DOE26/072017

PORTARIA GABIN N° 338, DE 21 DE JULHO DE 2017

DOE de 26/07/2017

Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, relativamente às operações com refrigerante.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO	UNIDADE	VALOR R$
Refrigerante Top Guaraná	2000 ml	3,50
Refrigerante Top Laranja	2000 ml	3,50
Refrigerante Top Limão	2000 ml	3,50
Refrigerante Top Cola	2000 ml	3,50
Refrigerante Indaiá Refri Sabores	2000 ml	3,20
Refrigerante Indaiá Refri Cola	2000 ml	3,20

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 21 DE JULHO DE 2017.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda