CONSIDERANDO o feriado do dia 08 de dezembro (Nossa Senhora da Conceição);
CONSIDERANDO o Ato Normativo n° 04/2020 do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, publicado no Diário de Justiça em 04/03/2020, que transferiu o aludido feriado para o dia 07 de dezembro de 2020;
RESOLVE:
Art. 1° Transferir de 08 de dezembro de 2020 (terça-feira) para 07 de dezembro de 2020 (segunda-feira), o feriado de Nossa Senhora da Conceição.
Art. 2° Este ato normativo entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS EDUARDO DE PAULA MONTEIRO
Defensor Público-Geral do Estado