O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL – IAGRO no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o Memorando n° 31/2018/CDL/CGAL/MAPA/SDA/ MAPA;
CONSIDERANDO que não houve posicionamento formal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA sobre a utilização dos modelos de requisição e relatório de ensaio propostos pela Portaria/IAGRO/MS N° 3585 de 28 de novembro de 2017 em relação à acreditação dos laboratórios credenciados para exames de AIE e Mormo.
RESOLVE:
Art. 1° Suspender temporariamente a Portaria/IAGRO/MS N° 3585 de 28 de novembro de 2017, que aprova as diretrizes para a identificação individual de equídeos, a virtualização dos exames de AIE e Mormo e a emissão de E-GTA no Estado de Mato Grosso do Sul.
Art. 2° Fica revogada a Portaria/IAGRO/MS N° 3602 de 26 de junho de 2018.
Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 17 de janeiro de 2019
LUCIANO CHIOCHETTA
Diretor Presidente