PORTARIA CAT Nº 102, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2007

DOE DE 10/11/2007

Disciplina o procedimento do registro eletrônico de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, na Secretaria da Fazenda e dá outras providências

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 212-P do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte Portaria:

Artigo 1° – Esta Portaria disciplina o procedimento que deverá ser observado pelo contribuinte que emita Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, para que este documento seja registrado eletronicamente na Secretaria da Fazenda, conforme previsto no artigo 212-P do Regulamento do ICMS e na Portaria CAT 85, de 4 de setembro de 2007.

Artigo 2º – Para efetuar o registro eletrônico na Secretaria da Fazenda, da Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, o contribuinte deverá observar o seguinte procedimento:

I – gerar arquivo digital contendo dados da Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, emitida, de acordo com o leiaute contido no

Anexo Único;

II – importar o arquivo digital gerado, para o programa Transmissão de Dados para Registro Eletrônico – TD-REDF, por meio da opção “importar arquivo”;

III – validar a estrutura do arquivo importado, por meio da opção “validar” do TD-REDF;

IV – transmitir eletronicamente para a Secretaria da Fazenda arquivo gerado pelo TD-REDF, com os dados das Notas Fiscais emitidas, por meio da opção “transmitir”.

1º – Para efetuar a transmissão de que trata o inciso IV, o computador em que estiver instalado o TD-REDF deverá estar conectado à Internet.
2º – Na hipótese de a transmissão ser efetuada com sucesso, o programa TD-REDF gerará um comprovante numerado que poderá ser utilizado pelo contribuinte para comprovar o envio do arquivo.
3º – A Secretaria da Fazenda, após receber o arquivo transmitido pelo contribuinte e validar sua estrutura, gerará o respectivo Registro Eletrônico de Documento Fiscal – REDF, sendo que os dados nele contidos corresponderão aos informados pelo contribuinte emitente, que será o responsável por eventuais erros ou omissões.
4º – Na hipótese de o arquivo gerado e importado pelo contribuinte apresentar:

1 – erros relativos a sua estrutura, que impeçam sua transmissão pelo TD-REDF ou a validação pela Secretaria da Fazenda, o contribuinte deverá gerar outro arquivo, nos termos do inciso

I, e repetir os procedimentos previstos nos incisos II a IV;

2 – alertas, será possível efetuar sua transmissão e a geração do respectivo REDF.

Artigo 3º – Para transmitir os dados conforme previsto no inciso IV do artigo 2º o contribuinte deverá utilizar:

I – senha de acesso aos serviços do Posto Fiscal Eletrônico – PFE, de que trata a Portaria CAT 92, de 23 de dezembro de 1998, ou;

II – assinatura digital, certificada por entidade credenciada pela Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP- Brasil, que contenha o número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ do estabelecimento ou da matriz.

Artigo 4º – O contribuinte emitente de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, poderá utilizar o TD-REDF também para:

I – retificar dados relativos à Nota Fiscal no Registro Eletrônico de Documentos Fiscais – REDF da Secretaria da Fazenda, desde que respeitados os prazos previstos no artigo 10 da Portaria CAT 85, 4 de setembro de 2007;

II – cancelar o registro eletrônico relativo à Nota Fiscal que tenha sido cancelada.

Artigo 5º O programa de Transmissão de Dados para Registro Eletrônico de Documento Fiscal Documento Fiscal – TDREDF estará disponível para “download” no “site” da Nota Fiscal Paulista no endereço eletrônico www.nfp.fazenda.gov.br e no Posto Fiscal Eletrônico – PFE no endereço eletrônico http://pfe.fazenda.sp.gov.br, a partir de 3 de dezembro de 2007.

Artigo 6º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anexo Único
Alterado pela Portaria CAT n° 013/2008 – vigência a partir de 19.02.2008 Redação Anterior

Leiaute do arquivo digital da Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A (a que se refere o artigo 2º, I, da Portaria CAT-102/07)

Cada arquivo digital deverá conter informações relativas às Notas Fiscais, modelo 1 ou 1-A, emitidas por um único estabelecimento, no período compreendido entre a data inicial e a data final indicadas no próprio arquivo, e deverá observar a seguinte especificação técnica:

1.1 – Formato do arquivo: texto (Text Encoding = UTF-8);
1.2 – Tamanho máximo do arquivo: 1 megabyte;
1.3 – Nome do arquivo: atribuição livre;
1.4 – Divisão entre os campos de cada registro: utilizar o caractere “|” (pipe), observando-se que o espaço entre os dois caracteres delimitadores deverá ficar vazio (“||”) quando não houver informação para campos de preenchimento não obrigatório;
1.5 – Finalização da linha de cada registro: CR/LF (Carriage Return/Line Feed);
1.6 – Formato dos campos: data, numérico e alfanumérico, de acordo com o estabelecido no item 3 – leiaute detalhado do arquivo, observando-se que:
1.6.1 – Data (D): a data deverá obedecer ao formato DD/MM/AAAA (dia, mês e ano separados por barras) e o horário ao formato HH:MM:SS (horas, minutos e segundos separados por dois pontos);
1.6.2 – Numérico (N): utilizar vírgula para separar a parte inteira da decimal que deverá ser informada ainda que com zeros (ex.: 999,00); na hipótese de valor total igual a zero para campo de preenchimento obrigatório, deverá ser informado “0,00”.
1.6.3 – Alfanumérico (X): preenchimento com letras e números;
1.7 – Tamanho dos campos: fixo e variável, de acordo com o estabelecido no item 3 – leiaute detalhado do arquivo, observando-se que:
1.7.1 – tamanho fixo: definição da quantidade exata de posições, incluindo as casas decimais, para preenchimento do campo;
1.7.2 – tamanho variável: definição de um intervalo, incluindo as casas decimais, com limite de quantidade mínima e máxima de posições para preenchimento do campo;

Estrutura do arquivo:

2.1 – O arquivo deverá ser composto pelos seguintes tipos de registros:
2.1.1 – Tipo 10 – Registro obrigatório, cabeçalho do arquivo, identificador do estabelecimento emitente. Deve ser informado exatamente 1 (um) registro por arquivo.
2.1.2 – Tipo 20 – Registro obrigatório, identificador da Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A. Deve ser informado no mínimo 1 (um) registro por arquivo.
2.1.3 – Tipo 30 – Discriminador dos itens das mercadorias, produtos ou serviços do documento fiscal. Na hipótese de criação ou retificação de registro deverá ser informado no mínimo 1 (um) registro por documento; na hipótese de cancelamento, este registro não deverá ser informado.
2.1.4 – Tipo 40 – Discriminador dos valores constantes no documento fiscal. Na hipótese de criação ou retificação de registro deverá ser informado exatamente 1 (um) registro por documento; na hipótese de cancelamento, este registro não deverá ser informado.
2.1.5 – Tipo 50 – Informações sobre o transporte das mercadorias ou produtos. Na hipótese de criação ou retificação de registro deverá ser informado exatamente 1 (um) registro por documento; na hipótese de cancelamento, este registro não deverá ser informado.
2.1.6 – Tipo 60 – Informações adicionais e de cobrança. Na hipótese de criação ou retificação de registro poderá ser informado exatamente 1 (um) ou nenhum registro por documento; na hipótese de cancelamento, este registro não deverá ser informado.
2.1.7 – Tipo 90 – Registro obrigatório, rodapé totalizador da quantidade de registros no arquivo. Deve ser informado exatamente 1 (um) registro por arquivo.

2.2 – Os registros deverão ser classificados na seguinte ordem:

Registro tipo	Informação	Hierarquia	Quantidade Obrigatória
Registro tipo	Informação	Hierarquia	Criação ou Retificação	Cancelamento
10	Identificação do Arquivo (Cabeçalho)	1	=1 por arquivo
20	Dados de Identificação da Nota Fiscal	2	>= 1 por arquivo
30	Mercad / Prod / Serv	3	>= 1 por NF	= 0 por NF
40	Valores Totais da NF	2	= 1 por NF	= 0 por NF
50	Informações do Transporte da NF	2	= 1 por NF	= 0 por NF
60	Informações Adicionais e de Cobrança	2	0 ou 1 por NF	= 0 por NF
90	Rodapé	1	=1 por arquivo

Modelo exemplificativo: após informado o registro tipo 20 relativo a uma NF, devem ser informados, seqüencialmente, os registros tipo 30, 40, 50 e 60 referentes a essa NF e, assim, sucessivamente.

10 – Cabeçalho

20 – NF (nota fiscal com 3 itens de mercadorias e com informações adicionais de interesse do Fisco)

30 – Item NF

40 – Valor

50 – Transporte

60 – Adicionais/Cobrança

20 – NF (nota fiscal com 3 itens de mercadorias e sem informações adicionais ou de cobrança)

30 – Item NF

40 – Valor

50 – Transporte

20 – NF (informação para cancelamento de registro)

90 – Rodapé totalizador

3. Leiaute detalhado do arquivo:

Nº de referência	Nome do campo	Descrição do campo	Formato do campo	Preenchimento obrigatório	Tamanho do campo	Nº de casas decimais	Observação
1		Tipo de Registro	X	Sim	2		Preencher com o valor “10” para indicar o tipo de registro
2	versao	Versão do leiaute	N	Sim	1-4	2	Versão do leiaute do arquivo. Preencher com “1,00” nesta versão.
3	CNPJ	CNPJ do emitente	X	Sim	14		Informar o CNPJ do emitente com os zeros não significativos. Preencher apenas com números, sem separadores.
4	Data Início	Data de início do período transferido no arquivo	D	Sim			Menor data de emissão das notas fiscais transmitidas.
5	Data Fim	Data de fim do período transferido no arquivo	D	Sim			Maior data de emissão das notas fiscais transmitidas.
6		Tipo de Registro	X	Sim	2		Preencher com o valor “20” para indicar o tipo de registro
7		Função do Registro	X	Sim	1		Informar conforme a função do registro: I – Inclusão do registro da NF R – Retificação do registro da NF C – Cancelamento da NF
8	xJust	Justificativa do Cancelamento	X	Vide observação	15-255		Informar a justificativa do cancelamento. Campo obrigatório se campo 7 (Função do Registro) for igual a “C”.
9	natOp	Descrição da Natureza da Operação	X	Sim	1-60		Informar a natureza da operação da qual decorreu a saída ou a entrada, tais como: venda, compra, transferência, devolução, importação, consignação, remessa (para fins de demonstração, de industrialização ou outra), conforme previsto na alínea ‘i’, inciso I, art. 19 do CONVÊNIO S/Nº, de 15 de dezembro de 1970.
10	série	Série da Nota Fiscal	N	Sim	1-3		Série da Nota Fiscal. Informar 0 (zero) para série única.
11	nNF	Número da Nota Fiscal	N	Sim	1-9		Número da Nota Fiscal.
12	dEmi	Data de emissão da Nota Fiscal	D	Sim			Formato “DD/MM/AAAA HH:MM:SS” ; Hora: 0 a 23
13	dSaiEnt	Data de Saída ou da Entrada da Mercadoria / Produto / Serviço	D	Não			Formato “DD/MM/AAAA HH:MM:SS ”.
14	tpNF	Tipo da Nota Fiscal	N	Sim	1		0-entrada / 1-saída
15	CFOP	Código Fiscal de Operações e Prestações	N	Sim	4		Utilizar Tabela de CFOP prevista no Anexo V do RICMS aprovado pelo decreto 45.490 de 30/11/2000 – Convênio s/nº de 15 de dezembro de 1970. Na hipótese de o documento fiscal conter mais de um Código Fiscal de Operações ou Prestação – CFOP, nesse campo deverá ser informado apenas o “CFOP” do item de maior valor; os demais “CFOP” deverão ser informados no campo “Descrição do produto ou serviço” conforme previsto no artigo 127, § 19, do RICMS/2000.
16	IEST	IE do Substituto Tributário na UF de destino	X	Não	2-14		Informar a IE do substituto tributário na UF de destino da mercadoria conforme previsto no artigo 127, inciso I, alínea “ l ” e § 5º do RICMS/2000. Preencher apenas com números, sem separadores.
17	IM	Inscrição Municipal do Emitente	X	Não	1-15		Este campo deve ser informado quando ocorrer a emissão de NF-e conjugada, com prestação de serviços sujeitos ao ISSQN e fornecimento sujeito ao ICMS. Deve ser preenchido apenas com números, sem separadores.
18	CNPJ ou CPF	CNPJ ou CPF do destinatário ou do remetente	X	Não	11 ou 14		Informar o CNPJ ou o CPF do destinatário ou do remetente, preenchendo com os zeros não significativos. Deve ser preenchido apenas com números, sem separadores. Não informar se a operação for realizada com o exterior. Caso a operação seja de entrada, os dados devem se referir ao remetente.
19	xNome	Razão Social ou nome do destinatário ou do remetente	X	Sim	1-60
20	xLgr	Logradouro	X	Sim	1-60
21	nro	Número	X	Sim	1-60
22	xCpl	Complemento	X	Não	1-60
23	xBairro	Bairro	X	Sim	1-60
24	xMun	Nome do município	X	Sim	1-60		Informar “EXTERIOR” para operações com o exterior.
25	UF	Sigla da UF	X	Sim	2		Informar “EX” para operações com o exterior.
26	CEP	Código do CEP	N	Não	8		Informar os zeros não significativos. Preencher apenas com números, sem separadores.
27	xPais	Nome do País	X	Não	1-60
28 Alterado pelaPortaria CAT n° 102/2012 (DOE de 24/08/2012),vigência a partir de 24/08/2012Redação Anterior	fone	Telefone	N	Não	1-11		Preencher o número do telefone com o respectivo código DDD, sem caracteres como hífens e parênteses.
29	IE	IE do destinatário ou do remetente	X	Não	0-14		Informar a Inscrição Estadual quando o destinatário ou o remetente for inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS. Preencher apenas com números, sem separadores.
30		Tipo de Registro	X	Sim	2		Preencher com o valor “30” para indicar o tipo de registro
31	cProd	Código do produto ou serviço	X	Não	1-60		Preencher com o código do produto ou serviço.
32	xProd	Descrição do produto ou serviço	X	Sim	1-120		Nome, marca, tipo, modelo, série, espécie, qualidade e demais elementos que permitam sua perfeita identificação. Deve conter também os demais “CFOP” não informados no campo “CFOP”, na hipótese de o documento fiscal conter mais de um “CFOP”, conforme previsto no artigo 127, § 19, do RICMS/2000.
33	NCM	Código NCM	X	Não	8		Para mercadorias e produtos, preencher de acordo com a Tabela de Capítulos da NCM. Para serviços, não preencher o campo.
34	uCom	Unidade Comercial	X	Sim	1-6		Informar a unidade de comercialização da mercadoria / produto.
35	qCom	Quantidade Comercial	N	Sim	12	4	Informar a quantidade de comercialização da mercadoria / produto.
36	vUnCom	Valor Unitário de comercialização	N	Sim	16	4	Informar o valor unitário de comercialização da mercadoria / produto
37	vProd	Valor Total Bruto dos Produtos ou Serviços	N	Sim	15	2
38 Alterado pelaPortaria CAT n° 084/2013 (DOE de 21/08/2013) efeitos a partir de 21/08/2013Redação Anterior	CST	Código da Situação Tributária	N	Sim	3		Código da Situação Tributária: 1° Dígito: Origem da mercadoria 0 – Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8; 1 – Estrangeira – Importação direta; 2 – Estrangeira – Adquirida no mercado interno; 3 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% (quarenta por cento) e inferior ou igual a 70% (setenta por cento) 4 – Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam o Decreto-Lei n° 288/67, e as Leis n°s 8.248/91, 8.387/91, 10.176/01 e 11.484/07; 5 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40% (quarenta por cento); 6 – Estrangeira – Importação direta, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX; 7 – Estrangeira – Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX; 8 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70% (setenta por cento). 2° e 3° Dígitos: Tributação pelo ICMS 00 – Tributada integralmente; 10 – Tributada e com cobrança de ICMS por substituição tributária; 20 – Com redução de base de cálculo; 30 – Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária; 40 – Isenta; 41 – Não tributada; 50 – Suspensão; 51 – Diferimento; 60 – ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária; 70 – Com redução de base de cálculo e cobrança de ICMS substituição tributária; 90 – Outras.
39	pICMS	Alíquota do imposto ICMS	N	Sim	5	2
40	pIPI	Alíquota do IPI	N	Não	5	2
41	vIPI	Valor do IPI	N	Não	15	2
42		Tipo de Registro	X	Sim	2		Preencher com o valor “40” para indicar o tipo de registro
43	vBC	Base de Cálculo do ICMS	N	Sim	15	2
44	vICMS	Valor Total do ICMS	N	Sim	15	2
45	vBCST	Base de Cálculo do ICMS ST	N	Sim	15	2	Base de cálculo aplicada para a determinação do valor do ICMS retido por substituição tributária.
46	vST	Valor Total do ICMS ST	N	Sim	15	2
47	vProd	Valor Total dos produtos e serviços	N	Sim	15	2
48	vFrete	Valor Total do Frete	N	Sim	15	2
49	vSeg	Valor Total do Seguro	N	Sim	15	2
50	vDesc	Valor Total do Desconto	N	Sim	15	2
51	vIPI	Valor Total do IPI	N	Sim	15	2
52	vOutro	Outras Despesas acessórias	N	Sim	15	2
53	vNF	Valor Total da NF	N	Sim	15	2
54	vServ	Valor Total dos Serviços sob não-incidência ou não tributados pelo ICMS	N	Não	15	2	Informado somente se NF conjugada.
55	pISS	Alíquota do ISS	N	Não	5	2	Informado somente se NF conjugada.
56	vISS	Valor Total do ISS	N	Não	15	2	Informado somente se NF conjugada.
57		Tipo de Registro	X	Sim	2		O tipo do registro deve ser “50”
58	modFrete	Modalidade do frete	N	Sim	1		0 – por conta do emitente; 1 – por conta do destinatário;
59	CNPJ ou CPF	CNPJ ou CPF	X	Não	14 ou 11		Informar o CNPJ ou o CPF do Transportador, preenchendo com os zeros não significativos. Preencher apenas com números, sem separadores.
60	xNome	Razão Social ou nome	X	Não	1-60
61	IE	Inscrição Estadual	X	Não	2-14
62	xEnder	Endereço Completo	X	Não	1-60
63	xMun	Nome do município	X	Não	1-60
64	UF	Sigla da UF	X	Não	2
65	placa	Placa do Veículo	X	Não	1-8
66	UF	Sigla da UF da Placa	X	Não	2
67	qVol	Quantidade de volumes transportados	N	Não	15
68	esp	Espécie dos volumes transportados	X	Não	1-60
69	marca	Marca dos volumes transportados	X	Não	1-60
70	nVol	Numeração dos volumes transportados	X	Não	1-60
71	pesoL	Peso Líquido (em kg)	N	Não	15	3
72	pesoB	Peso Bruto (em kg)	N	Não	15	3
73		Tipo de Registro	X	Sim	2		Preencher com o valor “60” para indicar o tipo de registro
74	Fatura	Dados da Fatura	X	Não	1-256		Preencher o campo com os dados da fatura
75	infAdFisco	Informações Adicionais de Interesse do Fisco	X	Não	1-256
76	infCpl	Informações Complementares de interesse do Contribuinte	X	Não	1-5000
77		Tipo de Registro	X	Sim	2		Preencher com o valor “90” para indicar o tipo de registro
78		Quantidade de registros tipo 20	N	Sim	5		Indicar total de registros tipo 20 existentes no arquivo
79		Quantidade de registros tipo 30	N	Sim	5		Indicar total de registros tipo 30 existentes no arquivo
80		Quantidade de registros tipo 40	N	Sim	5		Indicar total de registros tipo 40 existentes no arquivo
81		Quantidade de registros tipo 50	N	Sim	5		Indicar total de registros tipo 50 existentes no arquivo
82		Quantidade de registros tipo 60	N	Sim	5		Indicar total de registros tipo 60 existentes no arquivo