O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO no exercício de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a realização do Sorteio Especial São João de 2022 do Programa Nota MT, no dia 23 de junho de 2022 – Concurso n° 045, conforme cronograma divulgado no Anexo II da Portaria n° 222/2021-SEFAZ, de 10 de novembro de 2021 (DOE de 17/11/2021);
CONSIDERANDO a necessidade da divulgação da homologação e do resultado do referido sorteio, para os fins previstos no artigo 24 do Decreto n° 139, de 14 de junho de 2019 (DOE 17/06/2019);
CONSIDERANDO a manifestação pela homologação do sorteio oferecida pela Controladoria-Geral do Estado – CGE, conforme Parecer de Auditoria n° 0664/2022;
RESOLVE:
Art. 1° Tornar público e definitivo o resultado, ora homologado, do Sorteio Especial São João de 2022 do Programa Nota MT – Concurso n° 045, conforme a relação de bilhetes sorteados, publicada no site do Programa Nota MT.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
CUMPRA – SE.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá – MT, 13 de julho de 2022.
FÁBIO FERNANDES PIMENTA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA
(Assinado via SIGADOC)