DOM de 31/01/2014
Aplica os percentuais de atualização, referente ao exercício de 2014, aos preços públicos das necrópoles municipais, conforme previstos na legislação municipal.
O Presidente da Fundação de Parques Municipais, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei Municipal n° 9.011, de 1° de janeiro de 2005 e
considerando a necessidade de atualização anual dos preços fixados na legislação, com base na variação do IPCA-E/IBGE acumulada nos doze meses anteriores, nos termos dos arts. 14 e 15 da Lei Municipal n° 8.147/2000 e
considerando o Decreto Municipal n° 15.445/2014 que divulgou o percentual de atualização de 5,85% (cinco inteiros e oitenta e cinco por cento), aplicável a partir de 1° de Janeiro de 2014, aos tributos, multas e demais valores fixados na legislação municipal,
RESOLVE:
Art. 1° – Divulgar, por meio dos Anexos I, II integrantes dessa Portaria, os valores atualizados a partir de 13 de janeiro de 2014 das taxas e dos preços públicos estabelecidos no Decreto n° 15.445 de 13 de janeiro de 2014.
Art. 2° – Esta Portaria revoga Portaria FPM N° 002 de 20 de janeiro de 2014.
Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 29 de janeiro de 2014
Hugo Otávio Costa Vilaça
Presidente da Fundação Parques Municipais
ANEXO I
SERVIÇOS DOS CEMITÉRIOS – 2014
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Código |
Descrição |
Valor |
|
1 |
Sepultamento |
R$ 171,57 |
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2 |
Exumação |
R$ 171,57 |
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3 |
Velório Paz |
R$ 171,57 |
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4 |
Velório Saudade |
R$ 119,97 |
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5 |
Velório Consolação |
R$ 119,97 |
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6 |
Velório Bonfim (01 à 04) |
R$ 453,39 |
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7 |
Velório Bonfim (05 à 09) |
R$ 337,83 |
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8 |
Entrada/ Saída de Ossos |
R$ 171,57 |
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9 |
Perpetuidade Bonfim |
R$ 13.812,48 |
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10 |
Perpetuidade Paz |
R$ 4.337,64 |
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11 |
Perpetuidade Saudade |
R$ 2.883,68 |
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12 |
Perpetuidade Consolação |
R$ 2.883,68 |
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13 |
Nicho-Perpetuidade Bonfim |
R$ 1.975,47 |
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14 |
Nicho-Perpetuidade Saudade |
R$ 611,06 |
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15 |
Transferência de concessão |
R$ 171,57 |
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16 |
Autorização para construção |
R$ 171,57 |
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17 |
Matrícula de Construtores |
R$ 581,66 |
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18 |
Matrícula de Letristas (Anual) |
R$ 581,66 |
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19 |
Matrícula de Letristas (Quadrimestral) |
R$ 291,60 |
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20 |
Matrícula de Letristas (Trimestral) |
R$ 273,17 |
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21 |
Matrícula de Zelador |
R$ 291,60 |
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22 |
Velório Municipal do Barreiro |
R$ 70,98 |
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23 |
Sepultamento de outro Município |
R$ 578,97 |
ANEXO II
TABELA DE PREÇOS PARA SERVIÇO DE CONSTRUTORES E LETRISTAS:
BONFIM – SAUDADE – CONSOLAÇÃO – PAZ
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ITEM |
SERVIÇOS |
VALOR |
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1 |
Construção de Carneiro com colocação de 04 ferros e 06 lajes |
R$ 731,09 |
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2 |
Transformação de Sepultura entijolada em carneiro com colocação de 04 ferros e 02 lajes |
R$ 287,31 |
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3 |
Fundição de 01 laje para carneiro |
R$ 34,85 |
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4 |
Colocação de 04 ferros em carneiro |
R$ 32,10 |
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5 |
Abertura e Fechamento de Túmulo Geminado |
R$ 82,21 |
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6 |
Abertura e Fechamento de Túmulo Frontal |
R$ 40,45 |
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7 |
Abertura e Fechamento de Túmulo de Pó de Pedra |
R$ 47,36 |
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8 |
Abertura e Fechamento de Túmulo com Lousa 02/03 cm. |
R$ 16,70 |
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9 |
Abertura e Fechamento de Túmulo com Lousa 04/06 cm. |
R$ 30,66 |
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10 |
Abertura e Fechamento de Túmulo com Lousa 07/10 cm. |
R$ 40,45 |
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11 |
Vedação completa de Carneiro |
R$ 32,10 |
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12 |
Urna para exumação confeccionada em zinco |
R$ 58,58 |
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13 |
Gravação com nome e data feita em granito / mármore em alto com 02 cm – simples – Gaveta |
R$ 82,21 |
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14 |
Lápide com 01 nome |
R$ 157,62 |
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15 |
Lápide com 02 nomes |
R$ 239,94 |
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16 |
Lápide com 03 nomes |
R$ 322,27 |
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17 |
Gravação na Lápide – Gaveta Comunitária (CEMITÉRIOS SAUDADE, CONSOLAÇÃO E PAZ) |
R$ 82,21 |
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18 |
Gaveta Comunitária (CEMITÉRIOS SAUDADE, CONSOLAÇÃO E PAZ) |
R$ 254,73 |
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19 |
3° Sepultamento em Carneiro ( Só Vedação) (CEMITÉRIOS SAUDADE, CONSOLAÇÃO E PAZ) |
R$ 30,66 |