PORTARIA F/SUBTF/CIS N° 226, DE 15 DE OUTUBRO DE 2014

DOM 16/10/2014

O COORDENADOR DA COORDENADORIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E TAXAS, da Subsecretaria de Tributação e Fiscalização, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a competência que lhe foi outorgada pela Resolução SMF n° 795, de 20/12/89;

CONSIDERANDO as disposições do art. 118 da Lei n° 691, de 24/12/84, e a Tabela XV que integra o anexo dessa Lei, com as alterações introduzidas pela Lei n° 2.814, de 14/06/99;

RESOLVE:

Art. 1° Fica acrescentado o Código de Atividades Econômicas na forma descrita abaixo:

CRIAR:

Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.