticamente acolhido e deferido eletronicamente.

4.1 – Revogado

5 – DADOS TÉCNICOS DE GERAÇÃO DO ARQUIVO:

5.1 – Disco Flexível de 3 1/2, Zip Drive 100MB ou CD Gravável (Não utilizar CD RW – Regravável).

5.1.1 – Formatação: compatível com o MS-DOS;

5.1.2 – Tamanho do registro: 126 bytes, acrescidos de CR/LF (Carriage return/Line feed) ao final de cada registro;

5.1.3 – Organização: seqüencial;

5.1.4-Codificação: ASCII;

5.2. – A utilização de outras mídias ou formas de transmissão fica subordinada a prévia autorização do Fisco;

5.3 – FORMATO DOS CAMPOS:

5.3.1 – Numérico (N), sem sinal, não compactado, alinhado à direita, suprimidos a vírgula e os pontos decimais, com as posições não significativas zeradas;

5.3.2 – Alfanumérico (X) – alinhado à esquerda, com as posições não significativas em branco;

5.4 – PREENCHIMENTOS DOS CAMPOS:

5.4.1 – NUMÉRICO – Na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com zeros. As datas deverão ser expressas no formato ano, mês e dia (AAAAMMDD);

5.4.2 – ALFANUMÉRICO – Na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com brancos.

6 – ETIQUETA DE IDENTIFICAÇÃO DO ARQUIVO:

6.1 – Os arquivos deverão estar acondicionados de maneira adequada de modo a preservar seu conteúdo. Cada mídia deverá ser identificada através de etiqueta, contendo as seguintes informações:

6.1.1 – CNPJ do estabelecimento a que se referem as informações contidas no arquivo, no formato 99.999.999/9999-99;

6.1.2 – Inscrição Estadual – número de inscrição estadual do estabelecimento informante;

6.1.3 – A expressão “Registro Fiscal” e “Portaria CAT nº 32/96 / Convênio ICMS nº 57/95”;

6.1.4 – Nome comercial (razão social/denominação do estabelecimento);

6.1.5 – AA/BB – número de mídias onde BB significa a quantidade total de mídias entregues e AA a seqüência da numeração na relação de mídias;

6.1.6 – Abrangência das informações – datas, inicial e final, que delimitam o período a que se refere o arquivo;

7 – ESTRUTURA DO ARQUIVO MAGNÉTICO:

7.1 – O arquivo magnético compõe-se dos seguintes tipos de registros:

7.1.1 – Tipo 10 – Registro mestre do estabelecimento, destinado à identificação do estabelecimento informante;

7.1.2 – Tipo 11 – Dados complementares do informante;

7.1.3 – Tipo 50 – Registro de total de Nota Fiscal – modelos 1 e 1 A, Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica – modelo 6, Nota Fiscal de Serviço de Comunicação – modelo 21, Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações – modelo 22, e Nota Fiscal Eletrônica – modelo 55, destinado a especificar as informações de totalização do documento fiscal, relativamente ao ICMS. No caso de documentos com mais de uma alíquota de ICMS e/ou mais de um Código Fiscal de Operação ou Prestação – CFOP, deve ser gerado para cada combinação de “alíquota” e “CFOP” um registro tipo 50, com valores nos campos monetários (11, 12, 13, 14 e 15) correspondendo à soma dos itens que o compõem, de tal forma que as somas dos valores dos campos monetários dos diversos registros que representam uma mesma nota fiscal correspondam aos valores totais dela; Alterado  pela Portaria Cat nº 108 / 2007(DOE de 29.11.2007) – vigência a partir de 29.11.2007 Redação Anterior

7.1.4 – Tipo 51 – Registro de total de Nota Fiscal, modelos 1 e 1-A, e Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55, destinado a especificar as informações de totalização do documento fiscal, relativamente ao IPI; Alterado  pela Portaria Cat nº 108 / 2007(DOE de 29.11.2007) – vigência a partir de 29.11.2007 Redação Anterior

7.1.5 – Tipo 53 – Registro de total de documento fiscal, quanto à substituição tributária;

7.1.6 – Tipo 54 – Registro de Mercadoria / Produto (classificação fiscal);

7.1.7 – Tipo 55 – Registro de Guia Nacional de Recolhimentos de Tributos Estaduais – GNRE;

7.1.8 – Tipo 56 – Registro complementar relativo às operações com veículos automotores novos realizadas por montadoras, concessionárias e importadoras;

7.1.8A – Tipo 57 – Registro complementar para indicação do número de lote de fabricação (Convênio ICMS-57/95,  Manual de Orientação, com alteração do Convênio ICMS- 136/07, cláusula primeira, I). Acrescentado pela Portaria CAT n° 071 / 2008 – vigência desde 01.09.2008

7.1.9 – Tipo 60 – Registro destinado a informar as operações e prestações realizadas com os documentos fiscais emitidos por equipamento emissor de cupom fiscal, quais sejam: Cupom Fiscal, Cupom Fiscal – PDV, Bilhete de Passagem Rodoviário – modelo 13, Bilhete de Passagem Aquaviário – modelo 14, Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem – modelo 15, Bilhete de Passagem Ferroviário – modelo 16 e Nota Fiscal de Venda a Consumidor – modelo 2;

7.1.10 – Tipo 61 – Para os documentos fiscais descritos a seguir, quando não emitidos por equipamento emissor de cupom fiscal: Bilhete de Passagem Rodoviário – modelo 13, Bilhete de Passagem Aquaviário – modelo 14, Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem – modelo 15, Bilhete de Passagem Ferroviário – modelo 16, Nota Fiscal de Venda a Consumidor – modelo 2, e Nota Fiscal de Produtor – modelo 4;

7.1.11 – Tipo 70 – Registro de total de Nota Fiscal de Serviço de Transporte – modelo 7, de Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas – modelo 8, de Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas – modelo 9, de Conhecimento Aéreo – modelo 10, de Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas – modelo 11, de Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas – modelo 26, e de Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário – modelo 27, destinado a especificar as informações de totalização do documento fiscal, relativamente ao ICMS; Alterado  pela Portaria Cat nº 108 / 2007(DOE de 29.11.2007) – vigência a partir de 29.11.2007  Redação Anterior

7.1.12 – Tipo 71 – Registro de Informações da carga transportada referente a Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas – modelo 8, Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas – modelo 9, Conhecimento Aéreo – modelo 10, Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas – modelo 11 e Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas – modelo 26;

7.1.13 – Tipo 74 – Registro de Inventário;

7.1.14 – Tipo 75 – Registro de Código de Mercadoria / Produto ou Serviço;

7.1.15 – Tipo 76 – Registro de total de Nota Fiscal de Serviço de Comunicação – modelo 21 e Nota Fiscal de Telecomunicações – modelo 22 nas prestações de serviços;

7.1.16 – Tipo 77 – Registro de serviços de comunicação e telecomunicação;

7.1.17 – Tipo 85 – Registro de Informações de Exportações;

7.1.18 – Tipo 86 – Informações Complementares de Exportações;

7.1.19 – Tipo 90 – Registro de totalização do arquivo, destinado a fornecer dados indicando a quantidade de registros.” (NR);

8 – MONTAGEM DO ARQUIVO MAGNÉTICO DE DOCUMENTOS FISCAIS:

8.1 – O arquivo deverá ser composto pelos seguintes conjuntos de registros, classificados na ordem abaixo (Convênio ICMS-57/95, Manual de Orientação, na redação do Convênio ICMS-20/04, cláusula segunda):

8.2 – A indicação “A/D” significa “ascendente/descendente”.

9 – REGISTRO TIPO 10

MESTRE DO ESTABELECIMENTO

9.1 – OBSERVAÇÕES:

9.1.1 - Tabela para preenchimento do campo 10 (Convênio ICMS-57/95, Manual de Orientação, na redação do Convênio ICMS-19/04, cláusula primeira, I):

TABELA DE CÓDIGO DE IDENTIFICAÇÃO DA ESTRUTURA DO ARQUIVO MAGNÉTICO ENTREGUE

9.1.1.1 – O arquivo magnético a ser entregue deve ser gerado, para fatos geradores ocorridos:

a) até 31/12/2002, por opção do contribuinte, de acordo com as estruturas 1, 2 ou 3;

b) no ano de 2003, por opção do contribuinte, de acordo com as estruturas 2 ou 3;

c) a partir de 01/01/2004, obrigatoriamente, de acordo com a estrutura 3, exceto para:

c.1) inclusão do Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas, modelo 26, nos registros 70 e 71, que é obrigatória para fatos geradores ocorridos a partir de 01/01/2005;

c.2) os itens 20C (registro tipo 85) e 20D (registro tipo 86), que são obrigatórios para fatos geradores ocorridos a partir de 01/07/2005.” (NR);

9.1.2 – Tabela para preenchimento do campo 11

Tabela para Código da identificação da natureza das operações informadas

9.1.3 – Tabela para preenchimento do campo 12:

Tabela de Finalidades da apresentação do Arquivo Magnético

9.1.4 – No caso de “Retificação corretiva de arquivo: substituição de informação relativa a documento já informado” prevista

nas versões anteriores do Convênio nº 57/95, deverá ser enviado novo arquivo completo, utilizando a “Retificação total de arquivo” (código 2).

10- Registro Tipo 11

Dados Complementares do Informante

11 – REGISTRO TIPO 50 (Convênio ICMS-57/95, Manual de Orientação, na redação do Convênio ICMS-12/06, cláusula terceira, I) Alterado  pela Portaria Cat nº 108 / 2007(DOE de 29.11.2007) – vigência a partir de 29.11.2007  Redação Anterior

Quanto ao ICMS:

Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A (código 01);

Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6 (código 06);

Nota Fiscal de Serviços de Comunicações, modelo 21 (código 21);

Nota Fiscal de Serviços de Telecomunicações, modelo 22 (código 22);

Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55 (código 55).

11.1 – Observações

11.1.1 – Este registro deverá ser composto por contribuinte do ICMS, obedecendo a sistemática semelhante à da escrituração dos livros Registro de Entradas e Registro de Saídas, mesmo quando desobrigado de escriturá-los – Alterado pela Portaria Cat n° 133 / 2008 – efeitos desde 01.10.2008 Redação Anterior

11.1.1A – O contribuinte sujeito às normas do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte “Simples Nacional” fica obrigado a manter o registro fiscal de todas as operações de entrada e de saída e das aquisições e prestações realizadas, a qualquer título.(Subitem acrescentado pela Portaria Cat nº 108 / 2007)

11.1.2 – Nas operações decorrente das vendas de produtos agropecuários, inclusive café em grão, efetuadas pelo Banco do Brasil S.A., em leilão na bolsa de mercadorias, em nome de produtores (Conv. ICMS nº 46/94, de 29 de março de 1994 e Conv. ICMS nº 132/95, de 11 de dezembro de 1995), os CAMPOS 02, 03 e 05 devem conter os dados do emitente da Nota Fiscal, devendo acada registro Tipo 50 corresponder um registro Tipo 71, com os dados dos estabelecimentos remetente e destinatário;

11.1.3 – Em se tratando de Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, Nota Fiscal de Serviços de Comunicação e de Telecomunicação, o registro deverá ser composto apenas na entrada de energia elétrica ou aquisição de serviços de comunicação e telecomunicações.

11.1.4 – No caso de documentos com mais de uma alíquota de ICMS e/ou mais de um Código Fiscal de Operações ou Prestação – CFOP, deve ser gerado para cada combinação de ‘alíquota’ e ‘CFOP’ um registro fiscal tipo 50, com valores dos campos monetários (11, 12,13,14 e 15) correspondendo à soma dos itens que compõem o mesmo, de tal forma que as somas dos valores dos campos monetários dos diversos registros que representam uma mesma nota fiscal corresponderão aos valores totais da mesma.

11.1.5 – CAMPO 02

11.1.5.1 – Em se tratando de pessoas não obrigadas à inscrição no CNPJ/MF, preencher com o CPF.

11.1.5.2 – Tratando-se de operações com o exterior ou com pessoa física não inscrita no CPF, zerar o campo;

11.1.6-CAMPO 03:

11.1.6.1 – Tratando-se de operações com o exterior ou com pessoas não obrigadas à inscrição estadual, o campo assumirá o conteúdo “ISENTO”;

11.1.6.2 – Na hipótese de registro referente a fornecimento feito por produtor agropecuário, em que seja obrigatória a emissão de Nota Fiscal relativa à entrada, será colocada a Inscrição Estadual do produtor neste campo;

11.1.7 – CAMPO 05 – Tratando-se de operações com o exterior, colocar “EX”;

11.1.8 – CAMPO 06 – Preencher conforme códigos da tabela de modelos de documentos fiscais, do subitem 3.3.1;

11.1.9 – CAMPO 07:

11.1.9.1 – Em se tratando de documento sem seriação, deixar em branco as três posições;

11.1.9.2 – No caso de Nota Fiscal, modelo 1 e 1-A (código 01), ou Nota Fiscal Eletrônica (código 55), preencher com o algarismo designativo da série (“1”, “2”, etc.) deixando em branco as posições não significativas; Alterado  pela Portaria Cat nº 108 / 2007(DOE de 29.11.2007) – vigência a partir de 29.11.2007 Redação Anterior

11.1.9.3 – Em se tratando de documentos com seriaçâo indicada por letra, preencher com a respectiva letra (B, C ou E). No caso de documentos fiscais de “Série Única” preencher com a letra U;

11.1.9.4 – Em se tratando dos documentos fiscais de série indicada por letra seguida da expressão “Única” (“Série B-Única”, “Série C-Única ou Série E-Única”), preencher com a respectiva letra (B, C ou E) na primeira posição e com a letra U na segunda posição, deixando em branco a posição não significativa;

11.1.9.5 – No caso de documento fiscal de “Série única” seguida por algarismo arábico (“Série única 1”, “Série única 2”, etc…) preencher com a letra U na primeira posição, e o algarismo respectivo deverá ser indicado nas posições subseqüentes.

11.1.9.6 – Quando se tratar de Nota Fiscal de Microempresa, confeccionada até 31 de dezembro de 1998, quanto ao ICMS, colocar a letra “M”;

11.1.9A – CAMPO 8 – Se o número do documento fiscal tiver mais de 6 dígitos, preencher com os 6 últimos dígitos (Convênio ICMS-57/95, Manual de Orientação, na redação do Convênio ICMS-12/06, cláusula segunda, II).Acrescentado pela Portaria Cat nº 108 / 2007(DOE de 29.11.2007) – vigência a partir de 29.11.2007

11.1.10 – CAMPO 10 – Preencher com “P” se nota fiscal emitida pelo contribuinte informante (próprio) ou “T, se emitida por terceiros.

11.1.11 -CAMPO 09 e 16-Ver observação 11.1.4;

11.1.12 – CAMPO 12 – Base de Cálculo do ICMS;

11.1.12.1 – Colocar o valor da base de cálculo do ICMS quando não se tratar de operação ou prestação com substituição tributária;

11.1.12.2 – Quando se tratar de operação ou prestação com substituição tributária deve-se:

11.1.12.2.1 – colocar o valor da base de cálculo ICMS próprio quando se tratar de operação de saída e o informante for o sujeito passivo por substituição tributária;

11.1.12.2.2 – zerar o campo quando o informante não for o sujeito passivo por substituição tributária;

11.1.13- CAMPO 13 – Valor do ICMS;

11.1.13.1 – Colocar o valor do ICMS, quando não se tratar de operação com substituição tributária;

11.1.13.2 – Quando se tratar de operação com substituição tributária deve-se:

11.1.13.2.1 – colocar o valor do ICMS próprio, quando se tratar de operação de saída e o informante for o sujeito passivo por substituição tributária;

11.1.13.2.2 – zerar o campo quando o informante não for o sujeito passivo por substituição tributária;

11.1.14 – CAMPO 17 – Preencher o campo de acordo com a tabela abaixo (Convênio ICMS-57/95, Manual de Orientação, na redação do Convênio ICMS-12/06, cláusula terceira, II): Alterado  pela Portaria Cat nº 108 / 2007(DOE de 29.11.2007) – vigência a partir de 29.11.2007 Redação Anterior

O campo 17 deve ser preenchido conforme os seguintes critérios:

• com “N”, para lançamento normal de documento fiscal não cancelado;
• com “S”, para lançamento de documento regularmente cancelado;
• com “E”, para lançamento extemporâneo de documento fiscal não cancelado;
• com “X”, para lançamento extemporâneo de documento fiscal cancelado;
• com “2”, para documento com uso denegado, exclusivamente para emitentes da Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55;
• com “4”, para documento com uso inutilizado, exclusivamente para emitentes da Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55.

11.1.15 – Nos documentos fiscais emitidos em operações ou prestações também registradas em equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF, os campos 11 a 16 devem ser zerados, não devendo ser informados registros tipo 54 (Convênio ICMS-57/95, Manual de Orientação, na redação do Convênio ICMS-12/05, cláusula primeira, I).

12 – REGISTRO TIPO 51

TOTAL DE NOTA FISCAL QUANTO AO IPI

12.1 – OBSERVAÇÕES:

12.1.1 – Este registro deverá ser composto somente por contribuintes do IPI, obedecendo sistemática semelhante a da escrituração dos livros Registro de Entradas e Registro de Saídas;

12.1.2 – CAMPO 02 – Valem as observações do subitem 11.1.5;

12.1.3 – CAMPO 03 – Valem as observações do subitem 11.1.6;

12.1.4 – CAMPO 05 – Valem as observações do subitem 11.1.7;

12.1.5- CAMPO 06 – Valem as observações do subitem 11.1 .9;

12.1.6 – CAMPO 08 – Valem as observações do subitem 11.1.4;

12.1.7-CAMPO 14 – Valem as observações do subitem 11.1.14;

13 – REGISTRO TIPO 53

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

13.1 – OBSERVAÇÕES

13.1.1 – Este registro é obrigatório para o contribuinte substituto tributário, nas operações com mercadorias.

13.1.1.1. – Nas operações em que houver destaque do imposto retido no documento fiscal ou estiver sujeito à antecipa-ção tributária, este registro deverá, também, ser preenchido pelo contribuinte substituído. Neste caso, nos campos 2, 3 e 5 serão informados os dados do contribuinte substituto/remetente da mercadoria/produto.

13.1.2 – CAMPO 03 – Valem as observações do subitem 11.1.6;

13.1.3 – CAMPO 06 – Valem as observações do subitem 11.1.8;

13.1.4 – CAMPO 07 – Valem as observações do subitem 11.1.9;

13.1.5 – CAMPO 09 – Valem as observações do subitem 11.1.4;

13.1.6 – CAMPO 10 – Valem as observações do subitem 11.1.10;

13.1.7 – CAMPOS 11 e 12 – Devem ser incluídos nestes campos, além das operações normais de substituição tributária, os valores relativos às operações com veículo automotor novo efetuadas por meio de faturamento direto ao consumidor (Convênio ICMS-57/95, Manual de Orientação, comalteração do Convênio ICMS-142/07). Alterado pela Portaria CAT n° 071 / 2008 – vigência desde 01.09.2008  Redação Anterior

13.1.8 – CAMPO 15 – Preencher o campo Código de Antecipação de acordo com a tabela abaixo (Convênio ICMS-57/95, Manual de Orientação, na redação do Convênio ICMS-114/04, cláusula primeira, I):

14 – REGISTRO TIPO 54

PRODUTO/MERCADORIA

14.1 – Observações:

14.1.1 – Devem ser gerados:

14.1.1.1 – Um registro para cada mercadoria/produto ou serviço constante na nota fiscal e/ou romaneio, exceto para as mercadorias/produtos que se refiram aos seguintes Códigos Fiscais de Operações ou Prestações – CFOP: Alterado pela Portaria CAT n° 071 / 2008 – vigência desde 01.09.2008  Redação Anterior

a) para fatos geradores que tiverem ocorrido até 31/12/02: 1.73, 2.73, 1.74, 2,74, 1.91, 2.91, 3.91, 1.92, 2.92, 1.97, 2.97, 3.97, 1.98, 2.98, 5.91, 6.91, 5.92, 6.92, 5.95 e 6.95;

b) para fatos geradores que ocorrerem a partir de 01/01/03: 1.406, 2.406, 1.407, 2.407, 1.551, 2.551, 3.551, 1.552, 2.552, 1.553, 2.553, 3.553, 1.554, 2.554, 1.555, 2.555, 1.556, 2.556, 3.556, 1.557, 2.557, 5.551, 6.551, 7.551, 5.552, 6.552, 5.553, 6.553, 7.553, 5.554, 6.554, 5.555, 6.555, 5.556, 6.556, 7.556, 5.557, 6.557, 1.601, 1.602, 1.603, 2.603, 1.604 e 1.605.

14.1.1.2 – Registros para informar valores do frete, seguro e outras despesas acessórias que onstem do corpo da nota fiscal (ver observações nos subitens 14.1 .5 e 14.1 .7);

14.1.2 – CAMPO 03 – Preencher conforme códigos da tabela de modelos de documentos fiscais do ubitem 3.3.1;

14.1.3 – CAMPO 04 – Valem as observações do subitem 1 1 .1 .9;

14.1.4 – CAMPO 07 – o Código da Situação Tributária está disciplinado na Tabela II do Anexo V do RICMS, Decreto 45.490/00, sendo o primeiro dígito, a situação tributária, conforme tabela a – Origem da Mercadoria, e os demais dígitos, da Tabela B – Tributação pelo ICMS. Informar, se for o caso, o Código de Situação da Operação no Simples Nacional – CSOSN, conforme definido na Tabela B do Anexo Único do Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005. Alterado pela Portaria CAT n° 024/2011 (DOE de 17.02.2011), vigência a partir de 17.02.2011. Redação Anterior

14.1.5 – CAMPO 08 – Deve refletir a posição seqüencial de cada mercadoria/produto ou serviço na nota fiscal, obedecendo aos seguintes critérios:

14.1.5.1 – 001 a 990 – número seqüencial da mercadoria/produto ou serviço;

14.1.5.2 – 991 – identifica o registro do frete;

14.1.5.3 – 992 – identifica o registro do seguro;

14.1.5.4 – 993 – PIS/COFINS;

14.1.5.5 – 997 – complemento de valor de Nota Fiscal e/ou ICMS;

14.1.5.6 – 998 – serviços não tributados;

14.1.5.7 – 999 – identifica o registro de outras despesas acessórias.” (NR);

14.1. 6 -CAMPO 09:

14.1.6.1 – Informar a própria codificação utilizada no sistema de controle de estoque/emissão de nota fiscal do contribuinte, listando esta codificação e os demais dados do produto/mercadoria, através do registro “Tipo 75” considera-se o código EAN-13 ou equivalente como codificação própria).

14.1.6.2 – Este código deve identificar a mercadoria/produto ou serviço informado e deve corresponder a somente um registro (informação) no registro tipo 75;

14.1.6.3 – Em se tratando de registros para indicar o valor de frete, seguro e de outros itens cuja posição seqüencial do produto está definida no item 14.1.5, discriminados na nota fiscal, deixar em branco.

14.1.7 – CAMPO 12 – Deve ser preenchido com valor de desconto concedido para o item da Nota Fiscal (utilizar o critério de rateio proporcional, quando se tratar de desconto generalizado sobre o total da nota fiscal) ou, quando se tratar dos itens referenciados nas observações 14.1.5.2 a 14.1.5.7, com o valor constante na nota fiscal do respectivo campo.

14.1.8 – CAMPO 13 – Base de Cálculo do ICMS:

14.1.8.1 – Colocar o valor da base de cálculo do ICMS, quando não se tratar de operação ou prestação com substituição tributária;

14.1 .8.2 – Quando se tratar de operação ou prestação com substituição tributária deve-se:

14.1 .8.2.1- colocar o valor da base de cálculo ICMS próprio, quando se tratar de operação de saída e o informante for o sujeito passivo por substituição tributária;

14.1 .8.2.2- zerar o campo quando o informante não for o sujeito passivo por substituição tributária;

14. 1.9 -CAMPO 14:

14.1 .9.1 – Zerar o campo quando não se tratar de operação ou prestação com substituição tributária;

14.1.9.2 – colocar o valor da base de cálculo do ICMS na substituição tributária, para as operações de entrada (informante substituído) e saída (informante substituído e sujeito passivo por substituição tributária).

15-REGISTRO TIPO 55

GUIA NACIONAL DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS ESTADUAIS

15.1 – Observações:

15.1.1 – Registro composto apenas por contribuintes substitutos tributários, devendo ser gerado um registro para cada Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais – GNRE;

15.1.2 -CAMPO 10-Valor líquido após a compensação: resultado do ICMS por substituição devido, descontados os valores relativos a devoluções e ressarcimentos decorrentes de operações efetuadas sob o regime de substituição tributária;

15.1.3 – CAMPO 03 – caso o informante, sujeito passivo por substituição tributária, não possua inscrição estadual na unidade da Federação destinatária, preencher com “INEXISTENTE”.

15A – REGISTRO TIPO 56

OPERAÇÕES COM VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS.

15A.1 – OBSERVAÇÕES:

15A.1.1 – Este registro deverá ser composto pelas montadoras, concessionárias e importadoras, nas operações com veículos automotores novos;

15A.1.2 – Deverá ser informado apenas para os itens relativos aos veículos automotivos;

15A.1.3 – CAMPOS 02 a 09 – Devem ser preenchidos com o mesmo conteúdo dos campos do registro 54 equivalente;

15A.1.4 – CAMPO 11 – Colocar o CNPJ da concessionária envolvida na operação, quando se tratar de “faturamento direto” efetuado pelas montadoras ou importadoras. Zerar o campo nos demais casos.

15B – REGISTRO TIPO 57 ( Convênio ICMS – 57/95, Manual de Orientação, com alteração dos convênios ICMS – 136/07, cláusula primeira, III, e 45/06, cláusula Segunda)

NÚMERO DE LOTE DE FABRICAÇÃO DE PRODUTO

N°	DENOMINAÇÃO DO CAMPO	CONTEÚDO	TAMANHO	POSIÇÃO		FORMATO
01	Tipo	“57”	2	1	2	N
02	CNPJ	CNPJ do remetente nas entradase do destinatário nas saídas	14	3	16	N
03	Inscrição Estadual	Inscrição Estadual do contribuinte	14	17	30	X
04	Modelo	Código do Modelo da Nota Fiscal	2	31	32	N
05	Série	Série da nota fiscal	3	33	35	X
06	Número	Número da Nota Fiscal	6	36	41	N
07	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação	4	42	45	N
08	CST	Código da situação trubutária	3	46	48	X
09	Número do Item	Número de ordem do itemna nota fiscal	3	49	51	N
10	Código do Produto	Código do produto do informante	14	52	65	X
11	Número do Lote do Produto	Número do lotede fabricação do produto	20	66	65	X
12	Branco		41	86	126	X
Item n° 15B, acrescentado pela Portaria CAT n° 071 / 2008 – vigência desde 01.09.2008

16 – REGISTRO TIPO 60: Cupom Fiscal, Cupom Fiscal – PDV e os seguintes Documentos Fiscais quando emitidos por Equipamento Emissor de Cupom Fiscal: Bilhete de Passagem Rodoviário, modelo 13, Bilhete de Passagem Aquaviário, modelo 14, Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem, modelo 15, Bilhete de Passagem Ferroviário, modelo 16, e Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2;

16.1 – Devem ser gerados para cada equipamento:

16.1.1 – para cada dia, um registro “Tipo 60 – Mestre”, como indicado no subitem 16.2 e os respectivos registros “Tipo 60 – Analítico”, informando as situações tributárias praticadas, conforme subitem 16.3, de modo que este conjunto de registros represente os dados fiscais escriturados pelo contribuinte;

16.1.2 – os respectivos registros “Tipo 60 – Item”, conforme subitem 16.4;

16.2 – Registro Tipo 60 – Mestre (60M): Identificador do equipamento.

16.2.1 – Observações:

16.2.1.1 – Registro composto apenas pelos emitentes dos documentos fiscais em questão, quando emitidos por PDV, Máquina Registradora e ECF;

16.2.1.2 – Registro utilizado para identificar o equipamento emissor de cupom fiscal no estabelecimento;

16.2.1.3 – Os dados diários de cada um dos totalizadores parciais de situação tributária do equipamento deverão ser informados no registro especificado no subitem 16.3 (Registro Tipo 60 – Analítico);

16.2.1.4 – CAMPO 02 – “M”, indica que este registro é mestre, deste modo identifica o equipamento emissor de cupom fiscal no contribuinte;

16.2.1.5- CAMPO 06 – Preencher com “2B”, quando se tratar de Cupom Fiscal emitido por máquina registradora (não ECF), com “2C”, quando se tratar de Cupom Fiscal PDV, ou “2D”, quando se tratar de Cupom Fiscal (emitido por ECF). Já para os demais Documentos Fiscais deve ser preenchido conforme códigos da tabela de modelos, do subitem 3.3.1;

16.2.1.6- campo 11 – caso o equipamento não tenha o respectivo totalizador preencher com o valor da venda bruta do dia.

16.3 – Registro Tipo 60 – Analítico (60A): Identificador de cada Situação Tributária no final do dia de cada equipamento emissor de cupom fiscal

16.3.1 – Observações:

16.3.1.1 – Registro composto com as informações dos totalizadores parciais das máquinas ativas no dia;

16.3.1.2 – Deve ser gerado um registro para cada um dos totalizadores parciais de situação tributária por dia e por equipamento;

16.3.1.3 – CAMPO 02 – “A”, indica que este registro é Tipo 60 – Analítico;

16.3.1.4-CAMPO 05-Informa a situação tributária / alíquota do totalizador parcial:

16.3.1.4.1 – Quando o totalizador parcial for de operação tributada na saída, este campo deve indicar alíquota praticada. Ela deve ser informada como campo numérico com duas casas decimais. Como exemplos, alíquota de;

* 8,4% deve ser informado – “0840”; 18% deve ser informado –>”1800″;

16.3.1.4.2Quando o totalizador parcial se referir a outra situação tributária, informar conforme tabela abaixo:

16.3.1.5 – CAMPO 06 – Deve informar o valor acumulado no totalizador parcial da situação tributária/alíquota indicada no campo 05. Este valor acumulado corresponde ao valor constante na Redução Z, emitido no final de cada dia, escriturado pelo contribuinte;

16.4 – Registro Tipo 60 – Item (60I): Item do documento fiscal emitido por Terminal Ponto de Venda (PDV) ou equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF)

16.4.1 – Observações:

16.4.1.1 – Registro composto apenas pelos emitentes de documentos fiscais emitidos por Terminal Ponto de Venda (PDV) ou equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF);

16.4.1.2 – Deve ser gerado um registro para cada mercadoria/produto ou serviço constante do documento fiscal;

16.4.1.3 – CAMPO 02 – “l”, indica que este registro é Tipo 60 – item;

16.4.1.4 – CAMPO 05 -Valem as observações do subitem 16.2.1.5;

16.4.1.5 – CAMPO 08 – Valem as observações do subitem 14.1.6;

16.1.4.6 – CAMPO 10 – Valor líquido da mercadoria/ produto é valor bruto diminuído do desconto concedido para o item no cupom fiscal. Quando o desconto for generalizado para o total do cupom, utilizar o critério de rateio proporcional;” (*)

16.4.1.7 – CAMPO 11 – Valor utilizado como base de cálculo do ICMS;

16.4.1.8 – CAMPO 12 – Valem as observações do subitem 16.3.1.4;

16.4.1.9 – CAMPO 13 – Preencher com zeros no caso de Situação Tributária igual a F, N ou I.

16.4.1.10 – Quando se tratar de cancelamento de item, o registro deve ser completo, indicando no campo 12 a expressão “CANC” (Convênio ICMS-57/95, Manual de Orientação, na redação do Convênio ICMS-18/04, cláusula primeira, III);” (NR);

16.4.1.11 – Quando se tratar de cancelamento de Cupom Fiscal, todos os registros devem ser reapresentados, com o campo 12 indicando a expressão “CANC” (Convênio ICMS-57/95, Manual de Orientação, na redação do Convênio ICMS-18/04, cláusula primeira, IV).

17 – REGISTRO TIPO 61: Para os documentos fiscais descritos a seguir, quando não emitidos por equipamento emissor de cupom fiscal – ECF:

Bilhete de Passagem Aquaviário (modelo 14),

Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem (modelo 15),

Bilhete de Passagem Ferroviário (modelo 16),

Bilhete de Passagem Rodoviário (modelo 13), Nota Fiscal de Venda a Consumidor (modelo 2) e

Nota Fiscal de Produtor (modelo 4).

17.1 – Observações:

17.1.1 – Registro composto apenas pelos emitentes dos documentos fiscais em questão, quando não emitidos através de equipamento emissor de cupom fiscal;

17.1.2 – Este registro deverá ser composto conforme lançamento efetuado no livro Registro de Saídas respectivo;

17.1.3 – CAMPO 06:

17.1.3.1 – Em se tratando de documentos com seriação indicada por letra, preencher com a respectiva letra (D). No caso de documentos fiscais de “Série Única” preencher com a letra U, deixando em branco as posições não significativas;

17.1.3.2 – Em se tratando dos documentos fiscais de série indicada por letra seguida da expressão “Única” ( “Série D-Única”), preencher com a respectiva letra (D) na primeira posição e com a tetra U na segunda posição, deixando em branco a posição não significativa;

17.1.4 – CAMPO 07:

17.1.4.1 – Em se tratando de documento fiscal sem subseriação deixar em branco as duas posições;

17.1.4.2 – No caso de subsérie designada por algarismo aposto à letra indicativa da série (“Série D Subsérie 1”, “Série D Subsérie 2” ou “Série D-1”, “Série D-2”, etc.), preencher com o algarismo de subsérie (“1”, “2”, etc.) deixando em branco a posição não significativa;

17.1.5 – CAMPO 09 – No caso da emissão de apenas um documento fiscal na data, preencher com o mesmo número indicado no campo 08 (Número inicial de ordem).

18 – REGISTRO TIPO 70: Alterado  pela Portaria Cat nº 108 / 2007(DOE de 29.11.2007) – vigência a partir de 29.11.2007 Redação Anterior

Nota Fiscal de Serviço de Transporte – modelo 7 (código 07);

Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas – mode-lo 8 (código 08);

Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas – mode-lo 9 (código 09);

Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas – mode-lo 11 (código 11);

Conhecimento Aéreo – modelo 10 (código 10);

Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas modelo 26 (código 26) (Convênio ICMS-57/95, Manual de Orientação, na redação do Convênio ICMS-18/04, cláusula primeira, V);

Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário – modelo 27 (código 27) (Convênio ICMS-57/95, Manual de Orientação, na redação do Convênio ICMS-22/07, cláusula primeira, II, c).

18.1 – OBSERVAÇÕES

18.1.1 – Este registro deverá ser composto por contribuintes do ICMS, tomadores ou prestadores de serviços de transporte;

18.1.2 – CAMPO 02 – Valem as observações do subitem 11.1.5;

18.1.3 – CAMPO 03 – Valem as observações do subitem 11.1.6.1;

18.1.4 – CAMPO 05 – Valem as observações do subitem 11.1.7;

18.1.5 – CAMPO 06 – Valem as observações do subitem 11.1.8;

18.1.6 – CAMPO 7 – Série

18.1.6.1 – Em se tratando de documentos com seriação indicada por letra, preencher com a respectiva letra (B ou C). No caso de documentos fiscais de “Série Única’ preencher com a letra U;

18.1.6.2 – Em se tratando dos documentos fiscais de série indicada por letra seguida da expressão “Única” (“Série B-Única”, “Série C-Única”), preencher o campo série com a respectiva letra (B ou C) e a primeira posição do campo subsérie com a letra U, deixando em branco a posição não significativa;

18.1.6.3 – No caso de documento fiscal de “Série Única” seguida por algarismo arábico ( “Série Única 1”, “Série Única 2”, etc.) preencher com a tetra U. O algarismo respectivo deverá ser indicado no campo Subsérie;

18.1.6.4 – Em se tratando de documento fiscal sem seriação deixar em branco;

18.1.6.5 – Em se tratando de conhecimento de transporte Eletrônico, modelo 57, preencher o campo série complementando-o, se necessário, com o campo Subsérie; Acrescentado pela Portaria CAT n° 024/2011 (DOE de 17.02.2011), vigência a partir de 17.02.2011.

18.1.7 – CAMPO 8 – Subsérie:

18.1.7.1 – Em se tratando de documento fiscal sem subseríação deixar em branco as duas posições;

18.1.7.2 – No caso de subsérie designada por algarismo aposto à letra indicativa da série (“Série B Subsérie 1”, “Série B Subsérie 2” ou “Série B-1, “Série B-2”, etc.) ou de documento fiscal de série Única com subsérie designada por algarismo (“Série Única 1”, “Série Única 2”, etc.), preencher com o algarismo de subsérie (“1”, “2”, etc.) deixando em branco a posição não significativa;

18.1.8 – CAMPO 09 – Se o número do documento fiscal tiver mais de 6 dígitos, preencher com os 6 últimos dígitos; Alterado pelaPortaria CAT n° 024/2011 (DOE de 17.02.2011), vigência a partir de 17.02.2011. Redação Anterior

18.1.9 – CAMPO 17 – Valem as observações do subitem 11.1.14.Acrescentado pela Portaria CAT n° 024/2011 (DOE de 17.02.2011), vigência a partir de 17.02.2011.

19 – REGISTRO 71

Informações da Carga Transportada Referente a:

Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8;

Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9;

Conhecimento Aéreo, modelo 10;

Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11.

19.1 – OBSERVAÇÕES:

19.1.1 – Registro composto apenas por emitentes de Conhecimentos de Transporte Rodoviário de Cargas, Conhecimentos de Transporte Aquaviário de Cargas, Conhecimentos de Transporte Ferroviário de Cargas, Conhecimentos Aéreos, Conhecimentos de Transporte Multimodal de Cargas e Conhecimentos de Transporte Eletrônico que gravarão um (1) registro para cada nota fiscal constante dos conhecimentos, excetuando-se os conhecimentos regularmente cancelados; Alterado pela Portaria CAT n° 024/2011 (DOE de 17.02.2011), vigência a partir de 17.02.2011. Redação Anterior

19.1.1.1 – Nas operações decorrentes das vendas de produtos agropecuários, inclusive café em grão, efetuadas pelo Banco do Brasil S.A., em leilão na bolsa de mercadorias, em nome de produtores (Conv. ICMS nº 46/94 de 29 de março de 1994 e Conv. ICMS nº 132/95, de 11 de dezembro de 1995), os CAMPOS 02, 03 e 05 devem conter os dados do estabelecimento remetente, e os CAMPOS 10 a 12 os dados do estabelecimento destinatário;

19.1.2 – CAMPO 02 – Valem as observações do subitem 11.1.5;

19.1.3 – CAMPO 03 – Valem as observações do subitem 11.1.6.1;

19.1.4 – CAMPO 05 – Valem as observações do subitem 11.1.7;

19.1.5 – CAMPO 06 – Valem as observações do subitem 11.1.8;

19.1.5A – CAMPO 07 – Valem as observações do subitem 18.1.6;  Acrescentado pela Portaria CAT nº 039/2012 (DOE de 30.03.2012), efeitos a partir de 01.02.2012

19.1.6- CAMPO 08 – Valem as observações do subitem 18.1.7;

19.1.7-CAMPO 10 – Valem as observações do subitem 11.1.7;

19.1.8- CAMPO 11 – Valem as observações do subitem 11.1.5;

19.1.9 – CAMPO 12 – Valem as observações do subitem 11.1.6.1;

19.1.10 – CAMPO 14 – Valem as observações do subitem 11.1.8;

19.1.11 -CAMPO 15 – Valem as observações do subitem 11.1.9;

19.1.12 – CAMPO 16 – Valem as observações do subitem 11.1.10. Acrescentado pela Portaria CAT n° 024/2011 (DOE de 17.02.2011), vigência a partir de 17.02.2011.

19-A – REGISTRO TIPO 74

REGISTRO DE INVENTÁRIO

19A.1 – Observações:

19A1.1 – Registro obrigatório a todos os contribuintes;

19A.1.2 – Os Registros de Inventários devem ser incluídos nos arquivos referentes ao período de apuração do ICMS em que foi realizado o inventário e nos arquivos referentes ao período seguinte;

19A.1.3- Deve ser gerado pelo menos um registro para cada tipo de produto constante do inventário codificando de acordo com o sistema de controle de estoque/emissão de nota fiscal utilizado pelo contribuinte. Será gerado um registro distinto para cada item, por CNPJ de empresa depositária/deposítante deste item;

19A.1.4 – CAMPO 03 – Informar a própria codificação utilizada no sistema de controle de estoque/emissão de nota fiscal do contribuinte;

19A.1.5 – CAMPO 06 – Deverá ser preenchido conforme tabela abaixo;

TABELA DE CÓDIGO DE POSSE DAS MERCADORIAS INVENTARIADAS

19A. 1.6 – CAMPO 07 – Se o campo 06 for igual a 1, preencher com zeros; se o campo 06 for igual a 2, preencher com o CNPJ da empresa que detém a posse da mercadoria de propriedade do informante; se o campo 06 for igual a 3, preencher com o CNPJ da proprietária da mercadoria em poder do informante;

19A.1.7 – CAMPO 08 – Se o campo 06 for igual a 1, preencher com brancos; se o campo 06 for igual a 2, preencher com a Inscrição Estadual da empresa que detém a posse da mercadoria de propriedade do informante; se o campo 06 for igual a 3, preencher com a Inscrição Estadual da proprietária da mercadoria em poder do informante.

20 – REGISTRO TIPO 75

CÓDIGO DE MERCADORIA/PRODUTO OU SERVIÇO

20.1 – OBSERVAÇÕES:

20.1.1 – Obrigatório para informar as condições da mercadoria/produto ou serviço, codificando de acordo com o siste-ma de controle de estoque/emissão de nota fiscal utilizado pelo contribuinte;

20.1.2 – CAMPO 2, CAMPO 3 – Período de validade das informações contidas neste registro. Em ocorrendo alteração de qualquer informação da mercadoria/produto ou serviço, incluir novo registro com outro período de validade;

20.1.3 – CAMPO 04:

20.1.3.1 – Deve ser gerado um registro para cada tipo de mercadoria/produto ou serviço que foi comercializado no período ou constante no registro de inventário se informado no arquivo. Este campo deve ser preenchido com o mesmo código da mercadoria/produto ou serviço informado no registro tipo 54, ou no registro tipo 60, ou no registro tipo 74, ou no registro tipo 77. Este código identificará uma e somente uma espécie de mercadoria/produto ou serviço;

20.1.3.2 – Caso o contribuinte opte pelo código da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias – Sistema Harmonizado – NBM/SH, o mesmo deve identificar somente um produto/mercadoria em seu sistema de emissão de documentos fiscais e controle de estoque;

20.1.4 – CAMPO 05 – Obrigatório para contribuintes do IPI, ficando opcional para os demais;

20.1.5 – CAMPO 11:

20.1.5.1 – zerar o campo quando não se tratar de mercadoria/produto ou serviço sujeito à substituição tributária;

20.1.5.2 – colocar o valor unitário da base de cálculo do ICMS na substituição tributária.

20A – REGISTRO TIPO 76

NOTA FISCAL DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO (MOD. 21) nas prestações de serviço

NOTA FISCAL DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES (MOD. 22) nas prestações de serviço

20A.1 – OBSERVAÇÕES

20A.1.1 – Este registro deverá ser composto por contribuintes do ICMS, prestadores de serviço de comunicação e telecomunicação;

20A.1.1.1 – No caso de documentos com mais de uma alíquota de ICMS e/ou mais de um ‘Tipo de Receita’ e/ou mais de um Código Fiscal de Operação – CFOP, deve ser gerado para cada combinação de ‘alíquota’, ‘Tipo de Receita’ e ‘CFOP’ um registro tipo 76, com valores nos campos monetários (12, 13, 14, 15 e 16) correspondendo à soma dos itens que o compõem, de tal forma que as somas dos valores dos campos monetários dos diversos registros que representam uma mesma nota fiscal correspondam aos valores totais dela (Convênio ICMS-57/95, Manual de Orientação, na redação do Convênio ICMS-114/04, cláusula segunda);

20A.1.2 – CAMPO 02 – Valem as observações do subitem 11.1.5;

20A.1.3 – CAMPO 03 – Valem as observações do subitem 11.1.6.1;

20A.1.4 – CAMPO 04 – Valem as observações do subitem 11.1.8;

20A.1.5 – CAMPO 05 – Série

20A.1.5.1 – Em se tratando de documentos com seriação indicada por letra, preencher com a respectiva letra (B ou C). No caso de documentos fiscais de “Série Única” preencher com a letra U;

20A.1.5.2 – Em se tratando dos documentos fiscais de série indicada por letra seguida da expressão “Única” (“Série B-Única”, “Série C-Única”), preencher o campo série com a respectiva letra (B ou C) e a primeira posição do campo subsérie com a letra U, deixando em branco a posição não significativa.

20A.1.5.3 – No caso de documento fiscal de “Série Única” seguida por algarismo arábico (“Série Única 1”, “Série Única 2”, etc…) preencher com a letra U. O algarismo respectivo deverá ser indicado no campo Subsérie.

20A.1.5.4 – Em se tratando de documento fiscal sem seriação deixar em branco.

20A.1.6 – CAMPO 06 – Subsérie

20A.1.6.1 – Em se tratando de documento fiscal sem subseriação deixar em branco as duas posições.

20A.1.6.2 – No caso de subsérie designada por algarismo aposto à letra indicativa da série (“Série B Subsérie 1”, “Série B Subsérie 2” ou “Série B-1”, “Série B-2” etc..) ou de documento fiscal de série Única com subsérie designada por algarismo (“Série Única 1”, “Série Única 2” etc…), preencher com o algarismo de subsérie (“1”, “2”, etc…) deixando em branco a posição não significativa.

20A.1.7 – Tabela para preenchimento do campo 09: Alterado pela Portaria CAT n° 014/2013 (DOE de 22.02.2013), vigência a partir de 22.02.2013Redação Anterior

Tabela de Código da identificação do tipo de receita

20A.1.8 – CAMPO 11 – Valem as observações do subitem 11.1.7;

20A.1.9 – CAMPO 18 -Valem as observações do subitem 11.1.14

20A.1.10 – Em se tratando de estorno de débito do imposto, deve ser observado o procedimento previsto no artigo 10 do Anexo XVII do RICMS e a Portaria CAT-06, de 07-01-2009, Alterado pela Portaria CAT n° 014/2013 (DOE de 22.02.2013), vigência a partir de 22.02.2013Redação Anterior

20B – REGISTRO TIPO 77

SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E TELECOMUNICAÇÃO

20B.1 – OBSERVAÇÕES

20B.1.1 – Este registro deverá ser composto por contribuintes do ICMS, prestadores de serviço de comunicação e telecomunicação;

20B.1.2 – CAMPO 02 – Valem as observações do subitem 11.1.5;

20B.1.3 – CAMPO 03 – Valem as observações do subitem 11.1.8;

20B.1.4 – CAMPO 04 – Série

20B.1.4.1 – Em se tratando de documentos com seriação indicada por letra, preencher com a respectiva letra ( B ou C). No caso de documentos fiscais de “Série Única” preencher com a letra U;

20B.1.4.2 – Em se tratando dos documentos fiscais de série indicada por letra seguida da expressão “Única” (“Série B-Única”, “Série C-Única”), preencher o campo série com a respectiva letra (B ou C) e a primeira posição do campo subsérie com a letra U, deixando em branco a posição não significativa.

20B.1.4.3 – No caso de documento fiscal de “Série Única” seguida por algarismo arábico (“Série Única 1”, “Série Única 2”, etc…) preencher com a letra U. O algarismo respectivo deverá ser indicado no campo Subsérie.

20B.1.4.4 – Em se tratando de documento fiscal sem seriação deixar em branco.

20B.1.5 – CAMPO 05 – Subsérie

20B.1.5.1 – Em se tratando de documento fiscal sem subseriação deixar em branco as duas posições.   

20B.1.5.2 – No caso de subsérie designada por algarismo aposto à letra indicativa da série (“Série B Subsérie 1”, “Série B Subsérie 2” ou “Série B-1”, “Série B-2” etc..) ou de documento fiscal de série Única com subsérie designada por algarismo (“Série Única 1”, “Série Única 2″ etc…), preencher com o algarismo de subsérie (“1”, “2”, etc…) deixando em branco a posição não significativa.

20B.1.6 – Tabela para preenchimento do campo 08: b Alterado pela Portaria CAT n° 014/2013 (DOE de 22.02.2013), vigência a partir de 22.02.2013Redação Anterior

Tabela de Código da identificação do tipo de receita

20B.1.7 – CAMPO 10 – para efeito exclusivo de controle do tipo de receita relativa ao serviço prestado, informar o código do serviço utilizado pelo contribuinte que deve ter como limite máximo 11 (onze) dígitos (Convênio ICMS-57/95, Manual de Orientação, do Convênio ICMS-114/04, cláusula primeira, II) .

20B.1.8 – Em se tratando de estorno de débito do imposto, deve ser observado o procedimento previsto no  artigo 10 do Anexo XVII do RICMS e a Portaria CAT-06, de 07-01-2009, Alterado pela Portaria CAT n° 014/2013 (DOE de 22.02.2013), vigência a partir de 22.02.2013.Redação Anterior

20C – REGISTRO TIPO 85 – Informações de Exportações (Convênio ICMS-57/95, Manual de Orientação, na redação do Convênio ICMS-20/04, cláusula primeira, com alteração do Convênio ICMS-15/05, cláusula primeira, I e II, e Convênio ICMS-70/07, cláusula segunda, I e II)”. Alterado  pela Portaria Cat nº 108 / 2007(DOE de 29.11.2007) – vigência a partir de 29.11.2007 Redação Anterior

 20C.1 – OBSERVAÇÕES:

20C.1.1 – Este registro se destina a informar dados relativos à exportação, obrigatório para os exportadores, inclusive Comerciais Exportadoras e “Trading Companies”;

20C.1.2 – Deverá ser gerado um registro 85 para cada Declaração de Exportação averbada e no arquivo do período de referência em que ocorrer a averbação;

20C.1.3 – Caso haja mais de uma Nota Fiscal vinculada a uma mesma Declaração de Exportação, deverão ser gerados tantos registros quantos documentos fiscais existirem;

20C.1.4 – Deverá ser gerado um registro 85 para cada Registro de Exportação vinculado a uma mesma Declaração de Exportação. Também deverá ser gerado um registro 85 nos casos de Declaração Simplificada de Exportação. Nesse caso, preencher os campos 5 e 6 com zeros (Convênio ICMS-57/95, Manual de Orientação, na redação do Convênio ICMS-20/04, cláusula primeira, com alteração do Convênio ICMS-70/07, cláusula segunda, III); Alterado  pela Portaria Cat nº 108 / 2007(DOE de 29.11.2007) – vigência a partir de 29.11.2007  Redação Anterior

20C.1.5 – A obrigatoriedade de informar esse registro não dispensa a obrigatoriedade de informar os registros tipo 50, 54 e 75 relativos aos documentos fiscais de exportação;

20C.1.6 – CAMPO 09: Preencher conforme tabela de “Tipo de documento de carga” do SISCOMEX:

20C.1.7 – Para os casos de não existência de Conhecimento de Embarque, nas operações de exportação, preencher os seguintes campos do Registro 85 conforme abaixo (Convênio ICMS-57/95, Manual de Orientação, na redação do Convênio ICMS-20/04, cláusula primeira, com alteração do Convênio ICMS-70/07, cláusula primeira, I): Acrescentado pela Portaria Cat nº 108 / 2007(DOE de 29.11.2007) – vigência a partir de 29.11.2007

Campo 07 – “PRÓPRIO”

Campo 08 – zeros

Campo 09 – “99”.

20D – REGISTRO TIPO 86

Informações Complementares de Exportações

(Convênio ICMS-57/95, Manual de Orientação, na redação do Convênio ICMS-20/04, cláusula primeira)

20D.1 – OBSERVAÇÕES:

20D.1.1 – Este registro se destina a informar dados relativos a remessa com fim específico de exportação com declaração de exportação averbada, obrigatório para as Empresas Comerciais Exportadoras e “Trading Companies” (Convênio ICMS-57/95, Manual de Orientação, na redação do Convênio ICMS-20/04, cláusula primeira, com alteração do Convênio ICMS-15/05, cláusula primeira, III);

20D.1.2 – Deverá ser gerado um registro 86 para cada Nota Fiscal de remessa com fim específico de exportação relacionada com o Registro de Exportação em questão;

20D.1.3 – Deverá ser gerado um registro 86 para cada Registro de Exportação emitido, mesmo que isso implique repetição de informações sobre a Nota Fiscal emitida com fim específico;

20D.1.4 – CAMPO 15 – Preencher o campo conforme códigos contidos na tabela abaixo:

Código de Relacionamento entre Registro de Exportação e Nota Fiscal de remessa com fim específico:

20D.1.5 – A obrigatoriedade de informar esse registro não dispensa a obrigatoriedade de informar os registros tipo 50, 54 e 75 relativos aos documentos fiscais recebidos com o fim específico de exportação.” (NR).

21 – REGISTRO TIPO 90

TOTALIZAÇÃO DO ARQUIVO

21.1 – OBSERVAÇÕES:

21.1.1 – Registro com “layout” flexível. Os campos 4 e 5 se repetirão para totalizar todos os tipos de registros existentes no arquivo magnético, exceto os tipos 10, 11 e 90, e um Total Geral de registros, dispensada a indicação de tipos não informados.

21.1.2 – O limite máximo do registro é de 126 posições;

21.1.3 – Caso as 126 posições não sejam suficientes para totalizar todos os tipos de registros, acrescentar tantos registros tipo 90 quantos forem necessários, seguindo as seguintes diretrizes:

21.1.3.1 – manter iguais os campos de 1, 2, 3 e 6 em todos os registros de tipo 90 existentes no arquivo:

21.1.3.2 – As posições não utilizadas (anteriores à posição 126) devem ser preenchidas com branco.

21.1.3.3 – a posição 126 de todos os registros tipo 90 sempre conterá o número de registros tipo 90 existentes no arquivo;

21.1.3.4 – As posições não utilizadas (anteriores à posição 126) devem ser preenchidas com brancos;

21.1.4-CAMPO 04

21.1.4.1 – deverá conter o tipo de registro do arquivo magnético que será totalizado no campo a seguir, sendo dispensada a informação de total de tipo 10, 11 e 90;

21.1.4.2 – no último dos registros tipo 90 incluir um campo para o Total Geral de registros do arquivo, este campo deverá ser preenchido com “99”.

21.1.5-CAMPO 05:

21.1.5.1 – será formado pelo número de registros especificados no campo anterior, contidos no arquivo magnético;

21.1.5.2 – quando for informado o Total Geral, entende-se que este corresponde ao somatório de todos os registros contidos no arquivo, incluindo os registros tipo 10, 11 e 90;

21.1.6-CAMPO 6

21.1.6.1 – a posição 126 de todos os registros tipo 90 sempre conterá o número de registros tipo 90 existentes no arquivo;

22 – INSTRUÇÕES GERAIS:

22.1 – os registros fiscais poderão ser mantidos em características e especificações diferentes, desde que, quando exigidos, sejam fornecidos nas condições previstas neste manual;

22.2 – o fornecimento dos registros fiscais de forma diversa da prevista no subitem anterior dependerá de consulta prévia ao fisco da unidade da Federação a que estiver vinculado o estabelecimento ou à Receita Federal, conforme o caso;

22.3 – O contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados deverá fornecer, quando solicitado, documentação técnica minuciosa, completa e atualizada do sistema, contendo descrição, gabarito de registro (“lay-out”) dos arquivos e listagens de programas.

23 – LISTAGEM DE ACOMPANHAMENTO:

23.1 – o arquivo em meio magnético será apresentado com Listagem de Acompanhamento, contendo as seguintes informações:

23.1.1 – CNPJ do estabelecimento informante, no formato 99.999.999/9999-99;

23.1.2 – Inscrição estadual do estabelecimento informante;

23.1.3 – Nome comercial (razão social/denominação) do estabelecimento informante;

23.1.4 – Endereço completo do estabelecimento informante;

23.1.5 – Marca e modelo do equipamento utilizado na geração do arquivo;

23.1.6 – Indicação do meio magnético conforme subitem 5.1, apresentado com o respectivo total das mídias. (*)

23.1.7 – Tamanho do bloco e densidade de gravação, quando aplicável;

23.1.8 – Período abrangido pelas informações contidas no arquivo;

23.1.9 – Indicação dos totais por tipo de registro, indicando apenas os tipos existentes no arquivo magnético, cada tipo em uma linha:

tipo 10 = 1 registro

tipo 11 = …. registros

tipo 50 = ..... registros

tipo 51 = ..... registros

tipo 53 = ..... registros

tipo 54 = ..... registros

tipo 55 = ..... registros

tipo 56 = ..... registros

tipo 57 = ..... registros (Convênio ICMS-57/95, Manual de Orientação, com alteração do Convênio ICMS- 36/07, cláusula primeira, IV). Acrescentado pela Portaria CAT n° 071 / 2008 - vigência desde 01.09.2008

tipo 60 = ..... registros

tipo 61 = ..... registros

tipo 70 = ..... registros

tipo 71 = ..... registros

tipo 74 = ..... registros

tipo 75 = ..... registros

tipo 76 = ..... registros

tipo 77 = ..... registros

tipo 85 = ..... registros

tipo 86 = ..... registros

tipo 90 = ..... registros

24 – RECIBO DE ENTREGA:

A apresentação do arquivo será acompanhada de Recibo de Entrega, preenchido em três (3) vias, pelo estabelecimento, obedecidas as seguintes instruções.

24.1 – Dados Gerais:

24.1.1 – CAMPO 01 – Primeira Apresentação – Assinalar com um “X” uma das seguintes opções, de acordo com a situação’.

Sim – No caso de primeira apresentação de cada período solicitado. Não – No caso de retificação à primeira apresentação.

24.2 – Identificação do Contribuinte:

24.2.1 – CAMPO 02 – Inscrição Estadual – Preencher com o número da inscrição estadual do estabelecimento no cadastro de contribuintes do ICMS da unidade da Federação destinatária;

24.2.2 – CAMPO 03 – CNPJ – Preencher com o número da inscrição do estabelecimento no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;

24.2.3 – CAMPO 04 – Nome Comercial (Razão Social/Denominação) Preencher com o nome comercial (razão social/denominação) do estabelecimento. Evitar abreviaturas;

24.3 – Especificação do Arquivo Entregue:

24.3.1 – CAMPO 05 – Meio Magnético Entregue – Assinalar com um “X” conforme a situação:

24.3.2 – CAMPO 06 – Número de Mídias do Arquivo – Anotar a quantidade de mídias apresentadas do arquivo magnético;

24.3.3 – CAMPO 07 – Período – Indicar a data inicial e final (DD/MM/AAAA a DD/MM/AAAA) dos registros contidos no arquivo;

24.4 – Responsável pelas Informações:

24.4.1 – CAMPO 08 – Nome – Indicar o nome do responsável pelo estabelecimento;

24.4.2 – CAMPO 09 – Telefone – Indicar o número do telefone para contatos;

24.4.3 – CAMPO 10 – Data – Indicar a data de preenchimento do formulário;

24.4.4 – CAMPO 11 – Assinatura – Lançar a assinatura, em todas as vias, do responsável pelo estabelecimento;

24.5 – Para uso da Repartição:

24.5.1 – CAMPO 12 – Responsável pelo Recebimento – Não preencher, uso da repartição fazendária;

24.5.2 – CAMPO 13 – Responsável pelo Processamento – Não preencher, uso da repartição fazendária.

25 – FORMA, LOCAL E PRAZO DE APRESENTAÇÃO:

A entrega do arquivo magnético será efetivada segundo instruções complementares ou intimação lavrada pela autoridade competente, acompanhada de Listagem de Acompanhamento e do Recibo de Entrega, emitido em três (3) vias, uma das quais será devolvida ao contribuinte, como recibo.

26 – DEVOLUÇÃO DO ARQUIVO MAGNÉTICO:

26.1 – o arquivo magnético será recebido condicionalmente e submetido a teste de consistência;

26.2 – constatada a inobservância das especificações descritas neste manual, o arquivo será devolvido para correção, acompanhado de Listagem Diagnóstico indicativa das irregularidades encontradas. A listagem será fornecida em papel ou meio magnético, de acordo com a conveniência da Repartição Fazendária.

27 – MODELOS DOS LIVROS FISCAIS EMITIDOS POR PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS:

27.1 – os relatórios que compõem os livros fiscais deverão obedecer aos modelos previstos no Anexo 5 desta portaria:

27.1.1 – dimensionar as colunas de acordo com as possibilidades técnicas do equipamento do usuário;

27.1.2 – imprimir o registro em mais de uma linha, utilizando códigos apropriados;

27.1.3 – suprimir as colunas que o estabelecimento não estiver obrigado a preencher;

27.1.4 – suprimir a coluna destinada a “OBSERVAÇÕES” desde que as eventuais observações sejam impressas em seguida ao registro a que se referir ou ao final do relatório mensal com as remissões adequadas.

27.2 – Admitir-se-á o preenchimento manual da coluna “OBSERVAÇÕES” para inserir informações que somente possam ser conhecidas após o prazo de emissão do livro fiscal.

28 – DOCUMENTOS FISCAIS:

28.1 – considera-se como documento fiscal previsto no Art. 124 do Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000, o formulário numerado tipograficamente, que também for numerado pelo sistema eletrônico de processamento de dados, aplicando-se-lhe as disposições sobre documentos fiscais estatuídas no citado regulamento;

28.2 – caso o formulário destinado à emissão dos documentos fiscais referidos no subitem anterior, numerado tipograficamente, for inutilizado antes de ser numerado pelo sistema eletrônico de processamento de dados, aplicar-se-lhe-ão as regras do Art. 12 desta portaria;

28.3 – serão, também, aplicadas as regras do Art. 12 desta portaria, ao formulário, já numerado pelo sistema eletrônico de processamento de dados, que for inutilizado por defeito na impressão, hipótese em que o próximo formulário poderá ter a mesma numeração dada pelo sistema ao formulário inutilizado.

ANEXO 1

(Redação dada ao Anexo 1 pelo inciso XI da Portaria CAT 04/2000, de 17-01-2000, DOE 18-01-2000, efeitos a partir de 18-01-2000)

MANUAL DE ORIENTAÇÃO

(aprovado pelo Convênio ICMS-57/95, cláusula trigésima segunda, na redação do Convênio ICMS-31/99, cláusula décima sexta)

1 – APRESENTAÇÃO

1.1.- Este manual visa orientar a execução dos serviços destinados à emissão de documentos e escrituração de livros fiscais e a manutenção de informações em meio magnético, por contribuintes do ICMS e/ou IPI usuários de sistema eletrônico de processamento de dados, na forma estabelecida nesta portaria

1.2 – Contém instruções para preenchimento do Pedido/Comunicação de Uso de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados, para emissão de documentos fiscais, escrituração de livros e fornecimento de informações à Secretaria da Receita Federal, e às Secretarias de Fazenda, Economia, Finanças e Tributação dos Estados e do Distrito Federal e, finalmente, instruções sobre preenchimento do respectivo Recibo de Entrega.

1.3 – As informações serão prestadas em meio magnético e/ou formulários.

2 – DAS INFORMAÇÕES

O contribuinte, de que trata o Art. 1º, está sujeito a prestar informações fiscais em meio magnético de acordo com as especificações indicadas neste manual, mantendo, pelo prazo previsto no Art. 193 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 33.118, de 14 de março de 1991, o arquivo magnético com registros fiscais referentes a todas as operações de entradas (de seus fornecedores e de sua emissão) e de saídas e das aquisições e prestações realizadas no exercício de apuração, com os seguintes níveis de detalhamento:

2.1 – o contribuinte que utilizar o sistema eletrônico de processamento de dados para: emitir pelo menos um dos documentos fiscais previstos no Art. 111 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, ou escriturar pelo menos um dos livros fiscais, mencionados no Art. 1º desta portaria, ainda que usando serviços de terceiro para tal, ou ainda emitir documentos fiscais por equipamentos emissores de cupom fiscal (ECF, PDV ou máquina registradora), nas condições previstas no item 2 do § 1º do Art. 1º desta portaria, deve manter o registro fiscal com todas as suas operações, aquisições e pretações efetuadas a qualquer título, da seguinte forma:

2.1.1 – por total de documento fiscal quando se tratar de:

a) Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A;

b) Nota Fiscal de Serviços de Transporte, modelo 7, quando emitida por prestador de serviços de transporte ferroviário de carga;

c) Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8;

d) Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9;

e) Conhecimento Aéreo, modelo 10;

f) Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11

g) Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6, nas entradas;

h) Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22, nas aquisições;

2.1.2 – por total diário, por equipamento, identificando cada situação tributária, quando se tratar de saída emitida por equipamento emissor de cupom fiscal (ECF, PDV ou Máquina Registradora), documentada por:

a) Cupom Fiscal;

b) Cupom Fiscal PDV;

c) Bilhete de Passagem Rodoviário, modelo 13;

d) Bilhete de Passagem Aquaviário, modelo 14;

e) Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem, modelo 15;

g) Bilhete de Passagem Ferroviário, modelo 16;

h) Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2;

2.1.3 – por total diário, por espécie de documento fiscal, a seguir indicado, quando não emitido por equipamento emissor de cupom fiscal:

a) Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2;

b) Nota Fiscal de Produtor, modelo 4;

c) Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7, exceto quando emitida por prestador de serviços de transporte ferroviário de cargas;

d) Bilhete de Passagem Rodoviário, modelo 13;

e) Bilhete de Passagem Aquaviário, modelo 14;

f) Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem, modelo 15;

g) Bilhete de Passagem Ferroviário, modelo 16;

h) Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21;

2.2 – o contribuinte que emitir Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A por Sistema Eletrônico de Processamento de Dados, além das obrigações previstas no subitem 2.1.1, deverá manter o registro fiscal com todas as suas operações e aquisições efetuadas a qualquer título, referentes aos itens de mercadorias constantes nas Notas Fiscais modelo 1 ou 1A (Registro tipo 54 e correspondente registro tipo 75).

3 – INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DO PEDIDO/COMUNICAÇÃO

3.1 – QUADRO I – Motivo do Preenchimento:

3.1.1. – Campo 01 – Pedido/Comunicação de:

ITEM 1 – USO – Assinalar com “x” o pedido inicial de autorização para uso do sistema eletrônico de processamento de dados para emissão de documentos fiscais e/ou escrituração de livros fiscais;

ITEM 2 – ALTERAÇÃO DE USO – Assinalar com “x” quando se tratar de alteração referente a quaisquer das informações de pedido anterior. Este pedido deverá conter, além das alterações, as demais informações relativas ao uso do sistema eletrônico de processamento de dados, de modo que este documento reflita a situação atual proposta pelo usuário;

ITEM 3 – Recadastramento – Assinalar com “x” no caso de novo cadastramento, quando exigido pelo Fisco da unidade da Federação;

ITEM 4 – Cessação de Uso a Pedido – Assinalar com “x” numa das seguintes situações:

a) cessação total, quando deverão ser preenchidos os campos de 04 a 06 e 24 a 28;

b) cessação parcial referente a livros ou documentos específicos, quando deverão ser preenchidos os campos de 04 a 06, 07 e/ou 08, conforme o caso, e os campos 24 a 28;
ITEM 5 – Cessação de Uso de Ofício (Uso Exclusivo do Fisco) – Assinalar com “x” numa das seguintes situações:

a) cessação total, quando deverão ser preenchidos os campos de 04 a 06;

b) cessação parcial referente a livros ou documentos específicos, quando deverão ser preenchidos os campos de 04 a 06, 07 e/ou 08, conforme o caso;
3.1.2 – CAMPO 02 – Processamento – Para uso da repartição fazendária;

3.1.3 – CAMPO 03 – Carimbo de Inscrição Estadual – Apor carimbo de inscrição estadual, quando exigido pela legislação da unidade da Federação;
3.2 – QUADRO II – Identificação do Usuário:

3.2.1 – CAMPO 04 – Número da Inscrição Estadual – Preencher com o número da inscrição estadual do estabelecimento no cadastro de contribuintes do ICMS;

3.2.2 – CAMPO 05 – Número do CNPJ – Preencher com o número da inscrição do estabelecimento no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;

3.2.3 – CAMPO 06 – Nome Comercial ( Razão Social/Denominação) – Preencher com o nome comercial (razão social/denominação) do estabelecimento. Evitar abreviaturas;

3.3 – QUADRO III – Livros e/ou Documentos Fiscais Emitidos por Sistema Eletrônico de Processamento de Dados:

3.3.1 – CAMPO 07 – Códigos dos Documentos Fiscais – Preencher com os códigos dos documentos fiscais, conforme tabela abaixo:

TABELA DE MODELOS DE DOCUMENTOS FISCAIS

CÓDIGO MODELO

24 Autorização de Carregamento e Transporte, modelo 24

14 Bilhete de Passagem Aquaviário, modelo 14

15 Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem, modelo 15

16 Bilhete de Passagem Ferroviário, modelo 16

13 Bilhete de Passagem Rodoviário, modelo 13

10 Conhecimento Aéreo, modelo 10

11 Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11

09 Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9

08 Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8

17 Despacho de Transporte, modelo 17

25 Manifesto de Carga, modelo 25

01 Nota Fiscal, modelo 1

06 Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6

03 Nota Fiscal de Entrada, modelo 3

21 Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21

04 Nota Fiscal de Produtor, modelo 4

22 Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22

07 Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7

02 Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 02

20 Ordem de Coleta de Carga, modelo 20

18 Resumo Movimento Diário, modelo 18

99 Outros

3.3.2 – CAMPO 8 – Livros Fiscais – Assinalar o(s) livro(s) objeto do pedido;

3.4 – QUADRO IV – Especificações Técnicas

Os campos deste quadro deverão ser preenchidos com as especificações técnicas dos equipamentos e programas utilizados para emissão e escrituração por sistema eletrônico de processamento de dados;

3.4.1 – CAMPO 9 – UCP – Fabricante/Modelo – Indicar o fabricante e o modelo da unidade central de processamento, utilizando, se necessário, o verso do formulário;
3.4.2 – CAMPO 10 – Sistema Operacional – Indicar o sistema operacional e seu número de versão;

3.4.3 – CAMPO 11 – Meios Magnéticos Disponíveis – Assinalar com “x” o meio magnético de apresentação do registro fiscal;

3.4.4 – CAMPO 12 – Linguagem de Programação – Indicar a linguagem em que foram codificados os programas;

3.4.5 – CAMPO 13 – Sistemas Gerenciadores de Bancos de Dados (SGBD) – Indicar o gerenciador do banco de dados, ou seja, o conjunto de rotinas que administra o banco de dados, se houver;

3.5 – QUADRO V – Identificação do Estabelecimento onde se localiza a Unidade Central de Processamento – UCP:

3.5.1 – CAMPO 14 – Número de Inscrição Estadual/Municipal – Preencher com o número da inscrição estadual ou, no caso de este inexistir, com o número de inscrição municipal do estabelecimento onde se encontra a UCP, precedido da letra M;

3.5.2 – CAMPO 15 – Número de Inscrição no CNPJ – Preencher com o número de inscrição no CNPJ do estabelecimento onde se encontra a UCP;

3.5.3 – CAMPO 16 – Nome Comercial (Razão Social/Denominação) – Indicar o nome comercial (razão social/denominação) do estabelecimento onde se encontra a UCP. Evitar abreviaturas;

3.5.4 – CAMPOS 17 A 23 – Endereço e Telefone do Estabelecimento Preencher com tipo, título e nome do logradouro, número, complemento, município, unidade da Federação, CEP do endereço do estabelecimento onde se encontra a unidade central de processamento e o número do telefone;

3.6 – QUADRO VI – Responsável pelas Informações:

3.6.1 – CAMPO 24 – Nome do Signatário – Indicar o nome da pessoa que, representando a empresa requerente/declarante, assinar o pedido de comunicação;

3.6.2 – CAMPO 25 – TELEFONE/FAX – Preencher com o número de telefone do estabelecimento para contatos sobre processamento de dados;

3.6.3 – CAMPO 26 – Cargo na Empresa – Preencher com o nome do cargo ocupado pelo signatário na empresa;

3.6.4 – CAMPO 27 – CPF/Número de Identidade – Preencher com o número de inscrição no cadastro de pessoas físicas – CPF/MF ou da carteira de identidade do signatário;

3.6.5 – CAMPO 28 – Data e Assinatura – Preencher a data e apor a assinatura;

3.7 – QUADRO VII – Para uso da Repartição Fazendária:

3.7.1 – CAMPOS 29 A 31 – Para uso da Repartição Fazendária – Não preencher, uso da repartição fazendária;

3.7.2 – CAMPO 32 – Visto/Carimbo da Receita Federal – Não preencher, uso da Secretaria da Receita Federal.

4 – FORMA DE ENTREGA E DESTINAÇÃO DAS VIAS:

O Pedido/Comunicação de Uso de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados será apresentado à repartição fiscal da unidade da Federação a que estiver vinculado o estabelecimento interessado, preenchido datilograficamente ou por processamento de dados, em quatro (4) vias que, após o despacho, terão a seguinte destinação:

4.1 – a via original e outra via – serão retidas pelo fisco deste Estado;

4.2 – uma via – será entregue pelo requerente/declarante à Divisão de Tecnologia e Informações da Delegacia da Receita Federal a que estiver subordinado;
4.3 – uma via – será devolvida ao requerente/declarante, para servir como comprovante.

5 – DADOS TÉCNICOS DE GERAÇÃO DO ARQUIVO:

5.1 – DISCO FLEXÍVEL DE 3 1/2″:

5.1.1 – Face de gravação: dupla;

5.1.2 – Densidade de gravação: dupla ou alta;

5.1.3 – Formatação: compatível com o MS-DOS;

5.1.4 – Tamanho do registro: 126 bytes, acrescidos de CR/LF (Carriage return/Line feed) ao final de cada registro;

5.1.5 – Organização: seqüencial;

5.1.6 – Codificação: ASCII;

5.2. – A utilização de outras mídias ou formas de transmissão fica subordinada a prévia autorização do Fisco;

5.3 – FORMATO DOS CAMPOS:

5.3.1 – Numérico (N), sem sinal, não compactado, alinhado à direita, suprimidos a vírgula e os pontos decimais, com as posições não significativas zeradas;
5.3.2 – Alfanumérico (X) – alinhado à esquerda, com as posições não significativas em branco;

5.4 – PREENCHIMENTOS DOS CAMPOS:

5.4.1 – NUMÉRICO – Na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com zeros. As datas deverão ser expressas no formato ano, mês e dia (AAAAMMDD);

5.4.2 – ALFANUMÉRICO – Na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com brancos.

6 – ETIQUETA DE IDENTIFICAÇÃO DO ARQUIVO:

6.1 – Os arquivos deverão estar acondicionados de maneira adequada de modo a preservar seu conteúdo. Cada mídia deverá ser identificada através de etiqueta, contendo as seguintes informações:

6.1.1 – CNPJ do estabelecimento a que se referem as informações contidas no arquivo, no formato 99.999.999/9999-99;

6.1.2 – Inscrição Estadual – número de inscrição estadual do estabelecimento informante;

6.1.3 – A expressão “Registro Fiscal” e “Portaria CAT 32/96 / Convênio ICMS 57/95”;

6.1.4 – Nome comercial (razão social/denominação do estabelecimento);

6.1.5 – AA/BB – número de mídias onde BB significa a quantidade total de mídias entregues e AA a seqüência da numeração na relação de mídias;

6.1.6 – Abrangência das informações – datas, inicial e final, que delimitam o período a que se refere o arquivo;

6.1.7 – Densidade de gravação – indica em que densidade foi gravado o arquivo;

7 – ESTRUTURA DO ARQUIVO MAGNÉTICO:

7.1 – O arquivo magnético compõe-se dos seguintes tipos de registros:

7.1.1 – Tipo 10 – Registro mestre do estabelecimento, destinado à identificação do estabelecimento informante;

7.1.2 – Tipo 11 – Dados complementares do informante;

7.1.3 – Tipo 50 – Registro de total de Nota Fiscal modelos 1 e 1-A, Nota Fiscal de Entrada, modelo 3, Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6, e Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22, destinado a especificar as informações de totalização do documento fiscal, relativamente ao ICMS. No caso de documentos com mais de uma alíquota de ICMS e/ou mais de um Código Fiscal de Operação ou Prestação – CFOP, deve ser gerado para cada combinação de ‘alíquota’ e ‘CFOP’ um registro tipo 50, com valores nos campos monetários (11, 12, 13, 14 e 15) correspondendo à soma dos itens que compõem o mesmo, de tal forma que as somas dos valores dos campos monetários dos diversos registros que representam uma mesma nota fiscal, corresponderão aos valores totais da mesma. (Redação dada ao subitem 7.1.3 pelo inciso V do Art. 1º da Portaria CAT 21/01, de 28-03-2001, DOE 30-03-2001, Retificação DOE 12-04-2001, efeitos a partir de 30-03-2001)

7.1.3 – Tipo 50 – Registro de total de Nota Fiscal modelos 1 e 1 A, Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6 e Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22, destinado a especificar as informações de totalização do documento fiscal, relativamente ao ICMS. No caso de documentos com mais de uma alíquota de ICMS e/ou mais de um Código Fiscal de Operações ou Prestações – CFOP, deve ser gerado para cada combinação de “alíquota” e “CFOP” um registro tipo 50, sendo que neste caso os valores dos campos monetários referem-se à soma dos itens da Nota Fiscal da correspondente combinação;

7.1.4 – Tipo 51 – Registro de total de Nota Fiscal, modelos 1 e 1-A, destinado a especificar as informações de totalização do documento fiscal, relativamente ao IPI;

7.1.5 – Tipo 53 – Registro de total de documento fiscal, quanto à substituição tributária;

7.1.6 – Tipo 54 – Registro de Mercadoria / Produto (classificação fiscal);

7.1.7 – Tipo 55 – Registro de Guia Nacional de Recolhimentos de Tributos Estaduais – GNRE;

7.1.8 – Tipo 60 – Registro destinado a informar as operações e prestações realizadas com os documentos fiscaisemitidos por equipamento emissor de cupom fiscal os quais são: Cupom Fiscal, Cupom Fiscal – PDV , Bilhete de Passagem Rodoviário, modelo 13, Bilhete de Passagem Aquaviário, modelo 14, Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem, modelo 15, Bilhete de Passagem Ferroviário, modelo 16 e Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2;

7.1.9 – Tipo 61 – Para os documentos fiscais descritos a seguir, quando não emitidos por equipamento emissor de cupom fiscal: Bilhete de Passagem Rodoviário, modelo 13, Bilhete de Passagem Aquaviário, modelo 14, Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem, modelo 15, Bilhete de Passagem Ferroviário, modelo 16, Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21, Nota Fiscal de Produtor, modelo 4, Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7, exceto quando emitida por prestador de serviços de transporte ferroviário de cargas;

7.1.10 – Tipo 70 – Registro de total de Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7, quando emitida por prestador de serviços de transporte ferroviário de cargas, de Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8, de Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9, de Conhecimento Aéreo, modelo 10, e de Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11, destinado a especificar as informações de totalização do documento fiscal, relativamente ao ICMS;

7.1.11 – Tipo 71 – Registro de Informações da carga transportada referente a Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8, Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9, de Conhecimento Aéreo, modelo 10, e de Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11;

7.1.12 – Tipo 75 – Registro de Código de Produto e Serviço;

7.1.13 – Tipo 90 – Registro de totalização do arquivo, destinado a fornecer dados indicando a quantidade de registros.

“8 – MONTAGEM DO ARQUIVO MAGNÉTICO DE DOCUMENTOS FISCAIS:

8.1 – O arquivo deverá ser composto pelos seguintes conjuntos de registros, classificados na ordem abaixo:

Tipos de Registros Posições de Classificação A/D Denominação dos Campos de Classificação Observações

10 1º Registro

11 2º Registro

50,51,53 1 a 2 A Tipo

31 a 38 A Data

54 3 a 16 A CNPJ

19 a 21 A Série

22 a 23 A Subsérie

24 a 29 A Número

33 a 35 A Número do Item

55 31 a 38 A Data

60 4 a 11 A Data

12 a 14 A Número da Máquina

Registradora, PDV ou ECF

3 D Mestre/ Analítico

61.70 e 71 1 a 2 A Tipo

31 a 38 A Data

75 19 a 32 A Código do Produto ou Serviço

90 Últimos registros

8.2 – A indicação “A/D” significa “ascendente/descendente”;

“9 – REGISTRO TIPO 10

MESTRE DO ESTABELECIMENTO

Nº Denominação do Campo Conteúdo Tamanho Posição Formato

01 Tipo “10” 02 1 2 N

02 CNPJ CNPJ do estabelecimento Informante 14 3 16 N

03 Inscrição Estadual Inscrição estadual do estabelecimento informante 14 17 30 X

04 Nome do Contribuinte Nome comercial (razão Social / denominação) do contribuinte 35 31 65 X

05 Município Município onde está domiciliado o estabelecimento informante 30 66 95 X

06 Unidade da Federação Unidade da Federação referente ao Município 2 96 97 X

07 Fax Número do fax do estabelecimento informante 10 98 107 N

08 Data Inicial A data do início do período referente às informações prestadas 8 108 115 N

09 Data Final A data do fim do período referente às informações prestadas 8 116 123 N

10 Código da identificação do Convênio Código da identificação do Convênio utilizado no arquivo magnético, conforme tabela abaixo 1

124 124 X

11 Código da identificação da natureza das operações informadas Código da identificação da natureza das operações informadas, conforme tabela abaixo 1 125 125 X

12 Código da finalidade do arquivo magnético Código da finalidade utilizado no arquivo magnético, conforme tabela abaixo 1 126 126 X

09.1 – OBSERVAÇÕES:

9.1.1 – Tabela para preenchimento do campo 10:

Tabela de Código da Identificação do Convênio Código Descrição do código de identificação do Convênio 1 Portaria CAT-32/96 – Convênio ICMS- 39/00 (Redação dada ao subitem 9.1.1 pelo inciso V do Art. 1º da Portaria CAT 21/01, de 28-03-2001, DOE 30-03-2001, Retificação DOE 12-04-2001, efeitos a partir de 30-03-2001)

9.1.1.1 – o contribuinte deverá entregar o arquivo magnético atualizado de acordo com a versão mais recente, conforme o caso, do Convênio 57/95 ou da Portaria CAT-32/96.

09.1.1 – Tabela para preenchimento do campo 10:

Tabela de Código da Identificação do Convênio

Código Descrição do código de identificação do Convênio

1 Portaria CAT-32/96 – Convênio ICMS- 31/99

09.1.2 – Tabela para preenchimento do campo 11

Tabela para Código da identificação da natureza das operações informadas

Código Descrição do código da natureza das operações

1 Interestaduais – somente operações sujeitas ao regime da Substituição Tributária

2 Interestaduais – operações com ou sem Substituição Tributária

3 Totalidade das operações do informante

09.1.3 – Tabela para preenchimento do campo 12:

Tabela de Finalidades da apresentação do Arquivo Magnético

Código Descrição da finalidade

1 Normal

2 Retificação total de arquivo: substituição total de informações prestadas pelo contribuinte referentes a este período

3 Retificação aditiva de arquivo: acréscimo de informação não incluída em arquivos já apresentados

4 Retificação corretiva de arquivo: substituição de informação relativa a documento já informado

5 Desfazimento: arquivo de informação referente a operações/prestações não efetivadas. Neste caso, o arquivo deverá conter, além dos registros tipo 10 e tipo 90, apenas os registros referentes às operações/prestações não efetivadas

10 – Registro Tipo 11

Dados Complementares do Informante

Nº Denominação do Campo Conteúdo Tamanho Posição Formato

01 Tipo “11” 02 1 2 N

02 Logradouro Logradouro 34 3 36 X

03 Número Número 5 37 41 N

04 Complemento Complemento 22 42 63 X

05 Bairro Bairro 15 64 78 X

06 CEP Código de Endereçamento Postal 8 79 86 N

07 Nome do Contato Pessoa responsável para contatos 28 87 114 X

08 Telefone Número dos telefones para contatos 12 115 126 N

11 – REGISTRO TIPO 50

Quanto ao ICMS:

NOTA FISCAL, MODELO 1 OU 1-A (código 01);

NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA, MODELO 6 (código 06);

NOTA FISCAL DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, MODELO 22 (código 22) .

Nº Denominação do Campo Conteúdo Tamanho Posição Formato

01 Tipo “50” 02 1 2 N 02 CNPJ CNPJ do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas 14 3 16 N
03 Inscrição Estadual Inscrição Estadual do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas 14 17 30 X
04 Data de emissão ou recebimento Data de emissão na saída ou de recebimento na entrada 8 31 38 N
05 Unidade da Federação Sigla da unidade da Federação do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas 2 39 40 X
06 Modelo Código do modelo da nota fiscal 2 41 42 N
07 Série Série da nota fiscal 3 43 45 X
08 Subsérie Subsérie da nota fiscal 2 46 47 X
09 Número Número da nota fiscal 6 48 53 N
10 CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação 3 54 56 N
11 Valor Total Valor total da nota fiscal (com 2 decimais) 13 57 69 N
12 Base de Cálculo do ICMS Base de Cálculo do ICMS (com 2 decimais) 13 70 82 N
13 Valor do ICMS Montante do imposto (com 2 decimais) 13 83 95 N
14 Isenta ou não-tributada Valor amparado por isenção ou não incidência (com 2 decimais) 13 96 108 N
15 Outras Valor que não confira débito ou crédito do ICMS (com 2 decimais) 13 109 121 N
16 Alíquota Alíquota do ICMS (com 2 decimais) 4 122 125 N
17 Situação Situação da nota fiscal quanto ao cancelamento 1 126 126 X

11.1 – OBSERVAÇÕES

11.1.1 – Este registro deverá ser composto por contribuinte do ICMS, obedecendo a sistemática semelhante à da escrituração dos livros Registro de Entradas e Registro de Saídas;

11.1.2 – Nas operações decorrente das vendas de produtos agropecuários, inclusive café em grão, efetuadas pelo Banco do Brasil S.A., em leilão na bolsa de mercadorias, em nome de produtores (Conv. ICMS 46/94 de 29 de março de 1994 e Conv. ICMS 132/95 de 11 de dezembro de 1995), os CAMPOS 02, 03 e 05 devem conter os dados do emitente da Nota Fiscal, devendo a cada registro Tipo 50 corresponder um registro Tipo 71, com os dados dos estabelecimentos remetente e destinatário;

11.1.3 – Em se tratando de Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica e Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, o registro deverá ser composto apenas na entrada de energia ou aquisição de serviço de telecomunicações;

11.1.4 – No caso de documentos com mais de uma alíquota de ICMS e/ou mais de um Código Fiscal de Operação ou Prestação – CFOP, deve ser gerado para cada combinação de ‘alíquota’ e ‘CFOP’ um registro tipo 50, com valores nos campos monetários (11, 12, 13, 14 e 15) correspondendo à soma dos itens que compõem o mesmo, de tal forma que as somas dos valores dos campos monetários dos diversos registros que representam uma mesma nota fiscal corresponderão aos valores totais da mesma. No caso do documento fiscal apresentar CFOP com 4 dígitos, a informação a ser gerada deve conter apenas os 3 primeiros dígitos do referido código; (Redação dada ao subitem 11.1.4 pelo inciso V do Art. 1º da Portaria CAT 21/01, de 28-03-2001, DOE 30-03-2001, Retificação DOE 12-04-2001, efeitos a partir de 30-03-2001)

11.1.4 – No caso de documentos com mais de uma alíquota de ICMS e/ou mais de um Código Fiscal de Operações – CFOP, deve ser gerado para cada combinação de “alíquota” e “CFOP” um registro fiscal tipo 50, sendo que, os valores dos campos monetários (11, 12, 13, 14 e 15) devem corresponder à soma dos itens da Nota Fiscal da referida combinação.

11.1.5 – CAMPO 02

11.1.5.1 – Em se tratando de pessoas não obrigadas à inscrição no CNPJ, preencher com o CPF.

11.1.5.2 – Tratando-se de operações com o exterior ou com pessoa física não inscrita no CPF, zerar o campo;

11.1.6 – CAMPO 03:

11.1.6.1 – Tratando-se de operações com o exterior ou com pessoas não obrigadas à inscrição estadual, o campo assumirá o conteúdo “ISENTO”;
11.1.6.2 – Na hipótese de registro referente a fornecimento feito por produtor agropecuário, em que seja obrigatória a emissão de Nota Fiscal relativa à entrada, será colocada a Inscrição Estadual do produtor neste campo;

11.1.7 – CAMPO 05 – Tratando-se de operações com o exterior, colocar “EX”;

11.1.8 – CAMPO 06 – Preencher conforme códigos da tabela de modelos de documentos fiscais, do subitem 3.3.1;

“11.1.9 – CAMPO 07:
11.1.9.1. Em se tratando de documento sem seriação, deixar em branco as três posições;

11.1.9.2 – No caso de Nota Fiscal, modelo 1 e 1-A (código 01), preencher com o algarismo designativo da série ( “1”, “2” etc.) deixando em branco as posições não significativas;

11.1.9.3 – Em se tratando de documentos com seriação indicada por letra, preencher com a respectiva letra (B, C ou E). No caso de documentos fiscais de “Série Única” preencher com a letra U;

11.1.9.4 – Em se tratando dos documentos fiscais de série indicada por letra seguida da expressão “Única” (“Série B-Única”, “Série C-Única ou Série E-Única”), preencher com a respectiva letra (B, C ou E) na primeira posição e com a letra U na segunda posição, deixando em branco a posição não significativa;

11.1.9.5 – No caso de documento fiscal de “Série Única” seguida por algarismo arábico (“Série Única 1”, “Série Única 2” etc.) preencher com a letra U na primeira posição, deixando em branco as posições não significativas. O algarismo respectivo deverá ser indicado no campo Subsérie;
11.1.9.6 – Quando se tratar de Nota Fiscal de Microempresa, confeccionada até 31 de dezembro de 1998, quanto ao ICMS, colocar a letra “M”;
11.1.10 – CAMPO 08:

11.1.10.1 – Em se tratando de documento fiscal sem subseriação deixar em branco as duas posições;

11.1.10.2 – No caso de Nota Fiscal, modelo 1 e 1-A (código 01), preencher com brancos.”;

11.1.10.3 – No caso de subsérie designada por algarismo aposto à letra indicativa da série ( “Série B Subsérie 1”, “Série B Subsérie 2” ou “Série B-1”, “Série B-2” etc.) ou de documento fiscal de série Única com subsérie designada por algarismo ( “Série Única 1”, “Série Única 2” etc.), preencher com o algarismo de subsérie (“1”, “2” etc.) deixando em branco a posição não significativa;

11.1.10.4 – No caso de subseriação de documentos fiscais de séries “A-única”, “B-única”, “C-única” e “E-única”, preencher com o algarismo de subsérie ( “1”, “2” etc.) deixando em branco a posição não significativa;

11.1.11 – CAMPO 10 e 16 – Ver observação 11.1.4;

11.1.12 – CAMPO 12 – Base de Cálculo do ICMS;

11.1.12.1 – Colocar o valor da base de cálculo do ICMS quando não se tratar de operação ou prestação com substituição tributária;

11.1.12.2 – Quando se tratar de operação ou prestação com substituição tributária deve-se:

11.1.12.2.1 – colocar o valor da base de cálculo ICMS próprio quando se tratar de operação de saída e o informante for o sujeito passivo por substituição tributária;

11.1.12.2.2 – zerar o campo quando o informante não for o sujeito passivo por substituição tributária;

11.1.13 – CAMPO 13 – Valor do ICMS;

11.1.13.1 – Colocar o valor do ICMS, quando não se tratar de operação com substituição tributária;

11.1.13.2 – Quando se tratar de operação com substituição tributária deve-se:

11.1.13.2.1 – colocar o valor do ICMS próprio, quando se tratar de operação de saída e o informante for o sujeito passivo por substituição tributária;

11.1.13.2.2 – zerar o campo quando o informante não for o sujeito passivo por substituição tributária;

11.1.14 – CAMPO 17 – Preencher com “S”, se se tratar de documento fiscal regularmente cancelado e com “N”, caso contrário;

11.1.15 – o registro das antigas Notas Fiscais, modelo 1, séries A, B, C ou U, e modelo 3, série E, somente poderá se referir a emissões anteriores a 01 de março de 1996.

12 – REGISTRO TIPO 51

TOTAL DE NOTA FISCAL QUANTO AO IPI

Nº Denominação do Campo Conteúdo Tamanho Posição Formato

01 Tipo “51” 2 1 2 N
02 CNPJ CNPJ do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas 14 3 16 N
03 Inscrição Estadual Inscrição Estadual do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas 14 17 30 X
04 Data de emissão / recebimento Data de emissão na saída ou recebimento na entrada 8 31 38 N
05 Unidade da Federação Sigla da unidade da Federação do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas 2 39 40 X
06 Série Série da nota fiscal 2 41 42 X
07 Subsérie Subsérie da nota fiscal 2 43 44 X
08 Número Número da nota fiscal 6 45 50 N
09 CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação 3 51 53 N

10 Valor Total Valor total da nota fiscal
(com 2 decimais) 13 54 66 N

11 Valor do IPI Montante do IPI
(com 2 decimais) 13 67 79 N

12 Isenta ou não-tributada – IPI Valor amparado por isenção ou não incidência do IPI
(com 2 decimais) 13 80 92 N

13 Outras – IPI Valor que não confira débito ou crédito do IPI
(com 2 decimais) 13 93 105 N

14 Brancos Brancos 20 106 125 X

15 Situação Situação do documento fiscal quanto ao cancelamento 1 126 126 X

12.1 – OBSERVAÇÕES:

12.1.1 – Este registro deverá ser composto somente por contribuintes do IPI, obedecendo à sistemática semelhante a da escrituração dos livros Registro de Entradas e Registro de Saídas;

12.1.2 – CAMPO 02 – Valem as observações do subitem 11.1.5;
12.1.3 – CAMPO 03 – Valem as observaçõesdo subitem 11.1.6;
12.1.4 – CAMPO 05 – Valem as observações do subitem 11.1.7;
12.1.5 – CAMPO 06 – Valem as observações do subitem 11.1.9;
12.1.6 – CAMPO 07 – Valem as observações do subitem 11.1.10;
12.1.7 – CAMPO 09 – Valem as observações do subitem 11.1.11;
12.1.8 – CAMPO 15 – Valem as observações do subitem 11.1.14

13 – REGISTRO TIPO 53

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Nº Denominação do Campo Conteúdo Tamanho Posição Formato

01 Tipo “53” 2 1 2 N
02 CNPJ CNPJ do contribuinte Substituído 14 3 16 N
03 Inscrição Estadual Inscrição Estadual do Contribuinte substituído 14 17 30 X
04 Data de emissão/ recebimento Data de emissão na saída ou recebimento na entrada 8 31 38 N
05 Unidade da Federação Sigla da unidade da Federação do contribuinte substituído 2 39 40 X
06 Modelo Código do modelo da nota fiscal 2 41 42 N
07 Série Série da nota fiscal 3 43 45 X
08 Subsérie Subsérie da nota fiscal 2 46 47 X
09 Número Número da nota fiscal 6 48 53 N
10 CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação 3 54 56 N
11 Base Cálculo do ICMS Substituição Tributária Base de cálculo de retenção do ICMS (com 2 decimais) 13 57 69 N
12 ICMS retido ICMS retido pelo substituto (com 2 decimais) 13 70 82 N
13 Despesas Acessórias Soma das despesas acessórias (frete, seguro e outras – com 2 decimais) 13 83 95 N
14 Situação Situação do documento fiscal quanto ao cancelamento 1 96 96 X
15 Brancos 30 97 126 X

13.1 – OBSERVAÇÕES

13.1.1 – Este registro só é obrigatório para o contribuinte sujeito passivo por substituição tributária, nas operações com mercadorias.
13.1.2 – CAMPO 03 – Valem as observações do subitem 11.1.6;
13.1.3 – CAMPO 06 – Valem as observações do subitem 11.1.8;
13.1.4 – CAMPO 07 – Valem as observações do subitem 11.1.9;
13.1.5 – CAMPO 08 – Valem as observações do subitem 11.1.10;
13.1.6 – CAMPO 10 – Valem as observações do subitem 11.1.11;
13.1.7 – CAMPO 14 – Valem as observações do subitem 11.1.14.

14 – REGISTRO TIPO 54

Mercadoria/Produto

Nº Denominação do Campo Conteúdo Tamanho Posição Formato

01 Tipo “54” 2 1 2 N
02 CNPJ CNPJ do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas 14 3 16 N
03 Modelo Código do modelo da nota fiscal 2 17 18 N
04 Série Série da nota fiscal 3 19 21 X
05 Subsérie Subsérie da nota fiscal 2 22 23 X
06 Número Número da nota fiscal 6 24 29 N
07 CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação 3 30 32 N
08 Número do Item Número de ordem do item na nota fiscal 3 33 35 N
09 Código da Mercadoria/Produto ou Serviço Código da mercadoria/produto ou serviço do informante 14 36 49 X
10 Quantidade Quantidade de mercadoria/produto (com 3 decimais) 13 50 62 N
11 Valor da mercadoria/ Produto Valor bruto da mercadoria/produto (valor unitário multiplicado por quantidade) – com 2 decimais 12 63 74 N
12 Valor do Desconto / Despesa Acessória Valor do Desconto Concedido no item (com 2 decimais) 12 75 86 N
13 Base de Cálculo do ICMS Base de cálculo do ICMS (com 2 decimais) 12 87 98 N
14 Base de Cálculo do ICMS para Substituição Tributária Base de cálculo do ICMS de retenção na Substituição Tributária (com 2 decimais) 12 99 110 N
15 Valor do IPI Valor do IPI (com 2 decimais) 12 111 122 N
16 Alíquota do ICMS Alíquota Utilizada no Cálculo do ICMS (com 2 decimais) 4 123 126 N

14.1 – Observações:

14.1.1 – Devem ser gerados:

14.1.1.1 – Um registro para cada mercadoria/produto ou serviço constante na nota fiscal e/ou romaneio, exceto para as mercadorias/produtos que se refiram aos seguintes Códigos Fiscais de Operações ou Prestações – CFOP: 1.73, 2.73, 1.74, 2.74, 1.91, 2.91, 3.91, 1.92, 2.92, 1.97, 2.97, 3.97, 1.98, 2.98, 5.91, 6.91, 5.92, 6.92, 5.95 e 6.95; (Redação dada ao subitem 14.1.1.1 pelo inciso V do Art. 1º da Portaria CAT 21/01, de 28-03-2001, DOE 30-03-2001, Retificação DOE 12-04-2001, efeitos a partir de 30-03-2001)

14.1.1.1 – Um registro para cada mercadoria/produto ou serviço constante na nota fiscal e/ou romaneio;

14.1.1.2 – Registros para informar valores do frete, seguro e outras despesas acessórias que constem do corpo da nota fiscal (ver observações nos subitens 14.1.5 e 14.1.7);

14.1.2 – CAMPO 03 – Preencher conforme códigos da tabela de modelos de documentos fiscais do subitem 3.3.1;

14.1.3 – CAMPO 04 – Valem as observações do subitem 11.1.9;

14.1.4 – CAMPO 05 – Valem as observações do subitem 11.1.10;

14.1.5 – CAMPO 08 – Deve refletir a posição seqüencial de cada mercadoria/produto ou serviço na nota fiscal, obedecendo aos seguintes critérios:
14.1.5.1 – 001 a 990 – número seqüencial da mercadoria/produto ou serviço;

14.1.5.2 – 991 – identifica o registro do frete;

14.1.5.3 – 992 – identifica o registro do seguro;

14.1.5.4 – 999 – identifica o registro de outras despesas acessórias;

14.1.6 – CAMPO 09:

14.1.6.1 – Informar a própria codificação utilizada no sistema de controle de estoque/emissão de nota fiscal do contribuinte, listando esta codificação e os demais dados da mercadoria/produto, através do registro “Tipo 75” (considera-se o código EAN-13 ou equivalente como codificação própria). Quando o emitente não empregar codificação própria, utilizar o sistema de codificação da Nomenclatura Comum do Mercosul;

14.1.6.2 – Este código deve identificar a mercadoria/produto ou serviço informado e deve corresponder a somente um registro (informação) no registro tipo 75;

14.1.6.3 – Em se tratando de registros para indicar o valor de frete, seguro e outras despesas acessórias discriminados na nota fiscal, deixar em branco;

14.1.7 – CAMPO 12 – Deve ser preenchido com valor de desconto concedido para a mercadoria/produto (utilizar o critério de rateio proporcional, quando tratar-se de desconto generalizado sobre o total da nota fiscal) ou quando tratar-se dos itens referenciados nas observações 14.1.5.2 a 14.1.5.4 com o valor constante da nota fiscal do respectivo campo;

14.1.8 – CAMPO 13 – Base de Cálculo do ICMS:

14.1.8.1 – Colocar o valor da base de cálculo do ICMS, quando não se tratar de operação ou prestação com substituição tributária;

14.1.8.2 – Quando se tratar de operação ou prestação com substituição tributária deve-se:

14.1.8.2.1- colocar o valor da base de cálculo ICMS próprio, quando se tratar de operação de saída e o informante for o sujeito passivo por substituição tributária;

14.1.8.2.2- zerar o campo quando o informante não for o sujeito passivo por substituição tributária;

14.1.9 – CAMPO 14:

14.1.9.1 – Zerar o campo quando não se tratar de operação ou prestação com substituição tributária;

14.1.9.2 – colocar o valor da base de cálculo do ICMS na substituição tributária, para as operações de entrada (informante substituído) e saída (informante substituído e sujeito passivo por substituição tributária).

15 – REGISTRO TIPO 55

GUIA NACIONAL DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS ESTADUAIS

Nº Denominação do Campo Conteúdo Tamanho Posição Formato

01 Tipo “55” 2 1 2 N
02 CNPJ CNPJ do contribuinte sujeito passivo por substituição tributária 14 3 16 N
03 Inscrição Estadual Inscrição Estadual na unidade da Federação destinatária) do contribuinte sujeito passivo por substituição tributária 14 17 30 X
04 Data da GNRE Data do pagamento do documento de Arrecadação 8 31 38 N
05 Unidade da Federação do Substituto Sigla da unidade da Federação do contribuinte sujeito passivo por substituição tributária 2 39 40 X
06 Unidade da Federação Favorecida Sigla da unidade da Federação de destino (favorecida) 2 41 42 X
07 Banco GNRE Código do Banco onde foi Efetuado o recolhimento 3 43 45 N
08 Agência GNRE Agência onde foi efetuado o recolhimento 4 46 49 N
09 Número GNRE Número de autenticação Bancária do documento de Arrecadação 12 50 61 N
10 Valor GNRE Valor recolhido
(com 2 decimais) 13 62 74 N
11 Data Vencimento Data do vencimento do ICMS substituído 8 75 82 N
12 Mês e ano de Referência Mês e ano referente à ocorrência do fato gerador, formato MMAAAA 6 83 88 N
13 Número do Convênio ou Protocolo /Mercadoria Preencher com o conteúdo do campo 15 da GNRE 30 89 118 X
14 Brancos 8 119 126 X

15.1 – Observações:

15.1.1 – Registro composto apenas por contribuintes substitutos tributários, devendo ser gerado um registro para cada Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais – GNRE;

15.1.2 – CAMPO 10 – Valor líquido após a compensação: resultado do ICMS por substituição devido, descontados os valores relativos a devoluções e ressarcimentos decorrentes de operações efetuadas sob o regime de substituição tributária;

15.1.3 – CAMPO 03 – caso o informante, sujeito passivo por substituição tributária, não possua inscrição estadual na unidade da Federação destinatária, preencher com “INEXISTENTE”;

16 – REGISTRO TIPO 60: Cupom Fiscal, Cupom Fiscal – PDV ,e os seguintes Documentos Fiscais quando emitidos por Equipamento Emissor de Cupom Fiscal: Bilhete de Passagem Rodoviário, modelo 13, Bilhete de Passagem Aquaviário, modelo 14, Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem, modelo 15, Bilhete de Passagem Ferroviário, modelo 16, e Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2;

16.1 – Registro Tipo 60 – Mestre: Identificador do equipamento.

Nº Denominação do Campo Conteúdo Tamanho Posição Formato

01 Tipo “60” 2 1 2 N
02 Mestre/Analítico “M” 1 3 3 X
03 Data de emissão Data de emissão dos documentos fiscais 8 4 11 N
04 Número de Máquina Registradora, PDV ou ECF Número atribuído pelo estabelecimento ao equipamento 3 12 14 N
05 Número de série de fabricação Número de série de fabricação do equipamento emissor de cupom fiscal 15 15 29 X
06 Modelo do documento fiscal Código do modelo do documento fiscal 2 30 31 X
07 Número do contador de ordem de operação no início do dia Número do primeiro documento fiscal emitido no dia (Número do Contador de Ordem de Operação) 6 32 37 N
08 Número do contador de ordem de operação no final do dia Número do último documento fiscal emitido no dia (Número do Contador de Ordem de Operação) 6 38 43 N
09 Número do Contador de Redução Z Número do contador de Redução, Leitura Z ou Redução Z 6 44 49 N
10 Valor do Grande Total ou Totalizador Geral no início do dia Valor do GT no início do dia (com 2 decimais) 16 50 65 N
11 Valor do Grande Total ou Totalizador Geral no final do dia Valor do GT no final do dia constante da Leitura Z ou Redução Z (com 2 decimais) 16 66 81 N
12 Brancos 45 82 126 X

16.1.1 – Observações:

16.1.1.1 – Registro composto apenas pelos emitentes dos documentos fiscais em questão, quando emitidos por ECF, PDV ou Máquina Registradora; (Redação dada ao subitem 16.1.1.1 pelo inciso V do Art. 1º da Portaria CAT 21/01, de 28-03-2001, DOE 30-03-2001, Retificação DOE 12-04-2001, efeitos a partir de 30-03-2001)

16.1.1.1 – Registro composto apenas pelos emitentes dos documentos fiscais em questão, quando emitidos por ECF;

16.1.1.2 – Registro utilizado para identificar o equipamento emissor de cupom fiscal no estabelecimento;

16.1.1.3 – Os dados diários de cada um dos totalizadores parciais de situação tributária do equipamento deverão ser informados no registro especificado no subitem 16.2 (Registro Tipo 60 – Analítico);

16.1.1.4 – CAMPO 02 – “M”, indica que este registro é mestre, deste modo identifica o equipamento emissor de cupom fiscal no contribuinte;

16.1.1.5 – CAMPO 06 – Preencher com “2B”, quando se tratar de Cupom Fiscal emitido por máquina registradora (não ECF), com “2C”, quando se tratar de Cupom Fiscal PDV, ou “2D”, quando se tratar de Cupom Fiscal (emitido por ECF). Já para os demais Documentos Fiscais devem ser preenchido conforme códigos da tabela de modelos, do subitem 3.3.1;

16.2 – Registro Tipo 60 – Analítico: Identificador de cada Situação Tributária no final do dia de cada equipamento emissor de cupom fiscal

Nº Denominação do Campo Conteúdo Tamanho Posição Formato

01 Tipo “60” 2 1 2 N
02 Mestre/Analítico “A” 1 3 3 X
03 Data de emissão Data de emissão dos documentos fiscais 8 4 11 N
04 Número de Máquina Registradora, ECF ou PDV Número atribuído pelo estabelecimento ao equipamento 3 12 14 N
05 Situação Tributária/ Alíquota Identificador da Situação Tributária / Alíquota do ICMS 4 15 18 X
06 Valor Acumulado no totalizador parcial Valor acumulado no final do dia no totalizador parcial da situação tributária / alíquota indicada no campo 05 (com 2 decimais) 12 19 30 N
07 Brancos 96 31 126 X

16.2.1 – Observações:

16.2.1.1 – Registro composto com as informações dos totalizadores parciais das máquinas ativas no dia;

16.2.1.2 – Deve ser gerado um registro para cada um dos totalizadores parciais de situação tributária por dia e por equipamento;

16.2.1.3 – CAMPO 02 – “A”, indica que este registro é Tipo 60 – Analítico;

16.2.1.4 – CAMPO 05 – Informa a situação tributária / alíquota do totalizador parcial:

16.2.1.4.1 – Quando o totalizador parcial for de operação tributada na saída, este campo deve indicar alíquota praticada. Ela deve ser informada como campo numérico com duas casas decimais. Como exemplos, alíquota de:

* 8,4% deve ser informado -“0840”;

* 18% deve ser informado -“1800”;

16.2.1.4.2 Quando o totalizador parcial referir-se a outra situação tributária, informar conforme tabela abaixo:

Situação Tributária Conteúdo do Campo

Substituição Tributária F

Isento I

Não incidência N

Cancelamentos CANC

Descontos DESC

ISSQN ISS

16.2.1.5 – CAMPO 06 – Deve informar o valor acumulado no totalizador parcial da situação tributária/alíquota indicada no campo 05. Este valor acumulado corresponde ao valor constante no Cupom de Redução Z, emitido no final de cada dia, transcrito para o Mapa Resumo de Caixa , PDV ou ECF;

16.3 – Deve ser gerado, diariamente, para cada equipamento emissor de cupom fiscal, um registro “Tipo 60 – Mestre”, como indicado no subitem 16.1, com os respectivos registros “Tipo 60 – Analíticos”, informando as situações tributárias praticadas, conforme subitem 16.2., de modo que este conjunto de registros represente os dados fiscais lançados diariamente no Mapa Resumo de Caixa, PDV ou ECF.

“17 – REGISTRO TIPO 61: Para os documentos fiscais descritos a seguir, quando não emitidos por equipamento emissor de cupom fiscal : Bilhete de Passagem Aquaviário, modelo 14, Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem, modelo 15, Bilhete de Passagem Ferroviário, modelo 16, Bilhete de Passagem Rodoviário, modelo 13 e Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21, Nota Fiscal de Produtor, modelo 4, Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7, exceto quando emitida por prestador de serviços de transporte ferroviário de cargas.

Nº Denominação do Campo Conteúdo Tamanho Posição Formato

01 Tipo “61” 2 1 2 N
02 Brancos 14 3 16 X
03 Brancos 14 17 30 X
04 Data de Emissão Data de emissão do(s) documento(s) fiscal(is) 8 31 38 N
05 Modelo Modelo do(s) documento(s) fiscal(is) 2 39 40 N
06 Série Série do(s) documento(s) fiscal(is) 3 41 43 X
07 Subsérie Subsérie do(s) documento(s) fiscal(is) 2 44 45 X
08 Número inicial de ordem Número do primeiro documento fiscal emitido no dia do mesmo modelo, série e subsérie 6 46 51 N
09 Número final de ordem Número do último documento fiscal emitido no dia do mesmo modelo, série e subsérie 6 52 57 N
10 Valor Total Soma do Valor total do(s) documento(s) fiscal(is) (com 2 decimais) 13 58 70 N
11 Base de Cálculo ICMS Soma da Base de cálculo do(s) documento(s) fiscal(is) (com 2 decimais) 13 71 83 N
12 Valor do ICMS Soma do Valor do Montante do Imposto do(s) documento(s) fiscal(is) (com 2 decimais) 12 84 95 N
13 Isenta ou Não-Tributadas Soma do Valor amparado por isenção ou não-incidência do(s) documento(s) fiscal(is) (com 2 decimais) 13 96 108 N
14 Outras Soma do Valor que não confira débito ou crédito de ICMS/Total diário (com 2 decimais) 13 109 121 N
15 Alíquota Alíquota do ICMS
( com 2 decimais) 4 122 125 N
16 Branco Branco 1 126 126 X

17.1 – Observações:

17.1.1 – Registro composto apenas pelos emitentes dos documentos fiscais em questão, quando não emitidos através de equipamento emissor de cupom fiscal;

17.1.2 – Este registro deverá ser composto conforme lançamento efetuado no livro Registro de Saídas respectivo;
17.1.3 – CAMPO 06:

17.1.3.1 – Em se tratando de documentos com seriação indicada por letra, preencher com a respectiva letra (D). No caso de documentos fiscais de “Série Única” preencher com a letra U, deixando em branco as posições não significativas;

17.1.3.2 – Em se tratando dos documentos fiscais de série indicada por letra seguida da expressão “Única” ( “Série D-Única”), preencher com a respectiva letra (D) na primeira posição e com a letra U na segunda posição, deixando em branco a posição não significativa;

17.1.4 – CAMPO 07:

17.1.4.1 – Em se tratando de documento fiscal sem subseriação deixar em branco as duas posições;

17.1.4.2 – No caso de subsérie designada por algarismo aposto à letra indicativa da série (“Série D Subsérie 1”, “Série D Subsérie 2” ou “Série D-1”, “Série D-2” etc.), preencher com o algarismo de subsérie (“1”, “2” etc.) deixando em branco a posição não significativa;

17.1.5 – CAMPO 09 – No caso da emissão de apenas um documento fiscal na data, preencher com o mesmo número indicado no campo 08 (Número inicial de ordem);

18. REGISTRO TIPO 70:

Nota Fiscal de Serviço de Transporte;

Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas;

Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas;

Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas;

Conhecimento Aéreo.

Nº Denominação do Campo Conteúdo Tamanho Posição Formato

01 Tipo “70” 2 1 2 N
02 CNPJ CNPJ do emitente do documento, no caso de aquisição de serviço; CNPJ do tomador do serviço, no caso de emissão do documento 14 3 16 N
03 Inscrição Estadual Inscrição Estadual do emitente do documento, no caso de aquisição de serviço; Inscrição Estadual do tomador do serviço, no caso de emissão do documento 14 17 30 X
04 Data de emissão / utilização Data de emissão para o prestador, ou data de utilização do serviço para o tomador 8 31 38 N
05 Unidade da Federação Sigla da unidade da Federação do emitente do documento, no caso de aquisição de serviço, ou do tomador do serviço, no caso de emissão do documento 2 39 40 X
06 Modelo Código do modelo do documento fiscal 2 41 42 N
07 Série Série do documento 1 43 43 X
08 Subsérie Subsérie do documento 2 44 45 X
09 Número Número do documento 6 46 51 N
10 CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação – Um registro para cada CFOP do documento fiscal 3 52 54 N
11 Valor total do documento fiscal Valor total do documento fiscal (com 2 decimais) 14 55 68 N
12 Base de Cálculo do ICMS Base de cálculo do ICMS 14 69 82 N
13 Valor do ICMS Montante do imposto 14 83 96 N
14 Isenta ou não-tributada Valor amparado por isenção ou não incidência 14 97 110 N
15 Outras Valor que não confira débito ou crédito do ICMS 14 111 124 N
16 CIF/FOB Modalidade do frete –

“1” – CIF ou “2” – FOB 1 125 125 N

17 Situação Situação do documento fiscal quanto ao cancelamento 1 126 126 X

18.1 – OBSERVAÇÕES:

18.1.1 – Este registro deverá ser composto por contribuintes do ICMS, tomadores ou prestadores de serviços de transporte;

18.1.2 – CAMPO 02 – Valem as observações do subitem 11.1.5;

18.1.3 – CAMPO 03 – Valem as observações do subitem 11.1.6.1;

18.1.4 – CAMPO 05 – Valem as observações do subitem 11.1.7;

18.1.5 – CAMPO 06 – Valem as observações do subitem 11.1.8;

18.1.6 – CAMPO 7 – Série

18.1.6.1 – Em se tratando de documentos com seriação indicada por letra, preencher com a respectiva letra ( B ou C). No caso de documentos fiscais de “Série Única” preencher com a letra U;

18.1.6.2 – Em se tratando dos documentos fiscais de série indicada por letra seguida da expressão “Única” ( “Série B-Única”, “Série C-Única”), preencher o campo série com a respectiva letra (B ou C) e a primeira posição do campo subsérie com a letra U, deixando em branco a posição não significativa;

18.1.6.3 – No caso de documento fiscal de “Série Única” seguida por algarismo arábico ( “Série Única 1”, “Série Única 2” etc.) preencher com a letra U. O algarismo respectivo deverá ser indicado no campo Subsérie;

18.1.6.4 – Em se tratando de documento fiscal sem seriação deixar em branco;

18.1.7 – CAMPO 8 – Subsérie:

18.1.7.1 – Em se tratando de documento fiscal sem subseriação deixar em branco as duas posições;

18.1.7.2 – No caso de subsérie designada por algarismo aposto à letra indicativa da série ( “Série B Subsérie 1”, “Série B Subsérie 2” ou “Série B-1”, “Série B-2” etc.) ou de documento fiscal de série Única com subsérie designada por algarismo ( “Série Única 1”, “Série Única 2” etc.), preencher com o algarismo de subsérie ( “1”, “2” etc.) deixando em branco a posição não significativa;

18.1.8 – CAMPO 17 – Valem as observações do subitem 11.1.14.

19 – REGISTRO TIPO 71

Informações da Carga Transportada Referente a:

Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas;

Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas;
Conhecimento Aéreo;

Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas

Nº Denominação do Campo Conteúdo Tamanho Posição Formato

01 Tipo “71” 2 1 2 N
02 CNPJ do tomador CNPJ do tomador do serviço 14 3 16 N
03 Inscrição Estadual do tomador Inscrição estadual do tomador do serviço 14 17 30 X
04 Data de emissão Data de emissão do conhecimento 8 31 38 N
05 Unidade da Federação do tomador Unidade da Federação do tomador do serviço 2 39 40 X
06 Modelo Modelo do conhecimento 2 41 42 X
07 Série Série do conhecimento 1 43 43 X
08 Subsérie Subsérie do conhecimento 2 44 45 X
09 Número Número do conhecimento 6 46 51 N
10 Unidade da Federação do remetente/ destinatário da nota fiscal Unidade da Federação do remetente, se o destinatário for o tomador ou unidade da Federação do destinatário, se o remetente for o tomador 2 52 53 X
11 CNPJ do remetente/destinatário da nota fiscal CNPJ do remetente, se o destinatário for o tomador ou CNPJ do destinatário, se o remetente for o tomador 14 54 67 N
12 Inscrição Estadual do remetente/ destinatário da nota fiscal Inscrição Estadual do remetente, se o destinatário for o tomador ou Inscrição Estadual do destinatário, se o remetente for o tomador 14 68 81 X
13 Data de emissão da Nota fiscal Data de emissão da nota fiscal que acoberta a carga transportada 8 82 89 N
14 Modelo da nota fiscal Modelo da nota fiscal que acoberta a carga transportada 2 90 91 X
15 Série da nota fiscal Série da nota fiscal que acoberta a carga transportada 2 92 93 X
16 Subsérie da nota fiscal Subsérie da nota fiscal que acoberta a carga transportada 2 94 95 X
17 Número da nota fiscal Número da nota fiscal que acoberta a carga transportada 6 96 101 N
18 Valor total da nota fiscal Valor total da nota fiscal que acoberta a carga transportada 14 102 115 N
19 Brancos 11 116 126 X

19.1 – OBSERVAÇÕES:

19.1.1 – Registro composto apenas por emitentes de Conhecimentos de Transporte Rodoviário de Cargas, Conhecimentos de Transporte Aquaviário de Cargas, Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, e Conhecimentos Aéreos, que gravarão um (1) registro para cada nota fiscal constante nos conhecimentos, excetuando-se os conhecimentos regularmente cancelados;

19.1.1.1 – Nas operações decorrentes das vendas de produtos agropecuários, inclusive café em grão, efetuadas pelo Banco do Brasil S.A., em leilão na bolsa de mercadorias, em nome de produtores (Conv. ICMS 46/94 de 29 de março de 1994 e Conv. ICMS 132/95 de 11 de dezembro de 1995), os CAMPOS 02, 03 e 05 devem conter os dados do estabelecimento remetente, e os CAMPOS 10 a 12 os dados do estabelecimento destinatário;

19.1.2 – CAMPO 02 – Valem as observações do subitem 11.1.5;

19.1.3 – CAMPO 03 – Valem as observações do subitem 11.1.6.1;

19.1.4 – CAMPO 05 – Valem as observações do subitem 11.1.7;

19.1.5 – CAMPO 06 – Valem as observações do subitem 11.1.8;

19.1.6 – CAMPO 08 – Valem as observações do subitem 18.1.6;

19.1.7 – CAMPO 10 – Valem as observações do subitem 11.1.7;

19.1.8 – CAMPO 11 – Valem as observações do subitem 11.1.5;

19.1.9 – CAMPO 12 – Valem as observações do subitem 11.1.6.1;

19.1.10 – CAMPO 14 – Valem as observações do subitem 11.1.8;

19.1.11 – CAMPO 15 – Valem as observações do subitem 11.1.9;

19.1.12 – CAMPO 16 – Valem as observações do subitem 11.1.10.

20 – REGISTRO TIPO 75

CÓDIGO DE MERCADORIA/PRODUTO OU SERVIÇO

Nº Denominação doCampo Conteúdo Tamanho Posição Formato

01 Tipo “75” 2 1 2 N
02 Data Inicial Data inicial do período de validade das informações 8 3 10 N
03 Data Final Data final do período de validade das informações 8 11 18 N
04 Código da Mercadoria/Produto ou Serviço Código da mercadoria/produto ou serviço utilizado pelo contribuinte 14 19 31 X
05 Código NBM/SH Codificação da Nomenclatura Comum do Mercosul 8 33 40 X
06 Descrição Descrição da mercadoria/produto ou serviço 53 41 93 X
07 Unidade de Medida de Comercialização Unidade de medida de comercialização da mercadoria/produto ( un, kg, mt, m3, sc, frd, kwh, etc.) 6 94 99 X
08 Situação Tributária Código da situação tributária da mercadoria/produto ou serviço 3 100 102 N
09 Alíquota do IPI Alíquota do IPI do produto 4 103 106 N
10 Alíquota do ICMS Alíquota do ICMS aplicável a mercadoria ou serviço nas operações ou prestações internas ou naquelas que se tiverem iniciado no exterior 4 107 110 N
11 Redução da Base de Cálculo do ICMS % de Redução na base de cálculo do ICMS, nas operações internas 4 111 114 N
12 Base de Cálculo do ICMS de Substituição Tributária Base de Cálculo do ICMS de substituição tributária (com 2 decimais), nas operações internas 12 115 126 N

20.1 – OBSERVAÇÕES:

20.1.1 – Obrigatório para informar as condições da mercadoria/produto ou serviço, codificando de acordo com o sistema de controle de estoque/emissão de nota fiscal utilizado pelo contribuinte;

20.1.2 – CAMPO 2, CAMPO 3 – Período de validade das informações contidas neste registro. Em ocorrendo alteração de qualquer informação da mercadoria/produto ou serviço, incluir novo registro com outro período de validade;

20.1.3 – CAMPO 04:

20.1.3.1 – Deve ser gerado um registro para cada tipo de mercadoria/produto ou serviço que foi comercializado no período. Este campo deve ser preenchido com o mesmo código constante do campo 09 do registro tipo 54, este código identificará uma e somente uma espécie de mercadoria/produto ou serviço;

20.1.3.2 – Caso o contribuinte opte aqui pelo código da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias-Sistema Harmonizado – NBM/SH, o mesmo deve identificar somente um produto/mercadoria em seu: sistema de emissão de documentos fiscais e controle de estoque;

20.1.4 – CAMPO 5:  Alterado pela Portaria CAT n° 273 / 2009 (DOE de 23.12.2009) vigência a partir de 01.01.2010 Redação Anterior

20.1.4.1 – Campo de informação obrigatória para: Acrescentado pela Portaria CAT n° 273 / 2009 (DOE de 23.12.2009) vigência a partir de 01.01.2010

20.1.4.1.1 – Contribuinte do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI; Acrescentado pela Portaria CAT n° 273 / 2009 (DOE de 23.12.2009)vigência a partir de 01.01.2010

20.1.4.1.2 – Contribuinte que realiza operações com mercadorias sujeitas ao regime jurídico da substituição tributária, na condição de sujeito passivo por substituição ou responsável pelo pagamento antecipado do imposto nos termos do artigo 426-A do RICMS/00; Acrescentado pela Portaria CAT n° 273 / 2009 (DOE de 23.12.2009) vigência a partir de 01.01.2010

20.1.4.2 – Campo de informação opcional para os demais contribuintes; Acrescentado pela Portaria CAT n° 273 / 2009 (DOE de 23.12.2009)vigência a partir de 01.01.2010

20.1.4.3 – o código da NBM/SH deve ser informado somente com números, sem espaços, pontos, barras ou outros símbolos.Acrescentado pela Portaria CAT n° 273 / 2009 (DOE de 23.12.2009) vigência a partir de 01.01.2010

20.1.5. – CAMPO 08 – o primeiro dígito da situação tributária será: 0, 1 ou 2, conforme Tabela A – Origem da Mercadoria, do Anexo V do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490 de 30 de novembro de 2000, seguido do código a que corresponda na Tabela B – Tributação pelo ICMS, do mesmo anexo, composto por dois dígitos. Deverá ser utilizado o código referente às operações realizadas com mais freqüência; (Redação dada ao subitem 20.1.5 pela Portaria CAT 69/01 de 31-08-2001, DOE 1º-09-2001, efeitos a partir de 1º-09-2001)

20.1.5 – CAMPO 08 – o primeiro dígito da situação tributária será: 0, 1 ou 2, conforme Tabela A – Origem da Mercadoria, do Anexo VIII-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 33.118, de 14 de março de 1991, o segundo dígito será de 0 a 9, exceto 8, conforme Tabela B – Tributação pelo ICMS do mesmo Anexo e o terceiro dígito será sempre zero. Deverá ser utilizado o código referente às operações realizadas com mais freqüência;

20.1.6 – CAMPO 12:

20.1.6.1 – zerar o campo quando não se tratar de mercadoria/produto ou serviço sujeito à substituição tributária;

20.1.6.2 – colocar o valor unitário da base de cálculo do ICMS na substituição tributária.

21 – REGISTRO TIPO 90 (Redação dada ao item 21 pelo inciso V do Art. 1º da Portaria CAT 21/01, de 28-03-2001, DOE 30-03-2001, Retificação DOE 12-04-2001, efeitos a partir de 30-03-2001)

TOTALIZAÇÃO DO ARQUIVO

Nº Denominação do campo Conteúdo Tamanho Posição Formato

01 Tipo “90” 2 1 2 N
02 CNPJ CNPJ do informante 14 3 16 N
03 Inscrição Inscrição Estadual do informante 14 17 30 X
04 Tipo a ser totalizado Tipo de registro que será totalizado pelo próximo campo 2 31 32 N
05 Total de registros Total de registros do tipo informado no campo anterior 8 33 40 N
06 Número de registros tipo 90 1 126 126 N

21.1 – OBSERVAÇÕES

21.1.1 – Registro com “layout” flexível. Os campos 4 e 5 se repetirão para totalizar todos os tipos de registros existentes no arquivo magnético, exceto os tipos 10, 11 e 90, e um Total Geral de registros, dispensada a indicação de tipos não informados.

21.1.2 – O limite máximo do registro é de 126 posições.

21.1.3 – Caso as 126 posições não sejam suficientes para totalizar todos os tipos de registros, acrescentar tantos registros tipo 90 quantos forem necessários, seguindo as seguintes diretrizes: 21.1.3.1 – manter iguais os campos 1, 2, 3 e 6 em todos os registros de tipo 90 existentesno arquivo; 21.1.3.2 – As posições não utilizadas (anteriores à posição 126) devem ser preenchidas com brancos.

21.1.4 – CAMPO 04

21.1.4.1 – deverá conter o tipo de registro do arquivo magnético que será totalizado no campo a seguir, sendo dispensada a informação de total de tipo 10, 11 e 90.

21.1.4.2 – no último dos registros tipo 90 incluir um campo para o Total Geral de registros do arquivo, este campo deverá ser preenchido com “99”.

21.1.5 – CAMPO 05

21.1.5.1 – será formado pelo número de registros especificados no campo anterior, contidos no arquivo magnético.

21.1.5.2 – quando for informado o Total Geral, entende-se que este corresponde ao somatório de todos os registros contidos no arquivo, incluindo os registros tipo 10, 11 e 90.

21.1.6 – CAMPO 06

21.1.6.1 – a posição 126 de todos os registros tipo 90 sempre conterá o número de registros tipo 90 existentes no arquivo;

21 – REGISTRO TIPO 90

TOTALIZAÇÃO DO ARQUIVO

Nº Denominação do campo Conteúdo Tamanho Posição Formato

01 Tipo “90” 2 1 2 N
02 CNPJ CNPJ do informante 14 3 16 N
03 Inscrição Estadual Inscrição Estadual do informante 14 17 30 X
04 Tipo a ser totalizado Tipo de registro que será totalizado pelo próximo campo 2 31 32 N
05 Total de registros Total de registros do tipo informado no campo anterior 8 33 40 N
TOTAL GERAL Total de registros existentes no arquivo, incluindo os tipos 10, 11 e 90 8 N
Número de registros tipo 90 1 126 126 N
21.1 – OBSERVAÇÕES:

21.1.1 – Registro com “lay-out” flexível. Conterá os totalizadores de todos os tipos de registros existentes no arquivo magnético, dispensada a indicação de tipos não informados;

21.1.2 – O limite máximo do registro é de 126 posições;

21.1.3 – Caso as 126 posições não sejam suficientes para totalizar todos os tipos de registros, acrescentar tantos registros tipo 90 quantos forem necessários, seguindo as seguintes diretrizes:

21.1.3.1 – manter iguais os campos de 1 a 3 em todos os registros de tipo 90 existentes no arquivo;

21.1.3.2 – incluir o campo TOTAL GERAL apenas no último dos registros tipo 90;

21.1.3.3 – a posição 126 de todos os registros tipo 90 sempre conterá o número de registros tipo 90 existentes no arquivo;

21.1.3.4 – As posições não utilizadas (anteriores à posição 126) devem ser preenchidas com brancos;

21.1.4 – CAMPO 04/Tipo a ser totalizado;

21.1.4.1 – deverá conter o tipo de registro do arquivo magnético que será totalizado no campo a seguir, sendo dispensada a informação de total de tipo 10, 11 e 90;

21.1.4.2 – para o total geral de registros do arquivo este campo deverá ser preenchido com “99”;

21.1.5 – CAMPO 05:

21.1.5.1 – será formado pelo número de registros especificados no campo anterior, contidos no arquivo magnético.

21.1.5.2 – quando for informado o Total Geral, entende-se que este corresponde ao somatório de todos os registros contidos no arquivo, incluindo os registros tipo 10, 11 e 90;

21.1.6 – CAMPO TOTAL GERAL: número de registros existentes no arquivo, incluindo-se os tipos 10, 11 e 90.

22 – INSTRUÇÕES GERAIS:

22.1 – os registros fiscais poderão ser mantidos em características e especificações diferentes, desde que, quando exigidos, sejam fornecidos nas condições previstas neste manual;

22.2 – o fornecimento dos registros fiscais de forma diversa da prevista no subitem anterior dependerá de consulta prévia ao fisco da unidade da Federação a que estiver vinculado o estabelecimento ou à Receita Federal, conforme o caso;

22.3 – O contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados deverá fornecer, quando solicitado, documentação técnica minuciosa, completa e atualizada do sistema, contendo descrição, gabarito de registro (“lay-out”) dos arquivos e listagens de programas.

23 – LISTAGEM DE ACOMPANHAMENTO:

23.1 – o arquivo em meio magnético será apresentado com Listagem de Acompanhamento, contendo as seguintes informações:

23.1.1 – CNPJ do estabelecimento informante, no formato 99.999.999/9999-99;

23.1.2 – Inscrição estadual do estabelecimento informante;

23.1.3 – Nome comercial (razão social/denominação) do estabelecimento informante;

23.1.4 – Endereço completo do estabelecimento informante;

23.1.5 – Marca e modelo do equipamento utilizado na geração do arquivo;

23.1.6 – Indicação do meio magnético (fita ou disquete) apresentado com o respectivo total de mídias;

23.1.7 – Tamanho do bloco e densidade de gravação, quando aplicável;

23.1.8 – Período abrangido pelas informações contidas no arquivo;

23.1.9 – Indicação dos totais por tipo de registro, indicando apenas os tipos existentes no arquivo magnético, cada tipo em uma linha:

tipo 10 = 1 registro
tipo 11 = registros
tipo 50 = registros
tipo 51 = registros
tipo 53 = registros
tipo 54 = registros
tipo 55 = registros
tipo 60 = registros
tipo 61 = registros
tipo 70 = registros
tipo 71 = registros
tipo 75 = registros
tipo 90 = registros

23.1.10 – Total geral de registros no arquivo.

24 – RECIBO DE ENTREGA:

A apresentação do arquivo será acompanhada de Recibo de Entrega, preenchido em três (3) vias, pelo estabelecimento, obedecidas as seguintes instruções.

24.1 – Dados Gerais:

24.1.1 – CAMPO 01 – Primeira Apresentação – Assinalar com um “X” uma das seguintes opções, de acordo com a situação:

Sim – No caso de primeira apresentação de cada período solicitado.

Não – No caso de retificação à primeira apresentação.

24.2 – Identificação do Contribuinte:

24.2.1 – CAMPO 02 – Inscrição Estadual – Preencher com o número da inscrição estadual do estabelecimento no cadastro de contribuintes do ICMS da unidade da Federação destinatária;

24.2.2 – CAMPO 03 – CNPJ – Preencher com o número da inscrição do estabelecimento no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;

24.2.3 – CAMPO 04 – Nome Comercial (Razão Social/Denominação) Preencher com o nome comercial (razão social/denominação) do estabelecimento. Evitar abreviaturas;

24.3 – Especificação do Arquivo Entregue:

24.3.1 – CAMPO 05 – Meio Magnético Entregue – Assinalar com um “X” conforme a situação;

24.3.2 – CAMPO 06 – Número de Mídias do Arquivo – Anotar a quantidade de mídias apresentadas do arquivo magnético;

24.3.3 – CAMPO 07 – Período – Indicar a data inicial e final (DD/MM/AAAA a DD/MM/AAAA) dos registros contidos no arquivo;

24.4 – Responsável pelas Informações:

24.4.1 – CAMPO 08 – Nome – Indicar o nome do responsável pelo estabelecimento;

24.4.2 – CAMPO 09 – Telefone – Indicar o número do telefone para contatos;

24.4.3 – CAMPO 10 – Data – Indicar a data de preenchimento do formulário;

24.4.4 – CAMPO 11 – Assinatura – Lançar a assinatura, em todas as vias, do responsável pelo estabelecimento;

24.5 – Para uso da Repartição:

24.5.1 – CAMPO 12 – Responsável pelo Recebimento – Não preencher, uso da repartição fazendária;

24.5.2 – CAMPO 13 – Responsável pelo Processamento – Não preencher, uso da repartição fazendária.

25 – FORMA, LOCAL E PRAZO DE APRESENTAÇÃO:

A entrega do arquivo magnético será efetivada segundo instruções complementares ou intimação lavrada pela autoridade competente, acompanhada de Listagem de Acompanhamento e do Recibo de Entrega, emitido em três (3) vias, uma das quais será devolvida ao contribuinte, como recibo.

26 – DEVOLUÇÃO DO ARQUIVO MAGNÉTICO:

26.1 – o arquivo magnético será recebido condicionalmente e submetido a teste de consistência;

26.2 – constatada a inobservância das especificações descritas neste manual, o arquivo será devolvido para correção, acompanhado de Listagem Diagnóstico indicativa das irregularidades encontradas. A listagem será fornecida em papel ou meio magnético, de acordo com a conveniência da Repartição Fazendária.

27 – MODELOS DOS LIVROS FISCAIS EMITIDOS POR PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS:

27.1 – os relatórios que compõem os livros fiscais deverão obedecer aos modelos previstos no Anexo 5 desta portaria:

27.1.1 – dimensionar as colunas de acordo com as possibilidades técnicas do equipamento do usuário;

27.1.2 – imprimir o registro em mais de uma linha, utilizando códigos apropriados;

27.1.3 – suprimir as colunas que o estabelecimento não estiver obrigado a preencher;

27.1.4 – suprimir a coluna destinada a “OBSERVAÇÕES” desde que as eventuais observações sejam impressas em seguida ao registro a que se referir ou ao final do relatório mensal com as remissões adequadas.

27.2 – Admitir-se-á o preenchimento manual da coluna “OBSERVAÇÕES” para inserir informações que somente possam ser conhecidas após o prazo de emissão do livro fiscal.

28 – DOCUMENTOS FISCAIS:

28.1 – considera-se como documento fiscal previsto no Art. 111 do Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços, aprovado pelo Decreto nº 33.118, de 14 de março de 1991, o formulário numerado tipograficamente, que também for numerado pelo sistema eletrônico de processamento de dados, aplicando-se-lhe as disposições sobre documentos fiscais estatuídas no citado regulamento;

28.2 – caso o formulário destinado à emissão dos documentos fiscais referidos no subitem anterior, numerado tipograficamente, for inutilizado antes de ser numerado pelo sistema eletrônico de processamento de dados, aplicar-se-lhe-ão as regras do Art. 12 desta portaria;

28.3 – serão, também, aplicadas as regras do Art. 12 desta portaria, ao formulário, já numerado pelo sistema eletrônico de processamento de dados, que for inutilizado por defeito na impressão, hipótese em que o próximo formulário poderá ter a mesma numeração dada pelo sistema ao formulário inutilizado.

ANEXO 1

(Redação dada ao Anexo 1 pelo inciso II do Art. 1º da Portaria CAT 92/97, de 11-11-97, DOE 14-11-97, efeitos a partir de 14-11-97) MANUAL DE ORIENTAÇÃO

(Aprovado pelo Convênio ICMS-57/95, cláusula trigésima segunda, na redação do Convênio ICMS-96/97, cláusula segunda).

1 – APRESENTAÇÃO

1.1 – Este manual visa orientar a execução dos serviços destinados à emissão de documentos e escrituração de livros fiscais e à manutenção de informações em meio magnético, por contribuintes do IPI e/ou do ICMS usuários de sistema eletrônico de processam ento de dados, na forma estabelecida nesta portaria.

1.2 – Contém instruções para preenchimento do Pedido/Comunicação de Uso de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados, para emissão de documentos fiscais, escrituração de livros fiscais e fornecimento de informações à Secretaria da Receita Federal, e à s Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal e, finalmente, instruções sobre preenchimento do respectivo Recibo de Entrega.

1.3 – As informações serão prestadas em meio magnético e/ou formulários.

2 – DAS INFORMAÇÕES

2.1. – O contribuinte obrigado às disposições desta portaria está sujeito à prestar informações fiscais em meio magnético de acordo com as especificações indicadas neste manual, conservando, pelo prazo fixado no Art. 193 do Regulamento do ICMS, aprov pelo Decreto 33.118 de 14 de março de 1991, contado a partir de 1° de janeiro seguinte ao exercício de apuração a que se referir, arquivo magnético com registros fiscais referentes à totalidade das operações de entradas e de saídas e das aquisições e prestações realizadas no exercício de apuração: (Redação dada ao subitem 2.1 pelo inciso IX do Art. 1º da Portaria CAT 54/98, de 1º-07-98, DOE 03-07-98, efeitos a partir de 03-07-98)

2.1 – Os contribuintes do IPI e/ou do ICMS, autorizados à emissão de pelo menos um dos documentos fiscais previstos no Art. 111 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 33.118, de 14 de março de 1991, por meio de sistema eletrônico de processam ento de dados, estão sujeitos a prestar informações fiscais em meio magnético, de acordo com as especificações indicadas neste manual, conservando, pelo prazo fixado no Art. 193 do citado regulamento, contado a partir de 1° de janeiro seguinte ao exerc ício de apuração a que se referir, arquivo magnético com registros fiscais referentes à totalidade das operações de entradas e de saídas e das aquisições e prestações realizadas no exercício de apuração:

2.1.1 – por totais de documento fiscal e por item de mercadoria (classificação fiscal), quando se tratar de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A;

2.1.2 – por totais de documento fiscal, quando se tratar de:

a) Nota Fiscal de Serviços de Transporte, modelo 7, quando emitida por prestador de serviços de transporte ferroviário de carga;
b) Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8;
c) Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9;
d) Conhecimento Aéreo, modelo 10;
e) Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6, nas entradas;
f) Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22, nas aquisições;
2.1.3 – por total diário, por equipamento, quando se tratar de saída documentada por Cupom Fiscal emitido por equipamento emissor de cupom fiscal (ECF), PDV ou máquina registradora;
2.1.4 – por total diário, por espécie de documento fiscal, quando se tratar de:

a) Autorização de Carregamento e Transporte, modelo 24;
b) Bilhete de Passagem Aquaviário, modelo 14;
c) Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem, modelo 15;
d) Bilhete de Passagem Ferroviário, modelo 16;
e) Bilhete de Passagem Rodoviário, modelo 13;
f) Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11;
g) Despacho de Transporte, modelo 17;
h) Manifesto de Carga, modelo 25;
i) Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21;
j) Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2;
l) Nota Fiscal de Produtor, modelo 4;
m) Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7, exceto quando emitida por prestador de serviços de transporte ferroviário de cargas;
n) Ordem de Coleta de Carga, modelo 20;
o) Resumo Movimento Diário, modelo 18;

2.2 – Observações:

2.2.1 – O disposto no item 2.1.1 se aplica também à Nota Fiscal de Entrada, modelo 3, emitida até 29 de fevereiro de l996;

2.2.2 – O disposto no item 2.1.4 se aplica também à Nota Fiscal Simplificada, emitida até 13 de dezembro de l994.

2.2.3 – O registro fiscal por item de mercadoria de que trata o subitem 2.1.1 fica dispensado quando o estabelecimento utilizar o Sistema Eletrônico de Processamento de Dados somente para escrituração de livros fiscais; (Acrescentado o subitem 2.2.3 pelo inciso II do Art. 2º da Portaria CAT 54/98, de 1º-07-98, DOE 03-07-98, efeitos a partir de 03-07-98)

3 – INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DO PEDIDO /COMUNICAÇÃO

3.1 – QUADRO I – MOTIVO DO PREENCHIMENTO

3.1.1 – CAMPO 01 – PEDIDO/COMUNICAÇÃO DE: (Redação dada ao subitem 3.1.1 pelo inciso X do Art. 1º da Portaria CAT 54/98, de 1º-07-98, DOE 03-07-98, efeitos a partir de 03-07-98)

ITEM 1 – USO – Assinalar com x o pedido inicial de autorização para uso do sistema eletrônico de processamento de dados para emissão de documentos fiscais e/ou escrituração de livros fiscais;

ITEM 2 – ALTERAÇÃO DE USO – Assinalar com x quando se tratar de alteração referente a quaisquer das informações de pedido anterior. Este pedido deverá conter, além das alterações, as demais informações relativas ao uso do sistema eletrônico de processa mento de dados de modo que este documento reflita a situação atual proposta pelo usuário;

ITEM 3 – RECADASTRAMENTO – Assinalar com x no caso de novo cadastramento, quando exigido pelo Fisco da unidade da Federação;
ITEM 4 – CESSAÇÃO DE USO A PEDIDO – Assinalar com x numa das seguintes situações:

a) cessação total, quando deverão ser preenchidos os campos de 04 a 06 e 24 a 28;
b) cessação parcial referente a livros ou documentos específicos, quando deverão ser preenchidos os campos de 04 a 06, 07 e/ou 08, conforme o caso, e os campos 24 a 28;

ITEM 5 – CESSAÇÃO DE USO DE OFÍCIO (USO EXCLUSIVO DO FISCO) – Assinalar com x numa das seguintes situações:

a) cessação total, quando deverão ser preenchidos os campos de 04 a 06;
b) cessação parcial referente a livros ou documentos específicos, quando deverão ser preenchidos os campos de 04 a 06, 07 e/ou 08, conforme o caso;

3.1.1 – CAMPO 01 – PEDIDO/COMUNICAÇÃO DE:

ITEM 1 – USO – Assinalar com x o pedido inicial de autorização para emissão de documentos fiscais e/ou escrituração de livros fiscais por meio de sistema eletrônico de processamento de dados;

ITEM 2 – ALTERAÇÃO DE USO – Assinalar com x quando se tratar de alteração referente a quaisquer das informações de pedido anterior, exceto aquelas previstas nos campos 07 e 08;

ITEM 3 – RECADASTRAMENTO – Assinalar com x no caso de novo cadastramento, quando exigido pelo Fisco da unidade da Federação;

ITEM 4 – CESSAÇÃO DE USO A PEDIDO – Assinalar com x numa das seguintes situações:

a) cessação total, quando deverão ser preenchidos os campos de 04 a 06 e 24 a 28;
b) cessação parcial referente a livros ou documentos específicos, quando deverão ser preenchidos os campos de 04 a 06, 07 e/ou 08, conforme o caso, e os campos 24 a 28;

ITEM 5 – CESSAÇÃO DE USO DE OFÍCIO (USO EXCLUSIVO DO FISCO) – Assinalar com x numa das seguintes situações:

a) cessação total, quando deverão ser preenchidos os campos de 04 a 06;
b) cessação parcial referente a livros ou documentos específicos, quando deverão ser preenchidos os campos de 04 a 06, 07 e/ou 08, conforme o caso;

3.1.2 – CAMPO 02 – PROCESSAMENTO – Para uso da repartição fazendária;

3.1.3 – CAMPO 03 – CARIMBO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL – Apor carimbo de inscrição estadual, quando exigido pela legislação da unidade da Federação;

3.2 – QUADRO II – IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO

3.2.1 – CAMPO 04 – NÚMERO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL – Preencher com o número da inscrição estadual do estabelecimento no cadastro de contribuintes do ICMS;

3.2.2 – CAMPO 05 – NÚMERO DO CGC/MF – Preencher com o número da inscrição do estabelecimento no Cadastro Geral de Contribuintes do Ministério da Fazenda;

3.2.3 – CAMPO 06 – NOME COMERCIAL ( RAZÃO SOCIAL/DENOMINAÇÃO) – Preencher com o nome comercial (razão social/denominação) do estabelecimento. Evitar abreviaturas;

3.3 – QUADRO III – LIVROS E/OU DOCUMENTOS FISCAIS EMITIDOS POR SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS

3.3.1 – CAMPO 07 – CÓDIGOS DOS DOCUMENTOS FISCAIS – Preencher com os códigos dos documentos fiscais, conforme tabela abaixo:
TABELA DE MODELOS DE DOCUMENTOS FISCAIS

CÓDIGO MODELO

01 Nota Fiscal ou Nota Fiscal Fatura, modelo 1 ou 1-A
02 Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2
03 Nota Fiscal de Entrada, modelo 3
04 Nota Fiscal de Produtor, modelo 4
06 Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6
07 Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7
08 Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8
09 Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9
10 Conhecimento Aéreo, modelo 10
11 Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11
13 Bilhete de Passagem Rodoviário, modelo 13
14 Bilhete de Passagem Aquaviário, modelo 14
15 Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem, modelo 15
16 Bilhete de Passagem Ferroviário, modelo 16
17 Despacho de Transporte, modelo 17
18 Resumo Movimento Diário, modelo 18
20 Ordem de Coleta de Carga, modelo 20
21 Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21
22 Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22
24 Autorização de Carregamento e Transporte, modelo 24
25 Manifesto de Carga, modelo 25

99 Outros

3.3.2 – CAMPO 8 – LIVROS FISCAIS – Assinalar o(s) livro(s) objeto do pedido;

No caso de o (s) livro (s) fiscal (is) objeto do pedido não constar (em) no formulário, datilografar ao lado da palavra LIVROS FISCAIS o seguinte:

99 – OUTROS – Nome (s) do (s) livro (s) fiscal (is).;

3.4 – QUADRO IV – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

Os campos deste quadro deverão ser preenchidos com as especificações técnicas dos equipamentos e programas utilizados para emissão e escrituração por sistema eletrônico de processamento de dados.

3.4.1 – CAMPO 9 – UCP – FABRICANTE/MODELO – Indicar o fabricante e o modelo da unidade central de processamento, utilizando, se necessário, o verso do formulário;

3.4.2 – CAMPO 10 – SISTEMA OPERACIONAL – Indicar o sistema operacional e seu número de versão;

3.4.3 – CAMPO 11 – MEIOS MAGNÉTICOS DISPONÍVEIS – Assinalar com x o meio magnético de apresentação do registro fiscal;

3.4.4 – CAMPO 12 – LINGUAGEM DE PROGRAMAÇÃO – Indicar a linguagem em que foram codificados os programas fiscais;

3.4.5 – CAMPO 13 – SISTEMAS GERENCIADORES DE BANCOS DE DADOS (SGBD) – Indicar o gerenciador do banco de dados, ou seja, o conjunto de rotinas que administra o banco de dados, se houver;

3.5 – QUADRO V – IDENTIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO ONDE SE LOCALIZA A UCP

3.5.1 – CAMPO 14 – NÚMERO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL/MUNICIPAL – Preencher com o número da inscrição estadual ou, no caso de este inexistir, com o número de inscrição municipal do estabelecimento onde se encontra a unidade central de processamento, precedido da letra M;

3.5.2 – CAMPO 15 – NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO CGC/MF – Preencher com o número de inscrição no CGC/MF do estabelecimento onde se encontra a unidade central de processamento;

3.5.3 – CAMPO 16 – NOME COMERCIAL (RAZÃO SOCIAL/DENOMINAÇÃO) – Indicar o nome comercial (razão social/denominação) do estabelecimento onde se encontra a unidade central de processamento. Evitar abreviaturas;

3.5.4 – CAMPOS 17 A 23 – ENDEREÇO E TELEFONE DO ESTABELECIMENTO Preencher com tipo, título e nome do logradouro, número, complemento, município, unidade da Federação, CEP do endereço do estabelecimento onde se encontra a unidade central de processamento e o número do telefone. Vide o disposto no parágrafo único do Art. 7° desta Portaria;

3.6 – QUADRO VI – RESPONSÁVEL PELAS INFORMAÇÕES

3.6.1 – CAMPO 24 – NOME DO SIGNATÁRIO – Indicar o nome da pessoa que, representando a empresa requerente/declarante, assinar o pedido de comunicação;

3.6.2 – CAMPO 25 – TELEFONE/FAX – Preencher com o número de telefone do estabelecimento para contatos sobre processamento de dados;

3.6.3 – CAMPO 26 – CARGO NA EMPRESA – Preencher com o nome do cargo ocupado pelo signatário na empresa;

3.6.4 – CAMPO 27 – CPF/NÚMERO DE IDENTIDADE – Preencher com o número de inscrição no cadastro de pessoas físicas – CPF/MF ou da carteira de identidade do signatário;

3.6.5 – CAMPO 28 – DATA E ASSINATURA – Preencher a data e apor a assinatura;

3.7 – QUADRO VII – PARA USO DA REPARTIÇÃO FAZENDÁRIA

3.7.1 – CAMPOS 29 A 31 – PARA USO DA REPARTIÇÃO FAZENDÁRIA – Não preencher, uso da repartição fazendária;

3.7.2 – CAMPO 32 – VISTO/CARIMBO DA RECEITA FEDERAL – Não preencher, uso da Secretaria da Receita Federal.

4 – FORMA DE ENTREGA E DESTINAÇÃO DAS VIAS

O Pedido/Comunicação de Uso de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados será apresentado à repartição fiscal da unidade da Federação que estiver vinculado o estabelecimento interessado, preenchido datilograficamente, em quatro (4) vias que, após o de spacho, terão a seguinte destinação:
4.1 – a via original e outra via – serão retidas pelo fisco deste Estado;

4.2 – uma via – será entregue pelo requerente/declarante à Divisão de Tecnologia e Informações da Delegacia da Receita Federal a que estiver subordinado;
4.3 – uma via – será devolvida ao requerente/declarante, para servir como comprovante.

5. – Dados Técnicos de Geração do Arquivo (Redação dada ao item 5 pelo inciso XI do Art. 1º da Portaria CAT 54/98, de 1º-07-98, DOE 03-07-98, efeitos a partir de 03-07-98)
5.1. – Disco Flexível de 5 1/4 ou 3 1/2
5.1.1 – Face de gravação: dupla;
5.1.2 – Densidade de gravação: dupla ou alta;
5.1.3 – Formatação compatível com MS-DOS;
5.1.4 – Tamanho do registro: 126 bytes para todos os registros, exceto registro Tipo 60, sendo que todos serão acrescidos de CR/LF (Carriage Return / Line Feed) ao final de cada registro;
5.1.5 – Organização: seqüencial;
5.1.6 – Codificação: ASCII;
5.1.7 – Padrão: texto.

5.2. – A utilização de outras mídias, bem como o envio por teleprocessamento, fica subordinada à prévia autorização e condições expressas pela Diretoria Executiva da Administração Tributária – DEAT.

5.3. – Formato dos Campos:

5.3.1 – Numérico (N), sem sinal, não compactado, alinhado à direita, suprimidos os pontos decimais e a vírgula, com as posições não significativas zeradas;

5.3.2 – Alfanumérico (X), alinhado à esquerda com posições não significativas em branco.

5.4. – Preenchimento dos Campos:

5.4.1 – Numérico (N) – Na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com zeros. As datas deverão ser expressas no formato ano, mês e dia (AAAAMMDD);

5.4.2 – Alfanumérico (X) – Na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com brancos;

5 – DADOS TÉCNICOS DE GERAÇÃO DO ARQUIVO
5.1 – FITA MAGNÉTICA OU CARTUCHO
5.1.1 – Tamanho do registro: 126 bytes;
5.1.2 – Tamanho do bloco: 16380 bytes;
5.1.3 – Densidade de gravação: 1600, 6250 ou 38000 bpi;
5.1.4 – Quantidade de trilhas: 9 ou 18 trilhas;
5.1.5 – Label: No Label – com um tapermark no início e outro no fim do volume;
5.1.6 – Codificação: EBCDIC;
5.1.7 – A definição da densidade de gravação e quantidade de trilhas pode ser quaisquer das citadas nos subitens 5.1.3 e 5.1.4;
5.2 – DISCO FLEXÍVEL DE 5 1/4 OU 3 1/2
5.2.1 – Face de gravação: dupla;
5.2.2 – Densidade de gravação: dupla ou alta;
5.2.3 – Formatação: compatível com o MS-DOS;
5.2.4 – Tamanho do registro: 126 bytes, acrescidos de CR/LF (Carriage return/Line feed) ao final de cada registro;
5.2.5 – Organização: seqüencial;
5.2.6 – Codificação: ASCII;

5.3 – FITA DAT

5.3.1 – Mediante prévio entendimento do contribuinte com a Assistência de Informática da Diretoria Executiva da Administração Tributária, que definirá o sistema operacional utilizado para geração da fita, os dados poderão ser entregues utilizando fitas D AT;
5.3.2 – Tamanho do registro: 126 bytes, acrescidos de CR/LF (Carriage return/Line feed) ao final de cada registro;
5.3.3 – Organização: seqüencial;
5.3.4 – Codificação: ASCII;

5.4 – FORMATO DOS CAMPOS

5.4.1 – Numérico (N), sem sinal, não compactado, alinhado à direita, suprimidos a vírgula e os pontos decimais, com as posições não significativas zeradas;
5.4.2 – Alfanumérico (X) – alinhado à esquerda, com as posições não significativas em branco;

5.5 – PREENCHIMENTO DOS CAMPOS

5.5.1 – NUMÉRICO – Na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com zeros. As datas deverão ser expressas no formato ano, mês e dia (AAAAMMDD);
5.5.2 – ALFANUMÉRICO – Na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com brancos;

5.6 – TELEPROCESSAMENTO
Mediante prévio entendimento do contribuinte com a Assistência de Informática da Diretoria Executiva da Administração Tributária, os dados gerados com as características descritas nos subitens 5.1 a 5.3 poderão ser enviados via teleprocessamento.

6 – ETIQUETA DE IDENTIFICAÇÃO DO ARQUIVO

6.1 – Os arquivos deverão estar acondicionados de maneira adequada de modo a preservar seu conteúdo. Cada mídia deverá ser identificada através de etiqueta, contendo as seguintes informações:

6.1.1 – CGC/MF do estabelecimento a que se referem as informações contidas no arquivo, no formato 99.999.999/9999-99;

6.1.2 – Inscrição Estadual – número de inscrição estadual do estabelecimento informante;

6.1.3 – A expressão Registro Fiscal – Convênio ICMS-57/95 / Portaria CAT-32/96; (Redação dada ao subitem 6.1.3 pelo inciso XII do Art. 1º da Portaria CAT 54/98, de 1º-07-98, DOE 03-07-98, efeitos a partir de 03-07-98)

6.1.3 – A expressão Registro Fiscal e indicação do Protocolo ou Convênio que estabeleceu o lay-out dos registros fiscais informados;

6.1.4 – Nome comercial (razão social/denominação do estabelecimento);

6.1.5 – AA/BB – número de mídias onde BB significa a quantidade total de mídias entregues e AA a seqüência da numeração na relação de mídias;

6.1.6 – Abrangência das informações – datas, inicial e final, que delimitam o período a que se refere o arquivo;

6.1.7 – Densidade de gravação – indica em que densidade foi gravado o arquivo;

6.1.8 – Revogado  pela Portaria CAT n° 054/1998 (DOE de 03.07.1998) – vigência a partir de 03.07.1998

7 – ESTRUTURA DO ARQUIVO MAGNÉTICO

7.1 – O arquivo magnético compõe-se dos seguintes tipos de registros:

7.1.1- Tipo 10 – Registro mestre do estabelecimento, destinado à identificação do estabelecimento informante;

7.1.2- Tipo 11 – Dados complementares do informante;

7.1.3 – Tipo 50 – Registro de total de Nota Fiscal, Nota Fiscal Fatura modelo 1 ou 1-A, Nota Fiscal de Entrada, modelo 3, Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6 e Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22, destinado a especificar as informações de totalização do documento fiscal, relativamente ao ICMS. No caso de documentos com mais de uma alíquota de ICMS, deve ser gerado um registro por alíquota; neste caso, o total refere-se à soma das operações da alíquota informada no registro;

7.1.4 – Tipo 51 – Registro de total de Nota Fiscal modelo 1 ou 1 A e Nota Fiscal de Entrada, modelo 3, destinado a especificar as informações de totalização do documento fiscal, relativamente ao IPI;

7.1.5 – Tipo 53 – Registro de total de documento fiscal, quanto à substituição tributária;

7.1.6 – Tipo 54 – Registro de Produto (classificação fiscal);

7.1.7 – Tipo 55 – Registro de Guia Nacional de Recolhimento;

7.1.8 – Tipo 60 – Registro de Cupom Fiscal emitido por equipamento emissor de cupom fiscal (ECF), PDV, ou máquina registradora, destinado a informar as operações ou prestações realizadas com esses documentos;

7.1.9 – Tipo 61 – Registro de Autorização de Carregamento e Transporte, modelo 24, Bilhete de Passagem Aquaviário, modelo 14, Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem, modelo 15, Bilhete de Passagem Ferroviário, modelo 16, Bilhete de Passagem Rodoviário, mo delo 13, Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11, Despacho de Transporte, modelo 17, Manifesto de Carga, modelo 25, Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21, Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, Nota Fiscal de Produtor , modelo 4, Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7, exceto quando emitida por prestador de serviços de transporte ferroviário de cargas, Ordem de Coleta de Carga, modelo 20, e Resumo Movimento Diário, modelo 18, destinado a informar as operações ou prestações realizadas com esses documentos;

7.1.10 – Tipo 70 – Registro de total de Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7, quando emitida por prestador de serviços de transporte ferroviário de cargas, de Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8, de Conhecimento de Transpo rte Aquaviário de Cargas, modelo 9, e de Conhecimento Aéreo, modelo 10, destinado a especificar as informações de totalização do documento fiscal, relativamente ao ICMS;

7.1.11 – Tipo 71 – Registro de Informações da carga transportada referente a Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8, Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9, e de Conhecimento Aéreo, modelo 10;

7.1.12 – Tipo 75 – Registro de Código de Produto e Serviço;

7.1.13 – Tipo 90 – Registro de totalização do arquivo, destinado a fornecer dados indicando a quantidade de registros.

8 – MONTAGEM DO ARQUIVO MAGNÉTICO DE DOCUMENTOS FISCAIS
Alterado pela Portaria CAT n° 054/1998 (DOE de 03.07.1998) – vigência a partir de 03.07.1998 Redação anterior

8.1 – O arquivo deverá ser composto pelos seguintes conjuntos de registros, classificados na ordem abaixo:

Tipos de Registros Posições de Classificação A/D Denominação dos Campos de Classificação Observações
10 1º registro
11
50, 51, 53, 1 a 2 A Tipo no tipo 54 o campo
54* e 55 31 a 38 A Data data esta na posições de 17 a 24
60 1 a 2 A Tipo
4 a 11 A Data
12 a 14 A Número de Máquina
Registradora, PDV OU ECF
3 D Mestre/Analítico
61, 70 e 1 a 2 A Tipo
71 31 a 38 A Data
75 3 a 16 A CGC/MF
17 a 26 A Código do Produto
90 Ultimos registros
8.2 – A indicação A/D significa ascendente/descendente.;

9 – REGISTRO TIPO 10

MESTRE DO ESTABELECIMENTO

Nº Denominação do Campo Conteúdo Tamanho Posição Formato

01 Tipo 10 02 1 2 N

02 CGC/MF CGC/MF do estabelecimento informante 14 3 16 N

03 Inscrição Estadual Inscrição estadual do estabelecimento informante 14 17 30 X

04 Nome do Contribuinte Nome comercial (razão social / denominação) do contribuinte 35 31 65 X

05 Município Município onde está domiciliado o estabelecimento informante 30 66 95 X

06 Unidade da Federação Unidade da Federação referente ao Município 2 96 97 X

07 Fax Número do fax do estabelecimento informante 10 98 107 N

08 Data Inicial A data do início do período referente às informações prestadas 8 108 115 N

09 Data Final A data do fim do período referente às informações prestadas 8 116 123 N

10 Código do padrão do arquivo magnético Código do padrão utilizado no arquivo magnético, conforme tabela abaixo 2 124 125 X

11 Código da finalidade do arquivo magnético Código do padrão utilizado no arquivo magnético, conforme tabela abaixo 1 126 126 X

9.1 – Observações: (Redação dada ao subitem 9.1 pelo inciso XIV do Art. 1º da Portaria CAT 54/98, de 1º-07-98, DOE 03-07-98, efeitos a partir de 03-07-98)

9.1.1- Tabela para preenchimento do campo 10:

TABELA DE PADRÕES DE ARQUIVOS MAGNÉTICOS

Código Descrição do padrão

01 Operações interestaduais – somente operações sujeitas ao regime de Substituição Tributária (ST)

02 Operações interestaduais – somente registros com totais dos documentos

03 Totalidade das operações

04 Operações interestaduais, com ou sem Substituição Tributária (ST)

9.1.2 – Tabela para preenchimento do campo 11:

TABELA DE FINALIDADES DA APRESENTAÇÃO DO ARQUIVO MAGNÉTICO

Código Descrição do padrão

1 Normal

2 Retificação total de arquivo: substituição total de informações prestadas pelo contribuinte referentes a este período

3 Retificação aditiva de arquivo: acréscimo de informação não incluída em arquivos já apresentados

4 Retificação corretiva de arquivo: substituição de informação relativa a documento já informado

5 Desfazimento: arquivo de informação referente a desfazimento de negócio. Neste caso, o arquivo deverá conter, além dos registros tipo 10 e tipo 90, apenas os registros referentes às operações/prestações não efetivadas.;

09.1 – OBSERVAÇÕES:

09.1.1 – Tabela para preenchimento do campo 10:

TABELA DE PADRÕES DE ARQUIVOS MAGNÉTICOS

Código Descrição do padrão

01 Convênio ICMS-57/95, com a redação dada pelo Convênio ICMS-96/97 – Operações interestaduais – somente operações sujeitas ao regime de Substituição Tributária (ST)

02 Convênio ICMS-57/95, com a redação dada pelo Convênio ICMS-96/97 – Operações interestaduais – somente registros com totais dos documentos

03 Convênio ICMS-57/95, com a redação dada pelo Convênio ICMS – 96/97 – Totalidade das operações

04 Convênio ICMS-57/95, com a redação dada pelo Convênio ICMS – 96/97 – Operações interestaduais, com ou sem Substituição Tributária (ST)

09.12 – Tabela para preenchimento do campo 11:

TABELA DE FINALIDADES DA APRESENTAÇÃO DO ARQUIVO MAGNÉTICO

Código Descrição do produto

1 Normal

2 Retificação total de arquivo: substituição total de informações prestadas pelo contribuinte referentes a este período

3 Retificação aditiva de arquivo: acréscimo de informações não incluída em arquivos já apresentados

4 Retificação corretiva de arquivo: substituição de informação relativa a documento já informado

5 Desfazimento: arquivo de informação referente a desfazimento de negócio. Neste caso, o arquivo deverá conter, além dos registros tipo 10 e tipo 90, apenas os registros referentes aos negócios desfeitos.

10 – REGISTRO TIPO 11 (Redação dada ao item 10 pelo inciso XV do Art. 1º da Portaria CAT 54/98, de 1º-07-98, DOE 03-07-98, efeitos a partir de 03-07-98) DADOS COMPLEMENTARES DO INFORMANTE

º Denominação do Campo Conteúdo Tamanho Posição Formato

01 Tipo 11 02 1 2 N

02 Logradouro Logradouro 34 3 36 X

03 Número Número 5 37 41 N

04 Complemento Complemento 22 42 63 X

05 Bairro Bairro 15 64 78 X

06 CEP Código de Endereçamento Postal 8 79 86 N

07 Nome do Contato Pessoa responsável para contatos 28 87 114 X

08 Telefone Número do telefone para contato 12 115 126 N;

10 – REGISTRO TIPO 11

DADOS COMPLEMENTARES DO INFORMANTE

Nº Denominação do Campo Conteúdo Tamanho Posição Formato

01 Tipo 11 02 1 2 N

02 Endereço do Estabelecimento logradouro, números, complemento e bairro 76 3 78 X

03 CEP Código de endereçamento postal 8 79 86 X

04 Nome do contato Pessoa responsável pelos contatos 28 87 114 X

05 Telefone Número de telefone para contatos 12 115 126 X

11 – REGISTRO TIPO 50

NOTA FISCAL, QUANTO AO ICMS

NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA

NOTA FISCAL DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

Nº Denominação do Campo Conteúdo Tamanho Posição Formato

01 Tipo 50 02 1 2 N

02 CGC/MF CGC/MF do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas 14 3 16 N

03 Inscrição Estadual Inscrição Estadual do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas 14 17 30 X

04 Data de emissão ou recebimento Data de emissão na saída ou de recebimento na entrada 8 31 38 N

05 Unidade da Federação Sigla da unidade da Federação do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas 2 39 40 X

06 Modelo Código do modelo da nota fiscal 2 41 42 N

07 Série Série da nota fiscal 3 43 45 X

08 Subsérie Subsérie da nota fiscal 2 46 47 X

09 Número Número da nota fiscal 6 48 53 N

10 CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação 3 54 56 N

11 Valor Total Valor total da nota fiscal (com 2 decimais) 13 57 69 N

12 Base de Cálculo do ICMS Base de Cálculo do ICMS (com 2 decimais) 13 70 82 N

13 Valor do ICMS Montante do imposto (com 2 decimais) 13 83 95 N

14 Isenta ou não-tributada Valor amparado por isenção ou não incidência (com 2 decimais) 13 96 108 N

15 Outras Valor que não confira débito ou crédito do ICMS (com 2 decimais) 13 109 121 N

16 Alíquota Alíquota do ICMS (com 2 decimais) 4 122 125 N

17 Situação Situação da nota fiscal quanto ao cancelamento 1 126 126 X

11.1 – OBSERVAÇÕES

11.1.1 – Este registro deverá ser composto por contribuinte do ICMS, obedecendo a sistemática semelhante à da escrituração dos livros Registro de Entradas e Registro de Saída;

11.1.2 – Nas operações decorrente das vendas de produtos agropecuários, inclusive café em grão, efetuadas pelo Banco do Brasil S.A., em leilão na bolsa de mercadorias, em nome de produtores (Conv. ICMS 46/94 de 29 de março de 1994 e Conv. ICMS 132/95 de 11 de dezembro de 1995), os CAMPOS 02, 03 e 05 devem conter os dados do emitente da Nota Fiscal, devendo a cada registro Tipo 50 corresponder um registro Tipo 71, com os dados dos estabelecimentos remetente e destinatário;

11.1.3 – Em se tratando de Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica e Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, o registro deverá ser composto apenas na entrada de energia ou aquisição de serviço de telecomunicações;

11.1.4 – No caso de documentos com mais de uma alíquota de ICMS, deve ser gerado um registro por alíquota; neste caso, os valores dos CAMPOS 11, 12, 13, 14 e 15 referem-se à soma das operações da alíquota informada no registro;

11.1.5 – CAMPO 02 – Tratando-se de operações com o exterior ou com pessoas não obrigadas à inscrição no CGC/MF, zerar o campo;

11.1.6 – CAMPO 03

11.1.6.1 – Tratando-se de operações com o exterior ou com pessoas não obrigadas à inscrição estadual, o campo assumirá o conteúdo ISENTO;

11.1.6.2 – Na hipótese de registro referente a fornecimento feito por produtor agropecuário, em que seja obrigatória a emissão de Nota Fiscal relativa à entrada de mercadoria, será colocada a Inscrição Estadual do Produtor neste campo;

11.1.7 – CAMPO 05 – Tratando-se de operações com o exterior, colocar EX;

11.1.8 – CAMPO 06 – Preencher conforme códigos da tabela de modelos de documentos fiscais, do subitem 3.3.1;

11.1.9 – CAMPO 07 – Em se tratando de documento sem seriação, deixar em branco as três posições. Quando se tratar de Nota Fiscal de Microempresa colocar a letra M;

11.1.10 – CAMPO 08

11.1.10.1 – No caso de subseriação de documento de série A, B, C, E ou U, indicar o número da subsérie deixando em branco a posição não-significativa;

11.1.10.2 – Em se tratando de documento fiscal de série única, sem subseriação, deixar em branco as duas posições;

11.1.10.3 – No caso de subsérie únicas de documentos fiscais de séries A, B, C e E, colocar U na primeira posição, deixando em branco a segunda posição;

11.1.10.4 – No caso de subseriação de documentos fiscais de séries A-única, B-única, C-única e E-única, colocar U na primeira posição e o número da subsérie na segunda posição;

11.1.11 – CAMPO 10 – Um registro para cada CFOP do Documento Fiscal, sendo que constará, no Registro Fiscal, CFOP igual ao lançado no livro fiscal respectivo;

11.1.12 – CAMPO 12 – No valor a que se refere este campo não se inclui a base de cálculo da retenção, em se tratando de substituição tributária;

11.1.13 – CAMPO 13 – No montante do imposto a que se refere este campo não se inclui ICMS retido por substituição tributária;

11.1.14 – CAMPO 17 – Preencher com S, se se tratar de documento fiscal regularmente cancelado e com N, caso contrário.

12 – REGISTRO TIPO 51

TOTAL DE NOTA FISCAL QUANTO AO IPI

Nº Denominação do

Campo Conteúdo Tamanho Posição Formato

01 Tipo 51 2 1 2 N

02 CGC/MF CGC/MF do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas 14 3 16 N

03 Inscrição Estadual Inscrição Estadual do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas 14 17 30 X

04 Data de emissão/ recebimento Data de emissão na saída ou recebimento na entrada 8 31 38 N

05 Unidade da Federação Sigla da unidade da Federação do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas 2 39 40 X

06 Série Série da nota fiscal 2 41 42 X

07 Subsérie Subsérie da nota fiscal 2 43 44 X

08 Número Número da nota fiscal 6 45 50 N

09 CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação 3 51 53 N

10 Valor Total Valor total da nota fiscal (com 2 decimais) 13 54 66 N

11 Valor do IPI Montante do IPI (com 2 decimais) 13 67 79 N

12 Isenta ou não-tributada -IPI Valor amparado por isenção ou não incidência do IPI (com 2 decimais) 13 80 92 N

13 Outras – IPI Valor que não confira débito ou crédito do IPI (com 2 decimais) 13 93 105 N

14 Código da Situação Tributária Federal Conforme tabelas publicadas pela Secretaria da Receita Federal 5 106 110 X

15 Código da Situação Tributária Federal Conforme campo 14 5 111 115 X

16 Código da Situação Tributária Federal Conforme campo 14 5 116 120 X

17 Código da Situação Tributária Federal Conforme campo 14 5 121 125 X

18 Situação Situação do documento fiscal quanto ao cancelamento 1 126 126 X

12.1 – OBSERVAÇÕES:

12.1.1 – Este registro deverá ser composto somente por contribuintes do IPI ou equiparados, obedecendo a sistemática semelhante à da escrituração dos livros Registro de Entradas e Registro de Saídas;
12.1.2 – CAMPO 02 – Tratando-se de operações para o exterior ou com pessoas não obrigadas à inscrição no CGC/MF, zerar o campo;
12.1.3 – CAMPO 03 – Tratando-se de operações com o exterior ou com pessoas não obrigadas à inscrição estadual, o campo assumirá o conteúdo ÏSENTO;
12.1.4 – CAMPO 05 – Tratando-se de operações com o exterior, colocar EX;
12.1.5 – CAMPO 06 – Em se tratando de documento sem seriação, deixar em branco as duas posições;
12.1.6 – CAMPO 07 – Valem as observações do subitem 11.1.10;
12.1.7 – CAMPO 09 – Um registro para cada CFOP do documento fiscal, sendo que constará, no Registro Fiscal, CFOP igual ao lançado no livro fiscal respectivo;
12.1.8 – CAMPOS 14 A 17

12.1.8.1 – Preencher com os códigos aprovados pela Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal nº 142, de 26 de dezembro de l984 e alterações posteriores;
12.1.8.2 – É dispensada a indicação quando o registro se referir a entrada de mercadoria;

12.1.9 – CAMPO 18 – Preencher com S, se se tratar de documento fiscal regularmente cancelado e com N, caso contrário.

13 – REGISTRO TIPO 53

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Nº Denominação do

Campo Conteúdo Tamanho Posição Formato

01 Tipo 53 2 1 2 N

02 CGC/MF CGC/MF do contribuinte substituído 14 3 16 N

03 Inscrição Estadual Inscrição Estadual do contribuinte substituído 14 17 30 X

04 Data de emissão/recebimento Data de emissão na saída ou recebimento na entrada 8 31 38 N

05 Unidade da Federação Sigla da Unidade da Federação do contribuinte substituído 2 39 40 X

06 Modelo Código do modelo da nota fiscal 2 41 42 N

07 Série Série da nota fiscal 3 43 45 X

08 Subsérie Subsérie da nota fiscal 2 46 47 X

09 Número Número da nota fiscal 6 48 53 N

10 CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação 3 54 56 N

11 Base de Cálculo do ICMS na Substituição Tributária Base de cálculo de retenção do ICMS (com 2 decimais) 13 57 69 N

12 ICMS retido ICMS retido pelo substituto (com 2 decimais) 13 70 82 N

13 Despesas Acessórias Soma das despesas acessórias (frete, seguro e outras – com 2 decimais) 13 83 95 N

14 Situação Situação do documento fiscal quanto ao cancelamento 1 96 96 X

15 Brancos 30 97 126 X

13.1 – OBSERVAÇÕES

13.1.1 – Este registro só é obrigatório para o contribuinte substituto tributário, nas operações com mercadorias;

13.1.2 – CAMPO 03 – Valem as observações do subitem 11.1.6;

13.1.3 – CAMPO 06 – Preencher conforme códigos da tabela de modelos de documentos fiscais do subitem 3.3.1;

13.1.4 – CAMPO 07 – Em se tratando de documento sem seriação, deixar em branco as três posições;

13.1.5 – CAMPO 08 – Valem as observações do subitem 11.1.10;

13.1.6 – CAMPO 10 – Um registro para cada CFOP do Documento Fiscal, sendo que constará, no Registro Fiscal, CFOP igual ao lançado no livro fiscal respectivo;

13.1.7 – CAMPO 14 – Preencher com S, se se tratar de documento fiscal regularmente cancelado e com N, caso contrário.

14 – REGISTRO TIPO 54 (Redação dada ao item 14 pelo inciso XVI do Art. 1º da Portaria CAT 54/98, de 1º-07-98, DOE 03-07-98, efeitos a partir de 03-07-98) PRODUTO  Nº Denominação do Campo Conteúdo Tamanho Posição Formato 01 Tipo 54 2 1 2 N

02 CGC/MF CGC/MF do 14 3 16 N remetente nas entradas e do destinatário nas saídas

03 Data de emissão/ Data de emissão 8 17 24 N Recebimento saída ou recebimento

04 Unidade da Federação Sigla da unidade da 2 25 26 X Federação do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas

05 Modelo Código do modelo 2 27 28 N

06 Série Série da nota fiscal / 3 29 31 X Classe de consumidor/Tipo de usuário

07 Subsérie Subsérie da nota 2 32 33 X fiscal

08 Número Número da nota 6 34 39 N fiscal

09 Número do Item Número de ordem 2 40 41 N do item na nota fiscal

10 Código do Produto ou Código do produto 10 42 51 X Serviço ou serviço (NBM- SH)

11 Situação Tributária Código da situação 3 52 54 N tributária do produto ou serviço

12 Unidade de Medida Unidade de medida 3 55 57 X do produto (un, Kg, g, l, t, m, m2, m3, sc, frd, kw, kwh etc…)

13 Quantidade Quantidade do 13 58 70 N produto (com 3  decimais)

14 Valor do Produto Valor total do 13 71 83 N produto (valor unitário multiplicação por quantidade) ou do desconto concedido (com 2 decimais).

15 Base de cálculo do Base de cálculo do 13 84 96 N ICMS próprio ICMS próprio (com 2 decimais)

16 Base de cálculo do Base de cálculo do 13 97 109 N ICMS de Substituição ICMS de retenção na Tributária Substituição Tributária (com 2 decimais)

17 Alíquota do ICMS Alíquota do ICMS 4 110 113 N do produto (com 2 decimais)

18 Valor do IPI Valor do IPI do 13 114 126 N produto (com 2 decimais)

14.1 – Observações:

14.1.1 – Deve ser gerado:

14.1.1.1 – Um registro para cada produto ou serviço constante da nota fiscal ou de seu respectivo romaneio, se existir;

14.1.1.2 – Um registro para informar desconto que tenha sido discriminado no corpo da nota fiscal (ver observação no subitem 14.1.5);

14.1.2 – CAMPO 05 – Preencher conforme códigos da tabela de modelos de documentos fiscais do subitem 3.3.1;

14.1.3 – CAMPO 06 – Em se tratando de documento sem seriação deixar em branco as três posições;

14.1.4 – CAMPO 07 – Valem as observações do subitem 11.1.10;

14.1.5 – CAMPO 09 – Deve refletir a posição seqüencial de cada produto ou serviço na nota fiscal, ou conter 99 para indicar o valor do desconto discriminado na nota fiscal;

14.1.6 – CAMPO 10

14.1.6.1 – Quando o emitente não utilizar o sistema de codificação da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias – Sistema Harmonizado (NBM-SH) deve incluir a Tabela de Código de Produtos, por meio de registros Tipo 75;

14.1.6.2 – Em se tratando de registro para indicar o valor do desconto discriminado na nota fiscal deixar em branco.

14.1.7 – Campo 16 – Deve ser preenchido apenas nos registros de documentos emitidos pelo contribuinte informante.;

14 – REGISTRO TIPO 54 PRODUTO

Nº Denominação do Campo Conteúdo Tamanho Posição Formato

01 Tipo 54 2 1 2 N

02 CGC/MF CGC/MF do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas 14 3 16 N

03 Inscrição Estadual Inscrição Estadual do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas 14 17 30 X

04 Data de emissão/ recebimento Data de emissão na saída ou recebimento na entrada 8 31 38 N

05 Unidade da Federação Sigla da unidade da Federação do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas 2 39 40 X

06 Modelo Código do modelo da nota fiscal 2 41 42 N

07 Série Série da nota fiscal / Classe de consumidor / Tipo de usuário 3 43 45 X

08 Subsérie Subsérie da nota fiscal 2 46 47 X

09 Número Número da nota fiscal 6 48 53 N

10 Número do Item Número de ordem do item na nota fiscal 2 54 55 N

11 Código do Produto Código do produto ou serviço (NBM-SH) 10 56 65 N

12 Situação Tributária Código da situação tributária do produto ou serviço 3 66 68 N

13 Unidade de Medida Unidade de medida do produto (un, kg, g, l, t, m, m2, m3, sc, frd, kw, kwh etc…) 3 69 71 X

14 Quantidade Quantidade do produto (com 2 decimais) 7 72 78 N

15 Valor do Produto Valor total do produto (valor unitário multiplicado por quantidade – com 2 decimais) ou do desconto concedido. 13 79 91 N

16 Alíquota do ICMS Alíquota do ICMS do produto (com 2 decimais) 4 92 95 N

17 Valor do IPI Valor do IPI do produto (com 2 decimais) 13 96 108 N

18 Brancos 18 109 126 X

14.1 – OBSERVAÇÕES

14.1.1 – Deve ser gerado:

14.1.1.1 – Um registro para cada produto ou serviço constante da nota fiscal;

14.1.1.2 – Um registro para informar desconto que tenha sido discriminado no corpo da nota fiscal (ver observação no subitem 14.1.6);

14.1.2 – CAMPO 03 – Valem as observações do subitem 11.1.6;

14.1.3 – CAMPO 06 – Preencher conforme códigos da tabela de modelos de documentos fiscais do subitem 3.3.1;

14.1.4 – CAMPO 07 – Em se tratando de documento sem seriação, deixar em branco as três posições;

14.1.5 – CAMPO 08 – Valem as observações do subitem 11.1.10;

14.1.6 – CAMPO 10 – Deve refletir a posição seqüencial de cada produto ou serviço na nota fiscal, ou conter 99 para indicar o valor do desconto discriminado na nota fiscal;

14.1.7 – CAMPO 11

14.1.7.1 – Quando o emitente não utilizar o sistema de codificação da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias – Sistema Harmonizado (NBM-SH), deve incluir a Tabela de Código de Produtos, através de registros Tipo 75;

14.1.7.2 – Em se tratando de registro para indicar o valor do desconto discriminado na nota fiscal, deixar em branco.

15 – REGISTRO TIPO 55 GUIA NACIONAL DE RECOLHIMENTO

Nº Denominação do Campo Conteúdo Tamanho Posição Formato

01 Tipo 55 2 1 2 N

02 CGC/MF CGC/MF do contribuinte substituto tributário 14 3 16 N

03 Inscrição Estadual Inscrição Estadual (na Unidade da Federação destinatária) do contribuinte substituto tributário 14 17 30 X

04 Data da GNR Data do documento de arrecadação 8 31 38 N

05 Unidade da Federação Sigla da unidade da Federação do contribuinte substituto tributário 2 39 40 X

06 Banco GNR Código do Banco onde foi efetuado o recolhimento 3 41 43 N

07 Agência GNR Agência onde foi efetuado o recolhimento 4 44 47 N

08 Número GNR Número de autenticação bancária do documento de arrecadação 12 48 59 N

09 Valor GNR Valor recolhido (com 2 decimais) 13 60 72 N

10 Data Vencimento Data do vencimento do ICMS substituído 8 73 80 N

11 Mês e ano de Referência Mês e ano referente à ocorrência do fato gerador, formato MMAAAA 6 81 86 N

12 Número do Convênio  ou Protocolo/Mercadoria Preencher com o conteúdo do campo 15 da GNR 30 87 116 X

13 Brancos 10 117 126 X

15.1 – OBSERVAÇÕES

15.1.1 – Registro composto apenas por contribuintes substitutos tributários, devendo ser gerado um registro para cada Guia Nacional de Recolhimento – GNR recolhida;

15.1.2 – CAMPO 09 – Valor líquido após a compensação: resultado do ICMS por substituição devido, descontados os valores relativos a devoluções e ressarcimentos decorrentes de operações efetuadas sob o regime de substituição tributária.

16 – REGISTRO TIPO 60:

Cupom Fiscal, Cupom Fiscal – PDV e Cupom Fiscal – ECF (Redação dada ao item 16 pelo inciso XVII do Art. 1º da Portaria CAT 54/98, de 1º-07-98, DOE 03-07-98, efeitos a partir de 03-07-98)

16.1 – Registro Tipo 60 – Mestre: Identificador do equipamento.

Nº Denominação do Campo Conteúdo Tamanho Posição Formato

01 Tipo 60 2 1 2 N

02 Mestre/Analítico M 1 3 3 X

03 Data de emissão Data de emissão dos cupons fiscais 8 4 11 N

04 Número de Máquina Registradora, PDV ou ECF Número atribuído pelo estabelecimento ao equipamento 3 12 14 N

05 Número de série de fabricação Número de série de fabricação do equipamento emissor de cupom fiscal 15 15 29 X

06 Modelo do cupom fiscal Código do modelo do cupom fiscal 2 30 31 X

07 Número inicial de ordem Número do primeiro cupom fiscal emitido no dia (Número do Contador de Ordem de Operação) 6 32 37 N

08 Número final de ordem Número do último cupom fiscal emitido no dia (Número do Contador de Ordem de Operação) 6 38 43 N

09 Número do Contador de Redução Número do contador de Redução ou Leitura ¨Z¨ 6 44 49 N

10 Valor do Grande Total ou Totalizador Geral no início do dia Valor do GT no início do dia 16 50 65 N

11 Valor do Grande Total ou Totalizador Geral no final do dia Valor do GT no final do dia constante da Leitura Z ou Redução 16 66 81 N

16.1.1 – Observações:

16.1.1.1 – Registro composto apenas pelos emitentes dos documentos fiscais em questão;

16.1.1.2 – Registro utilizado para identificar o equipamento emissor de cupom fiscal no estabelecimento;

16.1.1.3 – Os dados diários de cada um dos totalizadores parciais de situação tributária do equipamento deverão ser informados no registro especificado no subitem 16.2 (Registro Tipo 60 – Analítico);

16.1.1.4 – CAMPO 02 – M, indica que este registro é mestre deste modo identifica o equipamento emissor de cupom fiscal do contribuinte;

16.1.1.5 – CAMPO 06 – Preencher com 2B, quando se tratar de Cupom Fiscal emitido por máquina registradora, com 2C, quando se tratar de Cupom Fiscal PDV, ou 2D, quando se tratar de Cupom Fiscal ECF;

16.1.1.6 Os campos 10 e 11 de valores monetários devem ser apresentados com duas casas decimais;

16.2 – Registro Tipo 60 – Analítico: Identificador de cada Situação Tributária no final do dia de cada equipamento emissor de cupom fiscal

Nº Denominação do Campo Conteúdo Tamanho Posição Formato

01 Tipo 60 2 1 2 N

02 Mestre/Analítico A 1 3 3 X

03 Data de emissão Data de emissão dos cupons fiscais 8 4 11 N

04 Número de Máquina Registradora, ECF ou PDV Número atribuído pelo estabelecimento ao equipamento 3 12 14 N

05 Situação Tributária/ Alíquota Identificador da Situação Tributária / Alíquota do ICMS 4 15 18 X

06 Valor Acumulado no totalizador parcial Valor acumulado no final do dia no totalizador parcial da situação tributária / alíquota indicada no campo 05 12 19 30 N.

16.2.1 – Observações:

16.2.1.1 – Registro composto apenas pelos emitentes dos documentos fiscais em questão;

16.2.1.2 – Deve ser gerado um registro para cada um dos totalizadores parciais de situação tributária;

16.2.1.3 – CAMPO 02 – A, indica que este registro é Tipo 60 – Analítico;

16.2.1.4 – CAMPO 05 – Informa a situação tributária / alíquota do totalizador parcial:

16.2.1.4.1 – Quando o totalizador parcial for de operação tributada na saída, este campo deve indicar o percentual correspondente a carga tributária efetiva. Esse percentual será informado como campo numérico com duas casas decimais. Exemplo: * 8,4% deve ser informado —>0840; * 18% deve ser informado —>1800;

16.2.1.4.2 Quando o totalizador parcial se referir a outra situação tributária, informar conforme tabela abaixo:

Situação Tributária Conteúdo do Campo

Substituição Tributária F

Isento I

Não Incidência N

Cancelamentos CANC

Descontos DESC

16.2.1.5 – CAMPO 06 – Deve informar o valor acumulado no totalizador parcial da situação tributária/alíquota indicada no campo 05. Este valor acumulado corresponde ao valor constante no Cupom de Redução Z, emitido no final de cada dia, transcrito para o Mapa Resumo de Caixa , PDV ou ECF;

16.3 – Deve ser gerado, diariamente, para cada equipamento emissor de cupom fiscal, um registro Tipo 60 – Mestre, como indicado no subitem 16.1, com os respectivos registros Tipo 60 – Analíticos, informando as situações tributárias praticadas, confor me subitem 16.2.;

16 – REGISTRO TIPO 60 CUPOM FISCAL

Nº Denominação do Campo Conteúdo Tamanho Posição Formato

01 Tipo 60 2 1 2 N

02 Brancos 28 3 30 X

03 Data de emissão Data de emissão dos Cupons Fiscais 8 31 38 N

04 Número de Máquina Registradora, ECF ou PDV Número atribuído pelo estabelecimento ao equipamento 3 39 41 N

05 Modelo do cupom fiscal Código do modelo do cupom fiscal 2 42 43 X

06 Número inicial de ordem Número do primeiro cupom fiscal emitido no dia 6 44 49 N

07 Número final de ordem Número do último cupom fiscal emitido no dia 6 50 55 N

08 Valor total diário Somatório diário das saídas documentadas por cupom fiscal relativo a determinada máquina registradora ou determinado PDV ou ECF 14 56 69 N

09 Valor do ICMS Montante do ICMS diário 13 70 82 N
10 Brancos 44 83 126 X

16.1 – OBSERVAÇÕES

16.1.1 – Registro composto apenas pelos emitentes dos documentos fiscais em questão;

16.1.2 – CAMPO 05 – Preencher com 2B, quando se tratar de Cupom Fiscal emitido por máquina registradora, com 2C, quando se tratar de Cupom Fiscal PDV, ou 2D, quando se tratar de Cupom Fiscal ECF.

17 – REGISTRO TIPO 61

AUTORIZAÇÃO DE CARREGAMENTO E TRANSPORTE

BILHETE DE PASSAGEM

BILHETE DE PASSAGEM E NOTA DE BAGAGEM

BILHETE DE PASSAGEM FERROVIÁRIO

BILHETE DE PASSAGEM RODOVIÁRIO

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGAS

DESPACHO DE TRANSPORTE

MANIFESTO DE CARGA

NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO

NOTA FISCAL SIMPLIFICADA

NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR

NOTA FISCAL DE PRODUTOR

NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE, exceto quando emitida por Prestador de Serviços de Transporte Ferroviário de Cargas
ORDEM DE COLETA DE CARGA

RESUMO MOVIMENTO DIÁRIO

Nº Denominação do Campo Conteúdo Tamanho Posição Formato

01 Tipo 61 2 1 2 N

02 Brancos 28 3 30 X

3 Data de emissão Data de emissão dos documentos fiscais 8 31 38 N

04 Modelo Modelo dos documentos fiscais 2 39 40 X

05 Série Série do documento fiscal 1 41 41 X

06 Subsérie Subsérie dos documentos fiscais 3 42 44 X

07 Número inicial de ordem Número do primeiro documento fiscal emitido no dia 9 45 53 N

08 Número final de ordem Número do último documento fiscal emitido no dia. 9 54 62 N

09 Valor Somatório diário das saídas documentadas por documentos fiscais de mesma série e subsérie 16 63 78 N

10 Brancos 48 79 126 X

17.1 – OBSERVAÇÕES

17.1.1 – Registro composto apenas pelos emitentes dos documentos fiscais em questão;

17.1.2 – CAMPO 04 – Preencher conforme código da tabela de modelos de documento fiscal, do subitem 3.3.1.

17.1.3 – O campo 09 (Valor) deve ser apresentado com duas casas decimais; (Acrescentado o subitem 17.1.3 pelo inciso III do Art. 2º da Portaria CAT 54/98, de 1º-07-98, DOE 03-07-98, efeitos a partir de 03-07-98)

18. REGISTRO TIPO 70

NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DE CARGAS

CONHECIMENTO AÉREO

Nº Denominação do Campo Conteúdo Tamanho Posição Formato

01 Tipo 70 2 1 2 N

02 CGC/MF CGC/MF do emitente do documento, no caso de aquisição de serviço; CGC/MF do tomador do serviço, no caso de emissão do documento 14 3 16 N

03 Inscrição Estadual Inscrição Estadual do emitente do documento, no caso de aquisição de serviço; Inscrição Estadual do tomador do serviço, no caso de emissão do documento 14 17 30 X

04 Data de emissão/utilização Data de emissão para o prestador, ou data de utilização do serviço para o tomador 8 31 38 N

05 Unidade da Federação Sigla da unidade da Federação do emitente do documento, no caso de aquisição de serviço, ou do tomador do serviço, no caso de emissão do documento 2 39 40 X

06 Modelo Código do modelo do documento fiscal 2 41 42 N

07 Série Série do documento 1 43 43 X

08 Subsérie Subsérie do documento 2 44 45 X

09 Número Número do documento 6 46 51 N

10 CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação – Um registro para cada CFOP da nota fiscal 3 52 54 N

11 Valor total Valor total do documento fiscal (Redação dada ao campo denominado Valor total do item 18 pelo inciso XVIII do Art. 1º da Portaria CAT 54/98, de 1º-07-98, DOE 03-07-98, efeitos a partir de 03-07-98);

14 55 68 N

11 Valor total Valor total da nota fiscal 14 55 68 N

12 Base de Cálculo do ICMS Base de cálculo do ICMS 14 69 82 N

13 Valor do ICMS Montante do imposto 14 83 96 N

14 Isenta ou não-tributada Valor amparado por isenção ou não incidência 14 97 110 N

15 Outras Valor que não confira débito ou crédito do ICMS 14 111 124 N

16 CIF/FOB Modalidade do frete. 1 – CIF ou 2 – FOB 1 125 125 N

17 Situação Situação do documento fiscal quanto ao cancelamento 1 126 126 X

18.1 – OBSERVAÇÕES:

18.1.1 – Este registro deverá ser composto por contribuintes do ICMS, tomadores ou prestadores de serviços de transporte;

18.1.2 – CAMPO 02 – Tratando-se de operações com o exterior ou com pessoas não obrigadas à inscrição no CGC/MF, zerar o campo;

18.1.3 – CAMPO 03 – Tratando-se de operações com o exterior ou com pessoas não obrigadas à inscrição estadual, o campo assumirá o conteúdo ISENTO;

18.1.4 – CAMPO 05 – Tratando-se de operações com o exterior, colocar EX;

18.1.5 – CAMPO 06 – Preencher conforme códigos da tabela de modelos de documentos fiscais, do subitem 3.3.1;

18.1.6 – CAMPO 08

18.1.6.1 – No caso de subseriação de documentos de séries B, C, ou U, indicar o número de subsérie deixando em branco a posição não significativa;

18.1.6.2 – Em se tratando de documento fiscal de série única, sem subseriação, deixar em branco as duas posições;

18.1.6.3 – No caso de subséries únicas de documentos fiscais de séries B ou C, colocar U na primeira posição, deixando em branco a segunda posição;

18.1.6.4 – No caso de subseriação de documentos fiscais de série B-única ou C única, colocar U na primeira posição e o número da subsérie na segunda posição;

18.1.7 – CAMPO 17 – Preencher com S, se se tratar de documento fiscal regularmente cancelado e com N, caso contrário.
18.1.8 – Os campos de 11 a 15, campos de valores monetários devem ser apresentados com duas casas decimais; (Acrescentado o subitem 18.1.8 pelo inciso IV do Art. 2º da Portaria CAT 54/98, de 1º-07-98, DOE 03-07-98, efeitos a partir de 03-07-98)

19 – REGISTRO TIPO 71

INFORMAÇÕES DA CARGA TRANSPORTADA REFERENTE A:

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DE CARGAS

CONHECIMENTO AÉREO

Nº Denominação do Campo Conteúdo Tamanho Posição Formato

01 Tipo 71 2 1 2 N

02 CGC/MF do tomador CGC/MF do tomador do serviço 14 3 16 N

03 Inscrição Estadual do tomador inscrição estadual do tomador do serviço 14 17 30 X

04 Data de emissão Data de emissão do conhecimento 8 31 38 N

05 Unidade da Federação do tomador Unidade da Federação do tomador do serviço 2 39 40 X

06 Modelo Modelo do conhecimento 2 41 42 N

07 Série Série do conhecimento 1 43 43 X

08 Subsérie Subsérie do conhecimento 2 44 45 X

09 Número Número do conhecimento 6 46 51 N

10 Unidade da Federação do remetente /destinatário da nota fiscal Unidade da Federação do remetente, se o destinatário for o tomador ou unidade da Federação do destinatário, se o remetente for o tomador 2 52 53 X

11 CGC/MF do remetente/destinatário da nota fiscal CGC/MF do remetente, se o destinatário for o tomador ou CGC/MF do destinatário, se o remetente for o tomador 14 54 67 N

12 Inscrição Estadual do remetente/destinatário da nota fiscal Inscrição Estadual do remetente, se o destinatário for o tomador ou Inscrição Estadual do destinatário, se o remetente for o tomador 14 68 81 X

13 Data de emissão da nota fiscal Data de emissão da nota fiscal que acoberta a carga transportada 8 82 89 N

14 Modelo da nota fiscal Modelo da nota fiscal que acoberta a carga transportada 2 90 91 X

15 Série da nota fiscal Série da nota fiscal que acoberta a carga transportada 2 92 93 X

16 Subsérie da nota fiscal Subsérie da nota fiscal que acoberta a carga transportada 2 94 95 X

17 Número da nota fiscal Número da nota fiscal que acoberta a carga transportada 6 96 101 N

18 Valor total da nota fiscal Valor total da nota fiscal que acoberta a carga transportada 14 102 115 N

19 Brancos 11 116 126 X

19.1 – OBSERVAÇÕES:

19.1.1 – Registro composto apenas por emitentes de Conhecimentos de Transporte Rodoviário de Cargas, Conhecimentos de Transporte Aquaviário de Cargas e Conhecimentos Aéreos, que gravarão 1 (um) registro para cada nota fiscal constante dos conhecimentos, excetuando-se os conhecimentos regularmente cancelados;

19.1.1.1 – Nas operações decorrente das vendas de produtos agropecuários, inclusive café em grão, efetuadas pelo Banco do Brasil S.A., em leilão na bolsa de mercadorias, em nome de produtores (Conv. ICMS 46/94 de 29 de março de 1994 e Conv. ICMS 132/95 d e 11 de dezembro de 1995), os CAMPOS 02, 03 e 05 devem conter os dados do estabelecimento remetente, e os CAMPOS 10 a 12 os dados do estabelecimento destinatário;

19.1.2 – CAMPO 02 – Tratando-se de operações com o exterior ou com pessoas não obrigadas à inscrição no CGC/MF, zerar o campo;

19.1.3 – CAMPO 03 – Tratando-se de operações com o exterior ou com pessoas não obrigadas à inscrição estadual, o campo assumirá o conteúdo ISENTO

19.1.4 – CAMPO 05 – Tratando-se de operações com o exterior, colocar EX;

19.1.5 – CAMPO 06 – Preencher conforme códigos da tabela de modelos de documentos fiscais do subitem 3.3.1;

19.1.6 – CAMPO 08 – Valem as observações do subitem 18.1.6;

19.1.7 – CAMPO 10 – Tratando-se de operações com o exterior, colocar EX;

19.1.8 – CAMPO 11 – Tratando-se de operações com o exterior ou com pessoas não obrigadas à inscrição no CGC/MF, zerar o campo;

19.1.9 – CAMPO 12 – Tratando-se de operações com o exterior ou com pessoas não obrigadas à inscrição estadual, o campo assumirá o conteúdo ISENTO

19.1.10 – CAMPO 14 – Preencher conforme códigos da tabela de modelos de documentos fiscais do subitem 3.3.1;

19.1.11 – CAMPO 15 – Em se tratando de documento sem seriação, deixar em branco as três posições;

19.1.12 – CAMPO 16 – Valem as observações do subitem 11.1.10.

19.1.13 – O campo 18 (dezoito), campo de valor monetário deve ser apresentado com duas casas decimais; (Acrescentado o subitem 19.1.13 pelo inciso V do Art. 2º da Portaria CAT 54/98, de 1º-07-98, DOE 03-07-98, efeitos a partir de 03-07-98) 20 – REGISTRO TIPO 75

CÓDIGO DE PRODUTO OU SERVIÇO

Nº Denominação

do Campo Conteúdo Tamanho Posição Formato

01 Tipo 75 2 1 2 N

02 CGC/MF CGC/MF do remetente 14 3 16 N

03 Código Código do produto ou serviço 10 17 26 X

04 Descrição Descrição do produto ou serviço 75 27 101 X

05 Brancos 25 102 126 X

20.1 – OBSERVAÇÕES

20.1.1 – Obrigatório quando o emitente da Nota Fiscal não utilizar o sistema de codificação da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias – Sistema Harmonizado (NBM-SH);

20.1.2 – CAMPO 03 – Deve ser gerado um registro para cada tipo de produto ou serviço que foi comercializado no período.

21 – REGISTRO TIPO 90

TOTALIZAÇÃO DO ARQUIVO

Nº Denominação do Campo Conteúdo Tamanho Posição Formato

01 Tipo 90 2 1 2 N

02 CGC/MF CGC/MF do informante 14 3 16 N

03 Inscrição Estadual Inscrição estadual do informante 14 17 30 X

04 Tipo a ser totalizado Tipo de registro que será totalizado pelo próximo campo 2 31 32 N

05 Total de registros Total de registros do tipo informado no campo anterior 8 33 40 N

Total geral Total de registros existentes no arquivo, incluindo os tipos 10,11 e 90 8 N (Redação dada ao conteúdo do campo denominado Total geral do item 21 pelo inciso XIX do Art. 1º da Portaria CAT 54/98, de 1º-07-98, DOE 03-07-98, efeitos a partir de 03-07-98)

Total geral Total de registros existentes no arquivo incluindo os tipos 10 e 90 8 N

Números de registros tipo 90 1 126 126 N

21.1 – OBSERVAÇÕES

21.1.2 – Registro com lay-out flexível. Conterá os totalizadores de todos os tipos de registros existentes no arquivo magnético, dispensada a indicação de tipos não informados.

21.1.3 – Caso as 126 posições não sejam suficientes para totalizar todos os tipos de registro, acrescentar tantos registros tipo 90 quantos forem necessários, seguindo as seguintes diretrizes:

21.1.3.1 – manter iguais os campos de 1 a 3 em todos os registros de tipo 90 existentes no arquivo;
21.1.3.2 – incluir o campo TOTAL GERAL apenas no último dos registros tipo 90;
21.1.3.3 – a posição 126 de todos os registros tipo 90 sempre conterá o número de registros tipo 90 existentes no arquivo;

21.1.4 – As posições não utilizadas (anteriores à posição 126) devem ser preenchidas com brancos.

21.1.5 – CAMPO TIPO A SER TOTALIZADO – deverá conter o tipo de registro do arquivo magnético que será totalizado no campo a seguir.

21.1.6 – CAMPO TOTAL DE REGISTROS – será formado pelo número de registros especificados no campo anterior, contidos no arquivo magnético

21.1.7 – CAMPO TOTAL GERAL – número de registros existentes no arquivo, incluindo os tipos 10,11 e 90. (Redação dada ao subitem 21.1.7 pelo inciso XX do Art. 1º da Portaria CAT 54/98, de 1º-07-98, DOE 03-07-98, efeitos a partir de 03-07-98)

21.1.7 – CAMPO TOTAL GERAL – número de registros existentes no arquivo incluídos, também, os registros tipo 10 e 90.

22 – INSTRUÇÕES GERAIS

22.1 – Os registros fiscais poderão ser mantidos em características e especificações diferentes, desde que, quando exigidos, sejam fornecidos nas condições previstas neste manual;

22.2 – O fornecimento dos registros fiscais de forma diversa da prevista no subitem anterior dependerá de consulta prévia à Diretoria Executiva da Administração Tributária deste Estado ou à Receita Federal, conforme o caso;

22.3 – O contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados deverá fornecer, quando solicitado, documentação técnica minuciosa, completa e atualizada do sistema, contendo descrição, gabarito de registro (lay-out) dos arquivos e listagens de programas.

23 – LISTAGEM DE ACOMPANHAMENTO

23.1 – O arquivo em meio magnético será apresentado com Listagem de Acompanhamento, contendo as seguintes informações:

23.1.1 – CGC do estabelecimento informante, no formato 99.999.999/9999-99;

23.1.2 – Inscrição estadual do estabelecimento informante

23.1.3 – Nome comercial (razão social/denominação) do estabelecimento informante;

23.1.4 – Endereço completo do estabelecimento informante;

23.1.5 – Marca e modelo do equipamento utilizado na geração do arquivo;

23.1.6 – Indicação do meio magnético (fita ou disquete) apresentado com o respectivo total de mídias;

23.1.7 – Tamanho do bloco e densidade de gravação, quando aplicável;

23.1.8 – Período abrangido pelas informações contidas no arquivo;

23.1.9 – Indicação dos totais por tipo de registro, indicando apenas os tipos existentes no arquivo magnético, cada tipo em uma linha:

tipo 10 = 1 registro
tipo 11 = …. registros
tipo 50 = ….. registros
tipo 51 = ….. registros
tipo 53 = ….. registros
tipo 54 = ….. registros
tipo 55 = ….. registros
tipo 60 = ….. registros
tipo 61 = ….. registros
tipo 70 = ….. registros
tipo 71 = ….. registros
tipo 75 = ….. registros
tipo 90 = …… registros

23.1.10 – Total geral de registros no arquivo.

24 – RECIBO DE ENTREGA

A apresentação do arquivo será acompanhada de Recibo de Entrega, Anexo 10, preenchido em três (3) vias, pelo estabelecimento, obedecidas as seguintes instruções:

24.1 – DADOS GERAIS

24.1.1 – CAMPO 01 – PRIMEIRA APRESENTAÇÃO – Assinalar com um X uma das seguintes opções, de acordo com a situação:
Sim – No caso de primeira apresentação de cada período solicitado;

Não – No caso de retificação à primeira apresentação;

24.2 – IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE

24.2.1 – CAMPO 02 – INSCRIÇÃO ESTADUAL – Preencher com o número da inscrição estadual do estabelecimento no cadastro de contribuintes do ICMS da unidade da Federação destinatária.

24.2.2 – CAMPO 03 – CGC/MF – Preencher com o número da inscrição do estabelecimento no Cadastro Geral de Contribuintes do Ministério da Fazenda – CGC/MF;

24.2.3 – CAMPO 04 – NOME COMERCIAL (RAZÃO SOCIAL/DENOMINAÇÃO) Preencher com o nome comercial (razão social/denominação) do estabelecimento. Evitar abreviaturas;

24.3 – ESPECIFICAÇÃO DO ARQUIVO ENTREGUE
24.3.1 – CAMPO 05 – MEIO MAGNÉTICO ENTREGUE – Assinalar com um X conforme a situação;
24.3.2 – CAMPO 06 – NÚMERO DE MÍDIAS DO ARQUIVO – Anotar a quantidade de mídias apresentadas do arquivo magnético
24.3.3 – CAMPO 07 – PERÍODO – Indicar a data inicial e final (DD/MM/AAAA a DD/MM/AAAA) dos registros contidos no arquivo;

24.4 – RESPONSÁVEL PELAS INFORMAÇÕES

24.4.1 – CAMPO 08 – NOME – Indicar o nome do responsável pelo estabelecimento;
24.4.2 – CAMPO 09 – TELEFONE – Indicar o número do telefone para contatos;
24.4.3 – CAMPO 10 – DATA – Indicar a data de preenchimento do formulário;
24.4.4 – CAMPO 11 – ASSINATURA – Lançar a assinatura, em todas as vias, do responsável pelo estabelecimento;

24.5 – PARA USO DA REPARTIÇÃO

24.5.1 – CAMPO 12 – RESPONSÁVEL PELO RECEBIMENTO – Não preencher, uso da repartição fazendária;
24.5.2 – CAMPO 13 – RESPONSÁVEL PELO PROCESSAMENTO – Não preencher, uso da repartição fazendária.

25 – FORMA, LOCAL E PRAZO DE APRESENTAÇÃO

A entrega do arquivo magnético será efetivada segundo instruções complementares ou intimação lavrada pela autoridade competente, acompanhada de Listagem de Acompanhamento e do Recibo de Entrega, emitido em três (3) vias, uma das quais será devolvida ao c ontribuinte, como recibo.

26 – DEVOLUÇÃO DO ARQUIVO MAGNÉTICO

26.1 – O arquivo magnético será recebido condicionalmente e submetido a teste de consistência;
26.2 – Constatada a inobservância das especificações descritas neste manual, o arquivo será devolvido para correção, acompanhado de Listagem Diagnóstico indicativa das irregularidades encontradas. A listagem será fornecida em papel ou em meio magnético.

27 – MODELOS DOS LIVROS FISCAIS EMITIDOS POR PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS

27.1 – Os relatórios que compõem os livros fiscais deverão obedecer aos modelos previstos no Anexo 5 desta portaria, sendo permitido:

27.1.1 – dimensionar as colunas de acordo com as possibilidades técnicas do equipamento do usuário;
27.1.2 – imprimir o registro em mais de uma linha, utilizando códigos apropriados;
27.1.3 – suprimir as colunas que o estabelecimento não estiver obrigado a preencher;
27.1.4 – suprimir a coluna destinada a OBSERVAÇÕES desde que as eventuais observações sejam impressas em seguida ao registro a que se referir ou ao final do relatório mensal com as remissões adequadas;

27.2 – Admitir-se-á o preenchimento manual da coluna OBSERVAÇÕES para inserir informações que somente possam ser conhecidas após o prazo de emissão do livro fiscal.

28 – DOCUMENTOS FISCAIS:

28.1 – considera-se como documento fiscal previsto no Art. 124 do Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000, o formulário numerado tipograficamente, que também for numerado pelo sistema eletrônico de processamento de dados, aplicando-se-lhe as disposições sobre documentos fiscais estatuídas no citado regulamento;

28.2 – caso o formulário destinado à emissão dos documentos fiscais referidos no subitem anterior, numerado tipograficamente, for inutilizado antes de ser numerado pelo sistema eletrônico de processamento de dados, aplicar-se-lhe-ão as regras do Art. 12 desta portaria;

28.3 – serão, também, aplicadas as regras do Art. 12 desta portaria, ao formulário, já numerado pelo sistema eletrônico de processamento de dados, que for inutilizado por defeito na impressão, hipótese em que o próximo formulário poderá ter a mesma numeração dada pelo sistema ao formulário inutilizado.

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	“86”	02	01	02	X
02	Registro de Exportação	Nº do registro de Exportação	12	03	14	N
03	Data do Registro	Data do Registro de Exportação (AAAAMMDD)	08	15	22	N
04	CNPJ do remetente	CNPJ do contribuinte Produtor/Industrial/Fabricante que promoveu a remessa com fim específico	14	23	36	N
05	Inscrição Estadual do remetente	Inscrição Estadual do contribuinte Produtor / Industrial / Fabricante que promoveu a remessa com fim específico	14	37	50	X
06	Unidade da Federação	Unidade da Federação do Produtor/Industrial/Fabricante que promoveu remessa com fim específico	02	51	52	X
07	Número de Nota Fiscal	Nº da Nota Fiscal de remessa com fim específico de exportação recebida	06	53	58	N
08	Data de emissão	Data de emissão da Nota Fiscal da remessa com fim específico (AAAAMMMDD)	08	59	66	N
09	Modelo	Código do modelo do documento fiscal	02	67	68	N
10	Série	Série da Nota Fiscal	03	69	71	X
11	Código do Produto	Código do produto adotado no registro tipo 75 quando do registro de entrada da Nota Fiscal de remessa com fim específico	14	72	85	X
12	Quantidade	Quantidade, efetivamente exportada, do produto declarado na Nota Fiscal de remessa com fim específico recebida (com três decimais)	11	86	96	N
13	Valor unitário do produto	Valor unitário do produto (com duas decimais)	12	97	108	N
14	Valor do Produto	Valor total do produto (valor unitário multiplicado pela quantidade) – com 2 decimais	12	109	120	N
15	Relacionamento	Preencher conforme tabela de códigos de relacionamento entre Registro de Exportação e Nota Fiscal de remessa com fim específico – Tabela A	01	121	121	N
16	Brancos	Brancos	05	122	126	X

ANEXO 2

PEDIDO/COMUNICAÇÃO DE USO DE SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS
Revogado pela Portaria CAT n° 032 / 1996 (DOE de 29.03.1996) – vigência a partir de 03.01.2003 .Redação anterior

ANEXO 3

LISTAGEM DE OPERAÇÕES INTERESTADUAIS – LP1 MODELO P12
Acrescentado pela  Portaria CAT n° 013/1997 (DOE de 21.02.1997) – vigência a partir de 21.02.1997

ESTADO DESTINATÁRIO: XXXXXXXXXXX     – LISTAGEM DE OPERAÇÕES INTERESTADUAIS –                  LPI – MODELO P12EMITENTE: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX                                                                   PÁGINA: 999.999 ENDEREÇO: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX    C.G.C:  99.999.999/9999-99  PERÍODO: DE: MM/AA  A  MM/AA CIDADE: XXXXXXXXXXXXXXXXX  UF.:XX   CEP:99999    INSCRIÇÃO EST.: XXXXXXXXXXXXXX  EMISSÃO: DD/MM/AAAA ________________________________________________________________________________________________________ Nº NF  SER      EMISSÃO   RAZÃO SOCIAL             C.G.C.                    VR.CONT.ASS.   BASE DE CALC.    VR DO ICMS         VR DO IPI                                                 ENDEREÇO              INSCRIÇÃO ESTADUAL                                            VR ICMS SUBST.       IS/N TRIB                                                 CIDADE                     UF.:       CEP.:           DESP.ACESS.        VT SUBST BC SUBST _________________________________________________________________________________________________________ 999999  X99  DD/MM/AA  XXXXXXXXXX   99.999.9999/9999-9   999.999.999,99   999.999.999,99   99.999,999,99    99.999.999,99                                                 XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX    XXXXXXXXXXX                                      99.999.999,99    99.999.999,99                                                 XXXXXXXXXXXX    XX     99.999-999       99.999.999,99       99.999.999,99      99.999.999,99 999999  X99  DD/MM/AA  XXXXXXXXXXX    99.999.999/9999-99    999.999.999,99               999.999,999,99               99.999.999,99                                                                                             99.999.999,99                                                 XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX    XXXXXXXXXXX     99.999.999,99    99.999.999,99                                                 XXXXXXXXXXXX    XX     99.999-999       99.999.999,99       99.999.999,99      99.999.999,99 TOTAIS DA FOLHA ……………………………………………………….999.999.999,99    999.999.999,99     99.999.999,99      99.999.999,99                                                                                                     99.999.999,99      99.999.999,99                                                                                                                               99.999.999,99       99.999.999,99     99.999.999,99

ANEXO 4

LISTAGEM DE PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS

LPI – MODELO P13

ESTADO DESTINATÁRIO: XXXXXXXXXXXXX

EMITENTE: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX                                  PÁGINA 999.999

ENDEREÇO XXXXXXXXXXXXXXXX  CGC        99.999.999/9999-99       PERÍODO DE  MM/AA   A   MM/AA

CIDADE XXXXXXXX UF  XX   CEP  99999  INSCRIÇÃO EST.  XXXXXXXXX        EMISSÃO           DD/MM/AAAA

DADOS DO CONHECIMENTO                                                DADOS DA CARGA TRANSPORTADA

NÚMERO SÉRIE	EMISSÃO MODELO CIF / FOB	VR CONTÁBIL VR ICMS	TIPO NÚMERO DOC. SÉRIE		EMISSÃO INSCR. ESTADUAL VR CONTÁBIL- DO REMETENTE – DO DESTINATÁRIO		CGC – DO REMETENTE – DO DESTINATÁRIO		RAZÃO SOCIAL – DO REMETENTE – DO DESTINATÁRIO
999999	99 / 99 / 99	99.999.999,99	XX	999999	99 / 99 / 99	XXXXXXXX	99.999.999/9999-99		XXXXXXXXXX
X99	99	99.999.999,99		X99	999.999.999,99	XXXXXXXX	99.999.999/9999-99		XXXXXXXXXX
	XXX
999999	99 / 99 / 99	99.999.999,99	XX	999999	99 / 99 / 99	XXXXXXXX	99.999.999/9999-99		XXXXXXXXXX
X99	99	99.999.999,99		X99	999.999.999,99	XXXXXXXX	99.999.999/9999-99		XXXXXXXXXX
	XXXXXX	——————-			——————-
TOTAIS DA FOLHA		999.999.999,99999.999.999,99			9.999.999.999,99
MODELO 8 – CONHECIMENTO DE TRANSP. RODOVIÁRIO DE CARGAS, 10 – CONHECIMENTO AÉREO                  9 – CONHECIMENTO DE TRANSP. AQUAVIÁRIO DE CARGAS								TIPO DOCTONF – NOTA FISCAL OU – OUTROS

ANEXO 5

LIVRO REGISTRO DE ENTRADAS – RE – MODELO P1
Acrescentado pela Portaria CAT n° 004/2000 (DOE de 18.01.2000), vigência  a partir de 18.01.2000

LIVRO REGISTRO DE ENTRADAS – RE – MODELO P1/A

LIVRO REGISTRO DE SAÍDAS – RS – MODELO P2

LIVRO REGISTRO DE SAÍDAS – RS – MODELO P2/A

LIVRO REGISTRO CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE – RCPE – MODELO P3

 LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO – RI – MODELO P7

LIVRO REGISTRO DE APURAÇÃO DO ICMS – RAICMS – MODELO P9

LIVRO REGISTRO DE APURAÇÃO DO ICMS – RAICMS – MODELO P9

ANEXO 6

LISTA DE CÓDIGOS DE EMITENTES – LCE – MODELO P10
Acrescentado pela Portaria CAT n° 004/2000 (DOE de 18.01.2000), vigência  a partir de 18.01.2000

ANEXO 7

TABELA DE CÓDIGO DE MERCADORIAS – LCP – MODELO P11
Acrescentado pela Portaria CAT n° 004/2000 (DOE de 18.01.2000), vigência  a partir de 18.01.2000

 ANEXO 8

ESPECIALIZAÇÕES TÉCNICAS DO CÓDIGO DE BARRAS DOS DOCUMENTOS FISCAIS IMPRESSOS E EMITIDOS SIMULTANEAMENTE

1 Código: 128 C

2 Os documentos fiscais impressos e emitidos simultaneamente conterão os seguintes tipos de registros em código de barras

2.1 Tipo 1 dados do emitente;

Tipo 2: dados do destinatário, valor total do documento e o valor do ICMS da operação.

ANEXO 9

ENDEREÇOS PARA O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NOS Art.S 10 E 11 DA PORTARIA CAT /96

COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DO ICMS – COTEPE/ICMS

SECRETARIA DO DESPACHO DO SECRETÁRIO Nº 05/95

Secretaria de Estado da Fazenda do Acre
Rua Benjamim Constant, nº 455
Ed. Senador Eduardo Asmar
69900.160 Rio Branco AC

Secretaria de Estado da Fazenda de Goiânia
Rua 82 S/Nº Centro Administrativo 3º andar sala 301
74088.900 Goiânia GO

Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas
Rua General Hermes, nº 80 Cambona Centro
57019.900 Maceió AL

Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão
Coordenadoria de Tributação
Rua do Trapiche, nº 140 Praia Grande
65010.912 São Luiz MA

Secretaria de Estado da Fazenda do Amapá
Departamento de Administração Tributária
Rua Cândido Mendes, S/Nº
68906.000 Macapá AP

Secretaria de Estado da Fazenda do Mato Grosso
Assessoria Tributária
Av. Rubens de Mendonça, S/Nº
Ed. Octávio de Oliveira CPA
78055.500 Cuiabá MT

Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas
Av. André Araújo, nº 150 Bairro do Aleixo
69060.000 Manaus AM

Secretaria de Estado da Fazenda de Mato Grosso do Sul
Diretoria de Assuntos Tributários
Parque dos Poderes, Bloco II
79031.902 Campo Grande MS

Secretaria de Estado da Fazenda da Bahia
Departamento de Administração Tributária
Gerência de Fiscalização
Av. “2”, nº 260, Bloco “B”, térreo
Centro Administrativo da Bahia
41.746.900 Salvador BA

Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais
Praça da Liberdade S/Nº 2º andar
Bairro dos Funcionários
30140.010 Belo Horizonte MG

Secretaria de Estado da Fazenda do Ceará
Av. Alberto Nepomuceno, nº 02 Centro
60055.000 Fortaleza CE

Secretaria de Estado da Fazenda do Para
Av. Visconde de Souza Franco, 110
66053.000 Belém PA

Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento
Palácio do Buriti 11º andar Gabinete
70075.900 Brasília DF

Secretaria de Estado das Finanças da Paraíba
Coordenadoria de Assessoria Técnica
Centro Administrativo 4º andar 4º Bloco
Rua João da Mata, S/Nº Bairro Jaguaribe
58019.900 João Pessoa PB

Secretaria de Estado da Fazenda do Piauí
Departamento de Arrecadação e Tributação
Av. Gov. Pedro Freitas Bloco C 2º andar sala 129
64019.970 Teresina PI

Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Sul
Av. Mauá, 1155 2º andar
90030.080 Porto Alegre RS

Secretaria de Estado da Fazenda do Rio de Janeiro
Rua Buenos Aires, 29 1º andar
20070.020 Rio de Janeiro RJ

Secretaria de Estado da Fazenda de Rondônia
Coordenadoria da Receita Estadual
Av. Presidente Dutra, S/Nº
Esplanada das Secretarias
78904.670 Porto Velho RO

Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Norte
Centro Administrativo Bairro de Lagoa Nova
59059.900 Natal RN

Secretaria de Estado da Fazenda do Estado de Roraima
Departamento da Receita
Av. Ville Roy, 1500 Centro
69301.150 Boa Vista RR

Secretaria de Estado da Fazenda de São Paulo
Consultoria Tributária
Av. Rangel Pestana, 300 11º andar
01091.900 São Paulo SP

Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina
Gerência de Tributação
Rua Tenente Silveira, 60 3º andar
88010.000 Florianópolis SC

Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe
Av. Tancredo Neves S/Nº
Ed. Salvio Oliveira 1º andar
49095.000 Aracaju SE

Secretaria de Estado da Fazenda de Tocantins
Assessoria Técnica
Praça dos Girassóis, S/Nº
77030.900 Palmas TO

Secretaria de Estado da Fazenda de Pernambuco
Rua do Imperador S/Nº 5º andar sala 501
Bairro de Santo Antonio
50.010.240 Recife PE

ANEXO 10

RECIBO DE ENTREGA DE ARQUIVO MAGNÉTICO

Acrescentado pela Portaria CAT n° 004/2000 (DOE de 18.01.2000), vigência  a partir de 18.01.2000

RECIBO DE ENTREGA DE ARQUIVO MAGNÉTICO

ANEXO 11

DADOS DE RECOLHIMENTO – GNR – LP1 MODELO P14