PORTARIA GABIN N° 365, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013

DOE de 04/12/2013

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, EM SÃO LUÍS 25 DE NOVEMBRO 2013

AKIO VALENTE WAKIYAMA
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício