PORTARIA CAT N° 064, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 01-03-1989, na redação dada pela Lei 12.681, de 24-07-2007, e

CONSIDERANDO os dados constantes de pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – Fipe, trazida aos autos do Processo SF 25.269/97, pelo Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja, e os dados constantes de pesquisa da Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino – Fundacte, trazida aos autos do Processo GDOC 23750-595879/2014, pela Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil, expede a seguinte

PORTARIA:

Artigo 1° Passam a vigorar, com os seguintes valores em reais, os itens adiante indicados das tabelas do artigo 1° da Portaria CAT 35/19, de 26-06-2019:

I – das colunas “Baly Bier APA”, “Baly Bier IPA”, “Baly Bier LAGER”, “Baly Bier PIELSEN” e “Baly Bier WEISS” da tabela “4.21 OUTRAS MARCAS (CONTINUAÇÃO)”:

Descrição/Tipo de produto	Baly Bier APA	Baly Bier IPA	Baly Bier LAGER	Baly Bier PILSEN	Baly Bier WEISS
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
de 361 a 660 ml	16,64	21,39	6,41	6,41	16,64

” (NR);

II – das colunas “Espartha IPA” e “Espartha PILSEN” da tabela “4.23 OUTRAS MARCAS (CONTINUAÇÃO)”:

“

Descrição/Tipo de produto	Espartha IPA	Espartha Pilsen
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
de 361 a 660 ml	18,42	8,07

” (NR).

Artigo 2° Fica acrescentada, com os seguintes valores em reais, a tabela “4.41 OUTRAS MARCAS (CONTINUAÇÃO)” ao artigo 1° da Portaria CAT 35/19, de 26-06-2019:

“

4.41

Descrição/Tipo de produto	Trieste
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310ml
de 311 a 360 ml	3,70
de 361 a 660 ml	4,99
acima de 661 ml
Lata
até 310 ml
de 311 a 360 ml	2,99
de 361 a 660 ml

” (NR).

Artigo 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, exceto em relação ao artigo 1°, que produz efeitos desde 01-07-2019.