PORTARIA CAT N° 097, DE 17 DE SETEMBRO DE 2013

(DOE de 18/09/2013)

Estabelece a base de cálculo na saída de produtos de limpeza, a que se refere o artigo 313-L do Regulamento do ICMS.

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 01-03-1989, e nos artigos 41, 313-K e 313-L do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, expede a seguinte portaria:

Artigo 1° – No período de 01-10-2013 a 30-06-2015, a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subseqüentes das mercadorias arroladas no § 1° do artigo 313-K do Regulamento do ICMS, com destino a estabelecimento localizado em território paulista, será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado pelo Índice de Valor Adicionado Setorial – IVA-ST relacionado no Anexo Único.

Parágrafo único – Na hipótese de entrada de mercadoria proveniente de outra unidade da Federação cuja saída interna seja tributada com alíquota superior à alíquota interestadual aplicada pelo remetente, o estabelecimento destinatário paulista deverá utilizar o “IVA-ST ajustado”, calculado pela seguinte fórmula:

IVA-ST ajustado = [(1+IVA-ST original) x (1 – ALQ inter)/(1 – ALQ intra)] -1, onde:

1 – IVA-ST original é o IVA-ST aplicável na operação interna, conforme previsto no caput;

2 – ALQ inter é a alíquota interestadual aplicada pelo remetente localizado em outra unidade da Federação;

3 – ALQ intra é a alíquota aplicável à mercadoria neste Estado.

Artigo 2° – A partir de 01-07-2015, a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subseqüentes das mercadorias arroladas no § 1° do artigo 313-K do Regulamento do ICMS, com destino a estabelecimento localizado em território paulista, será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado pelo Índice de Valor Adicionado Setorial – IVA-ST.

§ 1° – Para fins do disposto neste artigo, o IVA-ST será estabelecido mediante a adoção dos seguintes procedimentos:

1 – a entidade representativa do setor deverá apresentar à Secretaria da Fazenda levantamento de preços com base em pesquisas realizadas por instituto de pesquisa de mercado de reputação idônea, nos termos dos artigos 43 e 44 do RICMS, observando o seguinte cronograma:

a) até 30-09-2014, a comprovação da contratação da pesquisa de levantamento de preços;

b) até 31-03-2015, a entrega do levantamento de preços;

2 – deverá ser editada a legislação correspondente.

§ 2° – Na hipótese de não cumprimento do prazo previsto na alínea “a” do item 1 do § 1°, a Secretaria da Fazenda poderá editar ato divulgando o IVA-ST que vigorará a partir de 01-07-2015.

§ 3° – Em se tratando de entrada de mercadoria proveniente de outra unidade da Federação cuja saída interna seja tributada com alíquota superior à alíquota interestadual aplicada pelo remetente, o estabelecimento destinatário paulista deverá utilizar o “IVA-ST ajustado”, calculado pela fórmula indicada no parágrafo único do artigo 1°.

Artigo 3° – Fica revogada, a partir de 01-10-2013, a Portaria CAT 113/12, de 27-08-2012.

Artigo 4° – Esta portaria entra em vigor em 01-10-2013.

ANEXO ÚNICO

ITEM	DESCRIÇÃO	NCM/SH	IVA-ST (%)
1	água sanitária, branqueador ou alvejante	2828.90.11, 2828.90.19, 3206.41.00, 3808.94.19	57,60
2	odorizantes / desodorizantes de ambiente e superfície	3307.41.00, 3307.49.00, 3307.90.00, 3808.94.19	55,57
3	sabões em barras, pedaços ou figuras moldados	3401.19.00	39,59
4	sabões ou detergentes em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes	3401.20.90, 3402.20.00	20,90
5	detergentes líquidos, exceto para lavar roupa	3402.20.00	27,91
6	detergente líquido para lavar roupa	3402.20.00	28,27
7	outros agentes orgânicos de superfície (exceto sabões); preparações tensoativas, preparações para lavagem (incluídas as preparações auxiliares para lavagem) e preparações para limpeza (inclusive multiuso e limpadores), mesmo contendo sabão, exceto as da posição 34.01 e os produtos descritos nos itens 4 a 6	3402	29,87
8	pomadas, cremes e preparações semelhantes, para calçados ou para couros	3405.10.00	67,50
9	pastas, pós, saponáceos e outras preparações para arear	3405.40.00	56,74
10	facilitadores e goma para passar roupa	3505.10.00, 3506.91.20, 3809.91.90, 3905.12.00	68,04
11	inseticidas, rodenticidas, fungicidas, raticidas, repelentes e outros produtos semelhantes, apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso domissanitário direto	3808.50.10, 3808.91, 3808.92.1, 3808.99	30,93
12	desinfetantes apresentados em quaisquer formas ou embalagens	3808.94	42,71
13	amaciante / suavizante	3809.91.90	35,53
14	esponjas para limpeza	3924.10.00, 3924.90.00, 6805.30.10, 6805.30.90	57,41
15	álcool etílico para limpeza	2207	38,86
16	óleo para conservação e limpeza de móveis e outros artigos de madeira	2710.12.90	73,90
17	dicloro estabilizado; ácido tricloro isocianúrico; hipocloritos, hipoclorito de cálcio comercial, cloritos, hipobromitos, nas formas líquida, sólida, gasosa, em tabletes pó, granulado, pastilhas ou em tabletes e demais desinfetantes para uso em piscinas; cloradores flutuantes de qualquer tipo, tamanho ou composição	2801.10.00, 2828.10.00, 28.28, 2933.69.11, 2933.69.19, 3808.94	57,94
18	carbonato de sódio 99%	2803.00.90	87,01
19	cloreto de hidrogênio (ácido clorídrico); ácido clossulfúrico, em solução aquosa	2806.10.20	82,12
20	limpador abrasivo e/ou soda cáustica em forma ou embalagem para uso direto de conteúdo igual ou inferior a 25 litros ou 25 kg	28.15	70,33
21	desumidificador de ambiente	2827.20.90	56,82
22	floculantes clarificantes, decantadores à base de cloretos, oxicloretos, hidrocloretos; sulfatos de alumínio e outros sais de alumínio; todos na forma líquida, granulada, em pó, pastilhas, tabletes, todos utilizados em piscinas e em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 25 litros ou 25 kg	2827.32.00, 2827.49.21, 2833.22.00, 2924.1	66,70
23	tira-manchas e produtos para pré-lavagem de roupas	2832.20.00, 2901.10.00	67,42
24	barrilha leve, carbonatos de sódio, carbonato de cálcio; hidrogeno carbonato de sódio ou bicarbonado de sódio; todos utilizados em piscinas e em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 25 kg	2836.20.10, 2836.30.00, 2836.50.00	62,40
25	naftalina	2902.90.20	57,30
26	antiferrugem	2917.11.10	58,48
27	clarificante em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 25 litros	2923.90.90	64,71
28	controlador de metais em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 25 litros	2931.00.79, 2931.90.79	54,07
29	flutuador 4×1	2933.69.19	57,94
30	limpa-bordas em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 25 litros	3402.90.39	65,10
31	preparações lubrificantes e preparações dos tipos utilizados para lubrificar e amaciar matérias têxteis, para untar couros, peleteria e outras matérias	34.03	68,73
32	neutralizador / eliminador de odor	38.02	70,70
33	algicidas; removedores de gordura e oleosidade, à base de sais, peróxido-sulfato de sódio ou potássio; todos utilizados em piscinas e em embalagens de conteúdo igual ou inferior a 25 litros	2815.30.00, 2842.10.90, 2922.13, 2923.90.90, 3808.92, 3808.93, 3808.94, 3808.99	68,82
34	kit teste ph / cloro, fita-teste	3822.00.90	62,70
35	produtos para limpeza pesada em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 25 litros ou 25 kg	3824.90.49	63,33
36	redutor de pH: produtos em solução aquosa ou não, de ácidos clorídricos, sulfúrico, fosfórico, e outros redutores de pH da posição 3824.90.79, todos utilizados em piscinas e em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 5 litros	2806.10.20, 2807.00.10, 2809.20.1, 3824.90.79	54,89
37	sacos de lixo de conteúdo igual ou inferior a 100 litros	3923.2	52,97
38	rodilhas, esfregões, panos de prato ou de cozinha, flanelas e artefatos de limpeza semelhantes	6307.10.00	69,09
39	aparelhos mecânicos ou elétricos odorizantes, desinfetantes e afins	8424.89, 8516.79.90	67,60
40	vassouras e escovas, constituídas por pequenos ramos ou outras matérias vegetais reunidas em feixes, com ou sem cabo	9603.10.00	71,98
41	vassouras, rodos, cabos e afins	9603.90.00	59,91
42	demais mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313-K do Regulamento do ICMS		175,77