PORTARIA GABIN N° 091, DE 22 DE MARÇO DE 2024
(DOE de 01.04.2024)
Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 69, II, da Constituição do Estado do Maranhão, e com fundamento no § 8° do art. 13 da Estadual 7.799, de 19 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1° Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTOS | UNIDADE | VALOR R$ |
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Refrigerante Sonho Guaraná |
2.000 ml | 5,93 |
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Refrigerante Sonho Guaraná |
1.000 ml | 4,20 |
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Refrigerante Sonho Blue |
1.000 ml | 4,20 |
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Refrigerante Sonho Blue |
500 ml | 2,73 |
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Refrigerante Sonho Blue |
250 ml | 1,84 |
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Refrigerante Sonho Guaraná |
250 ml | 1,84 |
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Água Mineral You Happy sem gás |
2.000 ml | 3,83 |
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Água Mineral You Happy sem gás |
1.000 ml | 2,91 |
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Água Mineral You Happy com gás |
500 ml | 2,65 |
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Água Mineral You Happy com gás |
250 ml | 1,99 |
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Bebida Mista Tampico Citrus |
250 ml | 2,95 |
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Bebida Mista Tampico Uva |
250 ml | 2,95 |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 22 de março de 2024.
MAGNO VASCONCELOS PEREIRA
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício.