DOE de 11/09/2015
Altera a Portaria CAT-143/2014, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – Fipe e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino – Fundacte
O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 01-03-1989, na redação dada pela Lei 12.681, de 24-07-2007, expede a seguinte portaria:
Artigo 1° Ficam acrescentadas as seguintes tabelas, com os valores em reais indicados, ao item 5. “OUTRAS MARCAS” do artigo 1° da Portaria CAT 143/14, de 30-12-2014:
DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO | Hacker Pschorr Anno 1417 | Hacker Pschorr Munich Gold | Paulaner Hefe Weissbier NON-ALCOHOLIC |
Paulaner Hefe Weissbier DUNKEL | Paulaner Hefe Weissbier NATURTRÜB |
Garrafa de vidro retornável | |||||
até 360 ml | |||||
de 361 a 660 ml | |||||
de 661 a 1000 ml | |||||
Garrafa de vidro não retornável (long neck) | |||||
Até 270 ml | |||||
de 271 a 310 ml | |||||
de 311 a 360 ml | |||||
de 361 a 660 ml | 18,51 | 19,44 | 15,16 | 15,00 | 15,00 |
de 661 a 1000 ml | |||||
Lata | |||||
Até 310 ml | |||||
de 311 a 360 ml | |||||
de 361 a 660 ml |
“ (NR);
DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO | Paulaner Munchner HELL | Paulaner Oktoberfest Bier | Paulaner SALVATOR |
Paulaner Weissbier KRISTALKLAR |
Garrafa de vidro retornável | ||||
até 360 ml | ||||
de 361 a 660 ml | ||||
de 661 a 1000 ml | ||||
Garrafa de vidro não retornável (long neck) | ||||
Até 270 ml | ||||
de 271 a 310 ml | ||||
de 311 a 360 ml | 11,67 | |||
de 361 a 660 ml | 14,89 | 15,45 | 16,10 | |
de 661 a 1000 ml | ||||
Lata | ||||
Até 310 ml | ||||
de 311 a 360 ml | ||||
de 361 a 660 ml | 13,86 |
Artigo 2° Ficam acrescentados os seguintes produtos, com os valores em reais indicados, ao item 6. “EMBALAGENS ESPECIAIS” do artigo 1° da Portaria CAT 143/14, de 30-12-2014:
Descrição/Tipo de produto | R$ |
Paulaner Hefe Weissbier NATURTÜB – barril 5 litros | 134,11 |
Paulaner Munchner HELL – barril 5 litros | 133,77 |
“ (NR);
Artigo 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.