RESOLVE:
Art. 1° Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo relacionados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
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Refrigerante It! Lemon Ice – Pet |
2.000 ml | 3,90 |
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Energético Açaí + Guaraná – Lata |
269 ml | 5,66 |
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Energético Citrus – Lata |
269 ml | 5,66 |
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Energético Pêssego – Lata |
269 ml | 5,66 |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 06 de Fevereiro 2019.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda.