DOE de 20/10/2015
Altera o valor de referência para fins de cobrança de ICMS do produto que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1° Alterar o valor de referência para fins de cobrança de ICMS do produto abaixo discriminado.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Psiu Água Mineral | 1.500 ml | 1,40 |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência, publica-se e cumpra-se.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luis 15 de outubro 2015
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda