(DOE de 29/04/2016)
Altera a Portaria CAT-55/09, de 19-03-2009, que dispõe sobre a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e e do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico – DACTE e dá outras providências
Artigo 1° Fica revogado o § 9° do artigo 18 da Portaria CAT-55/09, de 19-03-2009.
Artigo 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.