O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 01-03-1989, nos artigos 40-A, 41, 43, 44, 313-C e 313-D do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, e
CONSIDERANDO os dados constantes de pesquisa de preços elaborada na forma regulamentar, expede a seguinte
PORTARIA:
Artigo 1° Passa a vigorar, com o seguinte valor em reais, o item 16.95 da tabela “XVI. UÍSQUE/BOURBON (CEST 02.016.00)” do Anexo Único da Portaria CAT 37/19, de 28-06-2019:
| ITEM | MARCA | EMBALAGEM | PREÇO FINAL (R$) |
| BOURBON OU TENNESSE | |||
| 16.95 |
Jim Bean Black |
de 761 a 1000 ml | 159,98 |
” (NR).
Artigo 2° Ficam acrescentados, com os seguintes valores em reais, os itens adiante indicados ao Anexo Único da Portaria CAT 37/19, de 28-06-2019:
I – o item 4.132 à “tabela IV. CACHAÇA/ AGUARDENTE DE CANA (CEST 02.004.00)”:
“
| ITEM | MARCA | EMBALAGEM | PREÇO FINAL (R$) EMBALAGEM NÃO RETORNÁVEL |
| IV. CACHAÇA/ AGUARDENTE DE CANA (CEST 02.004.00) | |||
| 4.132 |
Praianinha 44 Carvalho |
de 761 a 1000 ml | R$ 12,63 |
” (NR);
II – o item 16.62a à “tabela XVI. 3 UÍSQUE/BOURBON (CEST 02.016.00)”:
“
| ITEM | MARCA | EMBALAGEM | PREÇO FINAL (R$) |
| IMPORTADO ACIMA DE 12 ANOS ATÉ 15 ANOS | |||
| 16.62a |
Chivas XV |
de 671 a 760 ml | R$ 252,50 |
” (NR);
III – o item 16.101a à “tabela XVI.7 UÍSQUE/BOURBON (CEST 02.016.00)”:
“
| ITEM | MARCA | EMBALAGEM | PREÇO FINAL (R$) |
| BOURBON OU TENNESSE | |||
| 16.101a |
Evan Williams Kentucky 1783 |
de 671 a 760 ml | R$ 189,37 |
” (NR);
IV – o item 22.37 à “tabela XXII. SANGRIA E COQUETÉIS (CEST 02.023.00)”:
“
| ITEM | MARCA | EMBALAGEM | PREÇO FINAL (R$) EMBALAGEM NÃO RETORNÁVEL |
| XXII. SANGRIA E COQUETÉIS | |||
| 22.37 |
Caninha da Roça (sabores) |
de 361 a 520 ml | R$ 2,93 |
” (NR).
Artigo 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, exceto em relação ao artigo 1°, que produz efeitos desde 01-07-2019.