(DOE de 25/04/2016)
Altera o Anexo III da Portaria 273/2014 – GABIN.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1° Alterar o Anexo III da Portaria n° 273/GABIN, de 21 de outubro de 2014, que trata da previsão de consumo de óleo diesel pelas empresas de transporte de passageiros na Região Metropolitana da Grande São Luís, que passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO III – DA PORTARIA N° 273/14 – GABIM PREVISÃO DO CONSUMO DE ÓLEO DIESEL DO PERÍODO 05.2016
NOME DA DISTRIBUIDORA CNPJ DA DISTRIBUIDORA MÊS DA PREVISÃO LITROS PREVISTOS
ALESAT COMBUSTÍVEIS S/A 23.314.594/0036-30 05.2016 675.000,00
PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A 34.274.233/0149-01 05.2016 1.095.950,00
IPIRANGA 33.337.122/0043-86 05.2016 1.450.000,00
PETRÓLEO SABBÁ S/A 04.169.215/0023-05 05.2016 1.357.700,00
TOTAL:
05.2016 4.578.650,00
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA REGIÃO METROPOLITANA DA GRANDE SÃO LUÍS CREDENCIADAS PARA USO DO BENEFÍCIO A QUE SE REFERE O DEC. 31.535/2016 NO PERÍODO 05.2016
NOME
CNPJ
VIAÇÃO PERICUMÃ LTDA
86.773.314/0001-42
TRANSPORTE MARINA LTDA
02.210.749/0001-99
EXPRESSO RODOVIARIO 1001 LTDA
07.164.882/0001-70
EXPRESSO SOLEMAR LTDA
00.192.650/0001-86
AUTO V IAR IA M A TO S LTDA
05.740.287/0001-00
OSCAR MOREIRA DE ARAUJO FILH O
00.403.379/0001-80
SÃO BENEDITO LTDA
06.2 53.363/0001 -15
TRANSPORTE COLETIVO SANTA CLARA LTDA
41.6 23.737/0001 -48
TAGUATUR TAGUATINGA TRANSP. E TURISMO LTDA
06.0 48.466/0001 -43
TAGUATUR TAGUATINGA TRANSP. E TURISMO LTDA
06.0 48.466/0004 -96
VIAÇÃO PRIMOR LTDA
06.2 91.900/0001 -11
TRANSPORTE COLETIVO MARANHENSE LTDA
06.2 89.532/0001 -77
RATRANS LTDA
06.9 97.310/0001 -09
RATRANS LTDA IMPERATRIZ
06.9 97.310/0002 -90
AUTOVIÁRIA MENINO JESUS DE PRAGA LTDA
07.1 64.940/0001 -65
TRANSPORTE PREMIUM LTDA
10.5 44.341/0001 -81
VIAÇÃO AROEIRAS LTDA
19.0 68.101/0001 -22
EXPRESSO RIO NEGRO LTDA
04.0 46.541/0001 -01
EXPRESSO REI DE FRANÇA
15.2 93.907/0001 -63
VIAÇÃO ABREU LTDA
04.9 49.794/0001 -95
VIPER TRANSPORTE E TURISMO LTDA
10.6 17.301/0001 -12
TRANSPORTE SR E QUINTE LTDA
06.0 77.708/0001 -27
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de maio de 2016.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS, 15 DE ABRIL DE 2016.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda