PORTARIA GABIN N° 246, DE 09 DE JULHO DE 2018

DOE de 12/07/2018

RESOLVE:

Art. 1° Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO	UNIDADE	VALOR R$
Cerveja Skol Hops – Retornável – Vidro	1000 ml	6,11
Cerveja Skol hops – Retornável – Vidro	600 ml	5,69
Cerveja Budweiser – Descartável – Vidro	550 ml	6,90
Cerveja Stella Artois – Descartavel – Vidro	550 ml	6,90
Cerveja Stella Artois – Retornável – Vidro	550 ml	6,90
Cerveja Bohemia Pilsen – Lata	473 ml	3,69
Cerveja Brahma Extra Lager – Lata	473 ml	3,69
Cerveja Skol Hops – Lata	473 ml	3,31
Cerveja Brahma Extra Heller – Vidro	355 ml	3,63
Cerveja Skol Hops – Lata	350 ml	2,68
Cerveja Budweiser – Vidro	330 ml	3,49
Cerveja Colorado – Vidor	300 ml	4,90
Cerveja Skol Hops – Lata	269 ml	2,09
Refrigerante Guaraná Antarctica – Pet	200 ml	1,10
Refrigerante Pepsi Cola Pet-	200 ml	1,10
Refrigerante Pepsi Twist – Pet	200 ml	1,10
Refrigerante Soda Limonada – Pet	200 ml	1,10
Refrigerante Sukita Laranja – Pet	200 ml	1,10
Refrigerante Sukita Uva – Pet	200 ml	1,10

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 09 DE JULHO 2018.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda