O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no exercício de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a realização do Sorteio Especial Natal/2019 n° 005 do Programa Nota MT no dia 19 de dezembro de 2019, conforme cronograma divulgado no Anexo II da Portaria n° 104/2019-SEFAZ, de 26 de julho de 2019 (DOE de 29/07/2019);
CONSIDERANDO a necessidade da divulgação da homologação e do resultado do referido sorteio, para os fins previstos no artigo 24 do Decreto n° 139, de 14 de junho de 2019 (DOE 17/06/2019);
CONSIDERANDO a manifestação pela homologação do sorteio oferecida pela Controladoria-Geral do Estado – CGE, conforme Parecer de Auditoria 1189/2019;
RESOLVE:
Art. 1° Tornar público e definitivo o resultado, ora homologado, do Sorteio Especial Natal/2019 n° 005 do Programa Nota MT, conforme a relação de Bilhetes Sorteados, publicada no site do Programa Nota MT.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
CUMPRA – SE.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá – MT, 16 de janeiro de 2020.
ROGÉRIO LUIZ GALLO
Secretário de Estado de Fazenda