PORTARIA GABIN N° 343, DE 25 DE JULHO 2017

DOE de 25/07/2017

Altera na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 25 de julho 2017

MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda