PORTARIA GABIN N° 188, DE 03 DE MAIO DE 2023
(DOE de 08.05.2023)
Dispõe sobre a inclusão de produtos em tabela de valores de referência.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Art. 1° Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminado.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Água Mineral SterBom Premium Sem Gás – Pet | 300 ml | 1,40 |
| Água Mineral SterBom Premium Com Gás – Pet | 300 ml | 1,80 |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 03 de maio de 2023.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda