PORTARIA GABIN N° 265, DE 07 DE JULHO DE 2016

(DOE de 12/07/2016)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO	UNIDADE	VALOR R$
Cerveja Proibida Puro Malte-Retornável	600 ml	5,69
Cerveja Proibida Puro Malte-Descartável	600 ml	5,99
Cerveja Proibida Puro Malte – Lata	355 ml	2,99
Cerveja Proibida Puro Malte-Descartável	330 ml	3,29
Cerveja Proibida Puro Malte-Descartável	300 ml	3,09
Cerveja Proibida Pilsen – Descartável	600 ml	3,39
Cerveja Proibida Pilsen – Descartável	335 ml	2,19
Cerveja Proibida Pilsen – Lata	473 ml	2,19
Cerveja Proibida Pilsen – Lata	269 ml	1,49

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, EM SÃO LUÍS, 07 DE JULHO DE 2016.

MAGNO VASDCONCELOS PEREIRA
Secretário de Estado da Fazenda, em Exercício