PORTARIA CONJUNTA CAT/CAF N° 5, DE 25 DE ABRIL DE 2016

(DOE de 27/04/2016)

Altera a Portaria Conjunta CAT/CAF 02/2011, que institui Tabelas de Conversão de Códigos de Receita em Códigos Orçamentários, Extraorçamentários, Contábeis e Fonte de Recursos

Artigo 1° Ficam acrescentados, às Tabelas V e VI da Portaria Conjunta CAT/CAF-2, de 18-08-2011, os códigos de receita listados, respectivamente, nos Anexos I e II desta portaria.

Artigo 2° Fica alterada a Percentagem de Distribuição na Tabela VI do Anexo II desta portaria.

Artigo 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01-01-2016.

ANEXO I

TABELA V
TABELA GERAL DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA/EXTRAORÇAMENTÁRIA E SUAS RESPECTIVAS FONTES DE RECURSOS UTILIZADAS NA INTERLIGAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA/EXTRAORÇAMENTÁRIA – PROCESSADA PELA DIRETORIA DE INFORMAÇÕES – DI

ANEXO II

TABELA VI
TABELA DE CONVERSÃO DO CÓDIGO DE ARRECADAÇÃO PARA O CÓDIGO DE RECEITA

ORÇAMENTÁRIA/EXTRAORÇAMENTÁRIA