PORTARIA CAT N° 101, DE 04 DE OUTUBRO DE 2013

(DOE de 05/10/2013)

Altera a Portaria CAT-63/13, de 28-6-2013, que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial – IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope.

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-A, 28-B e 28-C da Lei n° 6.374, de 01 de março de 1989, nos artigos 40-A, 41, 43, 44, 313-C e 313-D do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000, e

considerando os dados constantes de pesquisa de preços elaborada na forma regulamentar,expede a seguinte portaria:

Artigo 1° – Ficam acrescentados os seguintes dispositivos ao Anexo Único da Portaria CAT-63/13, de 28 de junho de 2013:

I – os itens 5.17-a e 5.17-b ao inciso V:

ITEM	MARCA	EMBALAGEM	PREÇO FINAL (R$)
5.17-a	Absinto Lautrec Ice	de 271 a 375 mL	5,20
5.17-b	Barkov Ice (todas)	de 271 a 375 mL	2,20

II – o item 6.103-a ao inciso VI:

ITEM	MARCA	EMBALAGEM	PREÇO FINAL – EMBALAGEM NÃO RETORNÁVEL (R$)	PREÇO FINAL – EMBALAGEM RETORNÁVEL (R$)
6.103-a	Segredo da Chácara	de 671 a 1000 mL	3,89

III – o item 10.7-a ao inciso X:

ITEM	MARCA	EMBALAGEM	PREÇO FINAL (R$)
10.7-a	Barkov Sabores	671 a 1000 mL	7,25

IV – o item 16.9-a ao inciso XVI:

ITEM	MARCA	EMBALAGEM	PREÇO FINAL (R$)
16.9-a	Kriskof (sabores)	de 671 a 1000 mL	5,25

V – o item 22.11-a ao inciso XXII:

ITEM	MARCA	EMBALAGEM	PREÇO FINAL – EMBALAGEM NÃO RETORNÁVEL (R$)	PREÇO FINAL – EMBALAGEM RETORNÁVEL (R$)
22.11-a	Contini	de 361 a 520 mL	6,80

VI – o item 23.68-a ao inciso XXIII:

ITEM	MARCA	EMBALAGEM	PREÇO FINAL (R$)
23.68-a	Barkov	de 671 a 1000 mL	9,20

Artigo 2° – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 15-10-2013.