PORTARIA GABIN N° 279, DE 28 DE SETEMBRO 2020

RESOLVE:

Art. 1° Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 28 de setembro 2020.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda