PORTARIA CAT N° 139, DE 28 DE SETEMBRO 2012

(DOE de 29/09/2012)

Altera a Portaria CAT-72/12, de 22-06-2012, que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial – IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope.

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 01-03-1989, e nos artigos 40-A, 41, 43, 44, 313-C e 313-D do Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, expede a seguinte

portaria:

Artigo 1° Ficam acrescentados os seguintes dispositivos ao Anexo Único da Portaria CAT-72/12, de 22-06-2012:

I – o item 1.17a ao inciso I:

ITEM	MARCA	EMBALAGEM	PREÇO FINAL (R$)
NACIONAL
1.17a	88 Viramel	de 671 a 1000 mL	18,99

II – o item 4.5a ao inciso IV:

CACHAÇA AMARELA
ITEM	MARCA	EMBALAGEM	PREÇO FINAL – EMBALAGEM NÃO RETORNÁVEL (R$)
4.5a	Old César 88 Bálsamo	de 671 a 1000 mL	9,39

III – os itens 4.20a, 4.20b, 4.20c ao inciso IV:

CACHAÇA POPULAR
ITEM	MARCA	EMBALAGEM	PREÇO FINAL – EMBALAGEM NÃO RETORNÁVEL (R$)
4.20a	Cachaça Brasil Tropical	de 361 a 500 mL	1,76
4.20b	Cachaça Brasil Tropical	de 671 a 1000 mL	3,64
4.20c	Camelinho	de 361 a 500 mL	2,29

IV – o item 6.7a ao inciso VI:

IMPORTADO
ITEM	MARCA	EMBALAGEM	PREÇO FINAL (R$)
6.7a	Dumont	de 671 a 1000 mL	8,30

V – o item 12.14a, 12.14b, 12.14c ao inciso XII:

NACIONAL
ITEM	MARCA	EMBALAGEM	PREÇO FINAL (R$)
12.14a	Mourisca (todos)	de 671 a 1000 mL	12,99
12.14b	Rum Capitán Cortez Carta Ouro	de 671 a 1000 mL	12,04
12.14c	Rum Capitán Cortez Carta Cristal	de 671 a 1000 mL	12,04

VI – os itens 18.53a ao inciso XVIII:

NACIONAL
ITEM	MARCA	EMBALAGEM	PREÇO FINAL (R$)
18.53a	Romanoff	de 671 a 1000 mL	10,95

VII – os itens 23.10a, 23.10b, 23.10c ao inciso XXIII:

NACIONAL
ITEM	MARCA	EMBALAGEM	PREÇO FINAL (R$)
23.10a	Sangria Cantina Brasil Tropical	de 671 a 1000 mL	2,57
23.10b	Sangria Cantina Brasil Tropical	de 1001 a 1500 mL	4,58
23.10c	Sangria Cantina Brasil Tropical	de 1501 a 2500 mL	5,73

Artigo. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01-10-2012.