DOE de 15.10.2013
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1° Alterar os valores de referência para fins de cobrança de ICMS dos produtos abaixo discriminados.
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PRODUTO |
UNIDADE |
VALOR R$ |
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Refrigerante Indaiá Cola -Pet |
2.000 ml |
2,84 |
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Refrigerante Indaiá Guaraná -Pet |
2.000 ml |
2,84 |
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Refrigerante Indaiá Laranja -Pet |
2.000 ml |
2,84 |
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Refrigerante Indaiá Limão -Pet |
2.000 ml |
2,84 |
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Refrigerante Indaiá Uva -Pet |
2.000 ml |
2,84 |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, EM SÃO LUÍS 08 DE OUTUBRO DE 2013
CLÁUDIO JOSÉ TRINCHÃO SANTOS
Secretário de Estado da Fazenda