DOE13/032017

PORTARIA GABIN N° 135, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017 (DOE de 06.03.2017)

DOE de 06/03/2017

Altera e inclui na tabela de valores de Referência para fins de cobrança de ICMS referente a refrigerante, cerveja, água mineral e aguardente que específica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° Alterar e Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO	UNIDADE	VALOR R$
Refrigerante Refris Guaraná – Pet	2000 ml	2,55
Refrigerante Refris Laranja – Pet	2000 ml	2,55
Refrigerante Refris Limão – Pet	2000 ml	2,55
Refrigerante Refris Cola – Pet	2000 ml	2,56
Refrigerante Top Guaraná – Pet	2000 ml	2,57
Refrigerante Top Laranja – Pet	2000 ml	2,57
Refrigerante Top Limão – Pet	2000 ml	2,57
Refrigerante Top Cola – Pet	2000 ml	2,58
Cerveja Umma – Retornável	1000 ml	3,92
Cerveja Umma – Retornável	600 ml	2,00
Cerveja Umma – Long Neck	355 ml	1,89
Cerveja Umma – Lata	350 ml	1,30
Cerveja Umma – Lata	269 ml	1,01
Água Mineral Saara – Pet	500 ml	1,01
Aguardente Pé de Serra – Pet	500 ml	1,27

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 23 de fevereiro de 2017

MAGNO VASCONCELOS PEREIRA
Secretário de Estado da Fazenda, em Exercício