DOE MA 10/04/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1° Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
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PRODUTO |
UNIDADE |
VALOR R$ |
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Refrigerante Relva Guaraná – Lata |
350 ml |
1,19 |
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Refrigerante Relva laranja – Lata |
350 ml |
1,19 |
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Refrigerante Relva Limão – Lata |
350 ml |
1,19 |
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Refrigerante Relva Cola – Lata |
350 ml |
1,19 |
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Refrigerante Relva Uva – Lata |
350 ml |
1,19 |
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Água Mineral Castelo – Pet |
310 ml |
0,49 |
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Energético Fireball – Lata |
350 ml |
3,95 |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS, 31 DE MARÇO 2014
CLÁUDIO JOSÉ TRINCHÃO SANTOS
Secretário de Estado da Fazenda