DOE01/072017

PORTARIA CAT N° 054, DE 30 DE JUNHO DE 2017

DOE de 01/07/2017

Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino – FUNDACTE

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 01-03-1989, na redação dada pela Lei 12.681, de 24-07-2007, e

CONSIDERANDO os dados constantes de pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE, trazida aos autos do Processo SF 25.269/97, pelo Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja, e os dados constantes de pesquisa da Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino – FUNDACTE, trazida aos autos do Processo GDOC 23750-595879/2014, pela Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil expede a seguinte

PORTARIA:

Artigo 1° Para determinação da base de cálculo do ICMS, no período de 01-07-2017 a 31-12-2017, na sujeição passiva por substituição tributária, com retenção antecipada do imposto relativo às saídas subsequentes das mercadorias adiante indicadas, serão utilizados os seguintes valores em reais:

MARCAS AMBEV

Descrição/Tipo de produto	Antarctica	Antarctica Sub Zero	Bohemia	Brahma	Budweiser	Skol
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml	2,16		1,99	2,30		2,28
de 361 a 660 ml	6,06	5,26	8,67	6,82	8,43	6,92
de 661 a 1000 ml	6,23	5,80	8,27	7,38	9,64	7,53
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310ml			2,99	2,56		2,66
de 311 a 360 ml	2,77		4,08	3,79	4,24	3,93
de 361 a 660 ml					5,95
de 661 a 1000 ml	6,57	6,86		7,57	5,99	6,76
Lata
até 310 ml		1,89		2,15	2,81	2,23
de 311 a 360 ml	2,64	2,45	3,26	2,69	3,39	2,90
de 361 a 660 ml		3,05		3,65		3,66

Descrição/Tipo de produto	Becasse Kriek	Beck’s	Belle-Vue Gueuze	Birra del Borgo (todas)	Bohemia Escura / Weiss	Bohemia Imperial
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml	40,78		40,78
de 271 a 310ml		5,61
de 311 a 360 ml				29,31	4,08
de 361 a 660 ml						18,30
de 661 a 1000ml				56,55
Lata
até 310 ml
de 311 a 360 ml					3,96
de 361 a 660 ml

(1) BOHEMIA VARIAÇÕES – Bohemia Bela Rosa, Bohemia Caa Yari, Bohemia Jabutipa, Bohemia 14 Weiss, Bohemia 838 Pale Ale, Bohemia Aura Lager, Bohemia Vienna, Bohemia Magna.

(2) BRAHMA EXTRA VARIAÇÕES – Brahma Extra, Brahma Extra Lager, Brahma Extra Red Lager, Brahma Extra Weiss.

§ 1° A base de cálculo do imposto devido em razão da substituição tributária será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor resultante da aplicação de percentual de margem de valor agregado estabelecido no artigo 294 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, nas hipóteses a seguir:

1 – quando não forem utilizados os valores mencionados neste artigo em virtude de decisão administrativa ou judicial, que não determine a aplicação de outra base de cálculo para a substituição tributária das mercadorias de que trata esta portaria;

2 – para determinação da base de cálculo de substituição tributária de chope e das demais cervejas cujas marcas não estejam indicadas nesta portaria;

3 – quando, em se tratando de operações interestaduais sujeitas à aplicação do disposto nesta Portaria, o valor da operação própria do remetente localizado em outra unidade da Federação for igual ou superior a 90% do preço final ao consumidor constante das tabelas deste artigo;

4 – quando, em se tratando de operações internas envolvendo mercadorias constantes das tabelas deste artigo, o valor da operação própria do substituto for igual ou superior ao respectivo preço final ao consumidor;

5 – a partir de 01-01-2018, exceto se portaria divulgar valores, para vigorarem a partir de tal data, segundo nova pesquisa de preço atualizada.

Artigo 2° Fica revogada, a partir de 01-07-2017, a Portaria CAT 121, de 26-12-2016.

Artigo 3° Esta portaria entra em vigor em 01-07-2017.