(DOE de 11/04/2013)
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1° Alterar o valor de referência para fins de cobrança de ICMS do produto abaixo discriminado.
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PRODUTO |
UNIDADE |
VALOR R$ |
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Refrigerante Psiu cola |
2.000 ml |
2,63 |
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Refrigerante Psiu Sabores |
2.000 ml |
2,66 |
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Refrigerante Psiu Sabores |
250 ml |
0,83 |
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Bebida Mista Psiu Frutas Cítricas |
450 ml |
0,90 |
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Energético Teen Power |
250 ml |
2,63 |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, EM SÃO LUÍS 04 DE ABRIL 2013.
AKIO VALENTE WAKIYAMA
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício.