PORTARIA GABIN N° 078, DE 04 DE MARÇO DE 2013

(DOE de 11/04/2013)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° Alterar o valor de referência para fins de cobrança de ICMS do produto abaixo discriminado.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, EM SÃO LUÍS 04 DE ABRIL 2013

AKIO VALENTE WAKIYAMA
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício.