PORTARIA GABIN N° 171, DE 17 DE MARÇO 2017

DOE de 21/03/2017

Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS, relativamente ao cimento.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° Alterar o valor de referência para fins de cobrança de ICMS do produto abaixo discriminado.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA,

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luis 17 de março 2017

MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda