(DOE de 11/07/2013)
ALTERA a Portaria n° 0223/2013 – GSEFAZ, que submete ao Sistema Especial de Controle e Fiscalização os contribuintes do ICMS que especifica.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, e
CONSIDERANDO a necessidade de acrescentar itens à tabela constante no inciso I da Portaria n° 0223/2013 – GSEFAZ,
RESOLVE:
I – Acrescentar os itens 5 e 6 à tabela constante no inciso I da Portaria n° 0223/2013 – GSEFAZ, que submete ao Sistema Especial de Controle e Fiscalização os contribuintes do ICMS que especifica, com a seguinte redação:
“
| Item | Denominação Social | CNPJ | CCA |
| 5 | ALL FLAVORS INDUSTRIA DE CONCENTRADOS E EXTRATOS DA AMAZONIA LTDA | 15.302.257/0001-75 | 06.200.939-7 06.300.787-8 |
| 6 | AMAZON FLAVORS CONCENTRADOS E CORANTES PARA BEBIDAS LTDA | 07.540.217/0001-33 | 05.329.360-6 06.300.426-7 07.001.298-9 |
”
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 11 de julho de 2013.