DOE de 11/12/2014
Revoga a Portaria GSF n° 709, de 06 de setembro de 2011, que institui o Sistema SEFAZ Expresso com Transportadoras Conveniadas.
O Secretário da Fazenda do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais,
Considerando que foi alterada a operacionalização da cobrança do ICMS fiscalização em trânsito de mercadorias ou bens;
Considerando a necessidade de manter a legislação tributária estadual atualizada,
Resolve:
Art. 1° Fica revogada a Portaria GSF n° 709 , de 06 de setembro de 2011.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se.
Cientifique-se.
Publique-se.
GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA, em Teresina (PI), 03 de Dezembro de 2014.
RAIMUNDO NETO DE CARVALHO
Secretário da Fazenda