PORTARIA IDIRN N° 030, DE 21 DE MARÇO DE 2022

O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO RIO GARNDE DO NORTEIDIARN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar n° 324, de 29 de março de 2006 e, com base na Lei Estadual n° 7.838, de 05 de junho de 2000, regulamentada pelo Decreto n° 15.316, de 16 de fevereiro de 2001.

CONSIDERANDO a Instrução Normativa DSA/MAPA n° 22, de 20 de junho de 2013, que define as normas para habilitação de médico veterinário privado para emissão de Guia de Trânsito Animal – GTA;

CONSIDERANDO IN MPA N° 23, de 11 de setembro de 2014 – Determina a obrigatoriedade da Guia de Trânsito Animal (GTA) para animais aquáticos vivos;

CONSIDERANDO Instrução Normativa n° 9, de 16 de junho de 2021 – Aprova o modelo impresso da GTA para o trânsito de animais vivos, ovos férteis e outros materiais de multiplicação animal e estabelece o formato eletrônico da GTA, para a movimentação, em todo o território nacional, de animais vivos, ovos férteis e outros materiais de multiplicação animal;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa DSA/MAPA n° 48, de 14 e julho de 2020, que aprova as diretrizes para o Programa Nacional de Vigilância para Febre Aftosa;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa DSA/MAPA n° 47, de 18 de Junho de 2004, que prova o Regulamento Técnico do Programa Nacional de Sanidade Suídea – PNSS;

CONSIDERANDO a Norma Interna DSA/MAPA n° 3, de outubro de 2011, que declara os plantéis avícolas industriais brasileiros livres da Doença de Newcastle e da Influenza Aviária não notificável;

CONSIDERANDO Instrução Normativa MAPA n° 56, de 4 de dezembro de 2007 – Estabelece os procedimentos para registro, fiscalização e controle de estabelecimentos avícolas de reprodução, comerciais e de ensino ou pesquisa;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa DSA/MAPA n° 87, de 10 de dezembro de 2004, que aprova o regulamento técnico do programa nacional de sanidade dos caprinos e ovinos;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa DSA/MAPA n° 16, de 08 de maio de 2008, que institui o programa nacional de sanidade apícola – PNSAp;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa DSA/MAPA n° 06, de 16 de janeiro de 2018, que aprova as Diretrizes Gerais para Prevenção, Controle e Erradicação do Mormo no Território Nacional;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa DSA/MAPA n° 45, de 15 de junho de 2004, que aprova as normas para a prevenção e o controle da anemia infecciosa equina – AIE;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa DSA/MAPA n° 17, de 08 de maio de 2008, que institui o programa nacional de sanidade dos equideos – PNSE;

CONSIDERANDO a Portaria n° 162, de 18 de Outubro de 1994 e normas complementares à Portaria Ministerial n° 108, de 17 de março de 1993, que normaliza a fiscalização e o controle zoossanitário de exposições, feiras, leilões e outras aglomerações de animais;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa n° 35, de 2 de outubro de 2014, que estabelece em todo o Território Nacional a emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA) na sua forma eletrônica e-GTA;

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer procedimentos e padronizações para os emitentes de GTA e atender às orientações técnicas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa DSA/MAPA N° 4, de 28 de fevereiro de 2019 que aprova o regulamento técnico do Programa Nacional de Sanidade dos Animais Aquáticos;

CONSIDERANDO os manuais de padronozação para emissão de GTA, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA e suas atualizações;

RESOLVE estabelecer as seguintes medidas de emissão de GTA e controle de trânsito como forma de assegurar a defesa sanitária animal no Estado do Rio Grande do Norte:

Art. 1° A presente portaria deverá ser aplicada nas emissões da Guia de Trânsito Animal por todos os emitentes de GTA, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 2° Para a emissão de GTA, o emitente está condicionado às exigências sanitárias descritas no anexo único desta portaria.

Art. 3° A emissão de GTA será feita exclusivamente de forma eletrônica, conforme IN 35 de 2014, por meio do Sistema de Gestão Agropecuária – SIAPEC, exceto para animais silvestres e retorno de eventos com aglomeração de animais;

Parágrafo único: As GTAs emitidas em eventos agropecuários de forma manual, deverão ser inseridas no SIAPEC, imediatamente após o termino do evento.

Art. 4° A validada da GTA deverá levar em conta o tempo estimado para o deslocamento até o destino final.

Art. 5° A GTA expedida será entregue ao produtor rural cadastrado no IDIARN ou a terceiro, portando documento ou procuração com validade de 06 (seis) meses, que deverá ser arquivada na ULSAV ou EAC emitente.

Art. 6° O médico veterinário autônomo somente poderá emitir atestado sanitário, se inscrito no CRMV da Unidade Federativa de origem dos animais.

Art. 7° O emitente de GTA deve atender as disposições da presente portaria, sob pena da adoção de medidas sanitárias e fiscais legalmente previstas, bem como ser enquadrado nos crimes do Código Penal Brasileiro.

Art. 8° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art.9° Revogam-se as disposições em contrário.

INSTITUTO DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE

Natal, 21 de março de 2022

Registre-se e publique-se

MÁRIO VICTOR FREIRE MANSO
Diretor Geral do IDIARN

Bovina e Bubilina
ESPÉCIE	FINALIDADE/DESTINO	DOCUMENTAÇÃO
BOV / BUB	Trânsito INTRAESTADUAL e INTERESTADUAL para reprodução, aglomerações de animais	Cadastro de criador/propriedade no IDIARN; Ter histórico de, pelo menos, duas últimas vacinações contra febre aftosa em etapas de campanhas consecutivas, devidamente comprovadas pelo IDIARN; Comprovação de vacinação contra brucelose na propriedade, para fêmeas entre 3 (três) e 8 (oito) meses de idade, por meio de atestado emitido por médico veterinário habilitado ou oficial; excetuam-se deste caso propriedades que comprovadamente criem, exclusivamente, machos e aquelas que no ato da emissão da GTA não possuam fêmeas em idade de vacinação; Exames negativos de Brucelose das fêmeas a partir de 24 meses de idade, quando vacinadas entre 3 (três) e 8 (oito) meses; Exames negativos de Brucelose para fêmeas que não foram vacinadas e machos, a partir de 8 meses de idade, com validade de 60 (sessenta) dias; Exames de Tuberculose negativo para machos e fêmeas a partir de 6 (seis) semanas de idade, com validade de 60 (sessenta) dias, Ou Certificado de Estabelecimento de Criação Livre para Brucelose e Tuberculose; OBSERVAÇÃO: Exige-se a apresentação de atestados com resultado negativo aos testes de brucelose e tuberculose para animais destinados à participação em exposições, feiras, leilões e demais aglomerações de animais. Ficam dispensados da apresentação de atestados com resultado negativo aos testes de brucelose e tuberculose animais em trânsito, independentemente da idade, sexo ou finalidade, quando oriundos de estabelecimentos certificadas como livres dessas enfermidades. Os animais oriundos de estabelecimentos certificadas como monitoradas para brucelose e tuberculose ficam dispensados da exigência de testes dediagnóstico, independentemente da idade, sexo ou finalidade de trânsito, exceto para a participação em eventos pecuários, quando se faz necessária a apresentação de resultados negativos dentro do prazo de validade.
BOV / BUB	Trânsito INTRAESTADUAL E INTERESTADUAL para cria, engorda, abate	Cadastro de criador/propriedade no IDIARN; Ter histórico de, pelo menos, as duas últimas vacinações contra febre aftosa em etapas de campanhas consecutivas, devidamente comprovadas pelo IDIARN; Durante a etapa de vacinação e até 60 (sessenta) dias após o seu término, os animais destinados ao abate imediato ficam dispensados da obrigatoriedade da vacinação contra a febre aftosa; Quando o destino for abate imediato, os animais deverão, obrigatoriamente, ser destinados a um estabelecimento de abate que possua SIM, SIE ou SIF. Observação: quanto ao trânsito INTERESTADUAL, deve-se observar a classificação de risco para brucelose dos Estados conforme Instrução Normativa n° 10, de 3 de março de 2017.

Suídeos
ESPÉCIE	FINALIDADE/DESTINO	DOCUMENTAÇÃO
SUI	Trânsito INTRAESTADUAL e INTERESTADUAL para finalidade reprodução	Cadastro de criador/propriedade no IDIARN; No caso dos animais serem procedentes de propriedade que possua rebanho bovino e/ou bubalino, comprovar pelo menos, as duas últimas etapas de vacinações contra febre aftosa. Animais têm que ser oriundos de Granjas de Reprodutores Suídeos Certificadas – GRSC, quarentenário de importação ou estabelecimento previamente autorizado pelo serviço veterinário oficial para permanência temporária de suínos procedentes exclusivamente de GRSC; Atestado de Sanidade Animal emitido por Médico Veterinário habilitado sendo o mesmo Responsável Técnico da GRSC ou Médico Veterinário Autônomo; Para brucelose, tuberculose e doença de Aujeszky, os reprodutores, machos e fêmeas, devem proceder de rebanhos oficialmente livres dessas doenças, comprovado por certificado oficial expedido pela autoridade veterinária competente do local de procedência e com destino as aglomerações.
SUI	Trânsito INTRAESTADUAL E INTERESTADUAL para exposições, feiras, leilões e outras aglomerações de animais	Cadastro de criador/propriedade no IDIARN; No caso dos animais serem procedentes de propriedade que possua rebanho bovino e/ou bubalino, comprovar pelo menos, as duas últimas etapas de vacinações contra febre aftosa. Para eventos agropecuários com aglomeração de animais com ou sem finalidade comercial, deve-se observar a Instrução Normativa n° 19, de 15 de fevereiro de 2002: “A comercialização e distribuição, no Território Nacional, de suídeos destinados à reprodução, assim como a sua participação em exposições, feiras e leilões, somente serão permitidas àqueles procedentes de Granjas de Reprodutores Suídeos Certificadas (GRSC)”. Observações: A realização de exposições, leilões, feiras ou aglomerações de suínos deve atender ao disposto na Portaria n° 108, de 17/03/1993 e Portaria n° 162, de 18/10/1994.
SUI	Trânsito INTERESTADUAL para engorda e abate	Cadastro de criador/propriedade no IDIARN; No caso dos animais serem procedentes de propriedade que possua rebanho bovino e/ou bubalino, comprovar pelo menos, as duas últimas etapas de vacinações contra febre aftosa. Observação: Exclusivamente para a finalidade de engorda, conforme determina a Instrução Normativa n° 8 de 3 de abril de 2007, a partir de Unidades da Federação que não são reconhecidas oficialmente como livres ou provisoriamente livres para Doença de Aujeszky, a GTA estará acompanhada de certificado emitido pelo IDIARN, atestando que o estabelecimento de origem dos animais não apresentou ocorrência da enfermidade nos últimos 12 (doze) meses; Quando o destino for abate imediato, os animais deverão, obrigatoriamente, ser destinados a um estabelecimento abate que possua SIM, SIE ou SIF.
SUI	Trânsito INTRAESTADUAL para engorda e abate	Cadastro de criador/propriedade no IDIARN; Quando o destino for abate imediato, os animais deverão, obrigatoriamente, ser destinados a um estabelecimento de abat e que possua SIM, SIE ou SIF.

OBS: Para o trânsito de Tayassuídeos, javalis silvestres ou suídeos exóticos, além do cadastro junto à IDIARN, a GTA só poderá ser emitida mediante a apresentação do registro de produtor junto ao IBAMA e da Autorização para Transporte (AT) obtida junto ao IBAMA, cujos originais deverão acompanhar a GTA, ficando uma cópia anexada à via arquivada na unidade do serviço veterinário oficial emitente.

Ovina
ESPÉCIE	FINALIDADE/DESTINO	DOCUMENTAÇÃO
OVI	Trânsito INTRAESTADUAL e INTERESTADUAL para aglomerações de animais	Cadastro de criador/propriedade no IDIARN; ATESTADO DE SANIDADE ANIMAL emitido por médico veterinário autônomo e devidamente inscrito no CRMV, após exame clínico detalhado para Linfadenite Caseosa, Ectima Contagioso, Maedi-Visna e epididimite ovina (no caso dos machos), com validade de até 30 dias; No caso dos animais serem procedentes de propriedade que possua rebanho bovino e/ou bubalino, comprovar pelo menos, as duas últimas etapas de vacinações contra febre aftosa.
	Trânsito INTRAESTADUAL E INTERESTADUAL para engorda e abate	Cadastro de criador/propriedade no IDIARN; No caso dos animais serem procedentes de propriedade que possua rebanho bovino e/ou bubalino, comprovar pelo menos, as duas últimas etapas de vacinações contra febre aftosa; Quando o destino for abate imediato, os animais deverão, obrigatoriamente, ser destinados a um estabelecimento de abate que possua SIM, SIE ou SIF.
	Trânsito INTERESTADUAL para reprodução	Cadastro de criador/propriedade no IDIARN; No caso dos animais serem procedentes de propriedade que possua rebanho bovino e/ou bubalino, comprovar pelo menos, as duas últimas etapas de vacinações contra febre aftosa. ATESTADO DE SANIDADE ANIMAL emitido por médico veterinário autônomo e devidamente inscrito no CRMV, após exame clínico detalhado para Linfadenite Caseosa, Ectima Contagioso e epididimi
	Trânsito INTRAESTADUAL para reprodução	Cadastro de criador/propriedade no IDIARN; No caso dos animais serem procedentes de propriedade que possua rebanho bovino e/ou bubalino, comprovar pelo menos, as duas últimas etapas de vacinações contra febre aftosa.

Caprina
ESPÉCIE	FINALIDADE/DESTINO	DOCUMENTAÇÃO
CAP	Trânsito INTRAESTADUAL e INTERESTADUAL para aglomerações de animais	Cadastro de criador/propriedade no IDIARN; No caso dos animais serem procedentes de propriedade que possua rebanho bovino e/ou bubalino, comprovar pelo menos, as duas últimas etapas de vacinações contra febre aftosa. ATESTADO DE SANIDADE ANIMAL emitido por médico veterinário autônomo e devidamente inscrito no CRMV, após exame clínico detalhado para Linfadenite Caseosa, Ectima Contagioso e CAE (Artrite Encefalite Caprina), com validade de até 30 dias;
	Trânsito INTRAESTADUAL E INTERESTADUAL para engorda e abate	Cadastro de criador/propriedade no IDIARN; No caso dos animais serem procedentes de propriedade que possua rebanho bovino e/ou bubalino, comprovar pelo menos, as duas últimas etapas de vacinações contra febre aftosa; Quando o destino for abate imediato, os animais deverão obrigatoriamente ser destinados a um estabelecimento de abate que possua SIM, SIE ou SIF.
	Trânsito INTERESTADUAL para reprodução	Cadastro de criador/propriedade no IDIARN; No caso dos animais serem procedentes de propriedade que possua rebanho bovino e/ou bubalino, comprovar pelo menos, as duas últimas etapas de vacinações contra febre aftosa. ATESTADO DE SANIDADE ANIMAL emitido por médico veterinário autônomo e devidamente inscrito no CRMV, após exame clínico detalhado para Linfadenite Caseosa, Ectima Contagioso, CAE (Artrite Encefalite Caprina), com validade de até 30 dias.
	Trânsito INTRAESTADUAL para reprodução	Cadastro de criador/propriedade no IDIARN; No caso dos animais serem procedentes de propriedade que possua rebanho bovino e/ou bubalino, comprovar pelo menos, as duas últimas etapas de vacinações contra febre aftosa

Equídea
ESPÉCIE	FINALIDADE/DESTINO	DOCUMENTAÇÃO
EQU / ASI / MUA	Trânsito INTRAESTADUAL e INTERESTADUAL para todas as finalidades	Cadastro de criador/propriedade no IDIARN; Para animais acima de 6 (seis) meses de idade, exame negativo para Anemia Infecciosa Eqüina – AIE (ORIGINAL) – com validade de 60 (sessenta) dias ou de 180 (cento e oitenta) dias, quando os animais são provenientes de estabelecimentos controlados para AIE (cópia da certificação deverá estar anexa à GTA); Equídeos com idade inferior a 6 (seis) meses são isentos da apresentação de exame negativo de AIE, desde que acompanhados da mãe portando exame negativo de AIE e MORMO descritos na GTA; Animais provenientes da Unidade da Federação onde se confirmou a presença do agente causador do mormo devem portar exame negativo de Mormo (ORIGINAL) dentro do prazo de validade de 60 (sessenta) dias ou de 180 (cento e oitenta) dias no caso de animais provenientes de estabelecimento monitorado para mormo (cópia da certificação deverá estar anexa à GTA); Apresentar carteira de vacinação individual contra Influenza com a identificação do animal (nome, endereço do estabelecimento de origem e resenho completo); data da vacinação, selo da vacina e assinatura com carimbo do Médico Veterinário, que terá validade de 360 dias; A carteira de vacinação deverá estar devidamente resenhada. OBSERVAÇÃO 1: O prazo de validade do resultado negativo dos exames de A.I.E. e MORMO; e da Carteira de Vacinação de Influenza deverá, obrigatoriamente, cobrir todo o período de trânsito e/ou duração do evento agropecuário; OBSERVAÇÃO 2: Quando a finalidade for o abate sanitário está dispensada a exigência de exame negativo para AIE. O transporte será em veículo apropriado e lacrado na origem pela fiscalização.

Animais Silvestres, ornamentais e exóticos
ESPÉCIE	FINALIDADE/DESTINO	DOCUMENTAÇÃO
SIL	Trânsito INTRAESTADUAL e INTERESTADUAL para todas as finalidades	Para o transporte de animais silvestres, a GTA só poderá ser emitida mediante a apresentação da Autorização para Transporte (AT) obtida junto ao órgão ambiental competente (IBAMA / IDEMA), cujo original deverá acompanhar a GTA, ficando uma cópia anexada à via arquivada na unidade expedidora; ATESTADO DE SANIDADE ANIMAL emitido por médico veterinário autônomo e devidamente inscrito no CRMV, após exame clínico detalhado dos animais, com validade de até 10 dias; As espécies consideradas domésticas pela Portaria n° 93, de 7 de julho de 1998 do IBAMA, não necessitam de Autorização de Transporte deste órgão; A vacinação antirrábica inativada de cultivo celular é exigida para ferrets (Mustela putorius furo) e mustelídeos silvestres de fauna exótica normalmente utilizados como animais de companhia

Aves

A GTA só pode ser expedida para aves oriundas de estabelecimentos que cumpram a legislação vigente.

Pintos de um dia: são aves de no máximo 72 horas após a eclosão e ratitas de até sete dias após a eclosão, que não tenham se alimentado, nem bebido água.

Ovos férteis: são os ovos de aves fecundadas, aptos para a incubação e eclosão.

Adultos: aves adultas de qualquer espécie.

São consideradas Aves de produção: Codorna chinesa (Coturnix coturnix); Galinha D´Angola (Numida meleagris); Peru (Meleagris gallopavo); Galinha (Gallus domesticus); Avestruz (Struthio camellus) ; Ema (Rhea americana e Rhea pennata); Perdiz-chucar (Alectoris chukar); e qualquer ave silvestre criada com finalidade de produção em estabelecimento registrado de acordo com a IN 56 de 04/12/2007.

ESPÉCIE	FINALIDADE/DESTINO	DOCUMENTAÇÃO
AVE	Trânsito INTRAESTADUAL e INTERESTADUAL para todas as finalidades, exceto para aglomeração de animais	Cadastro de criador/propriedade no IDIARN; Quando a finalidade da GTA for engorda, iniciação, recria ou postura, o emitente deverá confirmar previamente junto ao Serviço Veterinário Estadual, se o estabelecimento de destino está registrado ou se apresentou requerimento para o registro. Caso não se confirme essa condição, fica proibida a emissão de GTA para o alojamento dessas aves. A quadrícula referente à vacinação de Marek deve estar assinalada (para transporte de galináceos) e a data da última vacina informada, de acordo com a IN 56, de 04 de dezembro de 2007. No caso de aves reprodutoras (à exceção de aves SPF) e de postura comercial deverá ser realizada a vacinação contra doença de Newcastle, de acordo com o disposto na IN 56 / 2007. Para o trânsito de ovos férteis e pintos de um dia, deverão ser incluídas na GTA as informações referentes à vacinação contra doença de Newcastle realizada no plantel de origem. Quando a GTA for emitida para o transporte de pintos de um dia oriundos de incubatórios, além do número do registro destes, deverá ser descrito neste campo a identificação do estabelecimento de origem dos ovos férteis que originaram as aves da seguinte forma: “ORIGINÁRIOS do estabelecimento AA, registro no MAPA n° BB, núcleo CC e lote DD onde: “AA” é o nome do estabelecimento de produção dos ovos férteis que deram origem aos pintos de 1 dia, “BB” é o número de registro do estabelecimento de produção dos ovos férteis que deram origem aos pintos de 1 dia. “CC” é a identificação do núcleo de aves que produziram os ovos férteis que deram origem aos pintos de 1 dia. “DD” é a identificação do lote de aves que produziram os ovos férteis que deram origem aos pintos de 1 dia. Quando os pintos de um dia a serem transportados procederem de diferentes núcleos ou estabelecimentos avícolas, deverão ser transcritas as informações referentes a todas as origens. No caso de transporte de animais para abate (frangos ou fêmeas de descarte) ou de frangas recriadas para postura, deverá ser informada a UF de procedência dos pintinhos que deram origem às aves a serem transportadas, bem como o número da GTA emitida a partir do incubatório onde eclodiram estes pintinhos. Para o trânsito interestadual de aves de descarte de granjas de reprodução e granja produtora de ovos para consumo, só é permitida a emissão de GTA por médico veterinário oficial e o destino deverá ser obrigatoriamente um estabelecimento de abate com SIF. De acordo com artigo 11 da IN 17 / 2006, para o trânsito interestadual de aves e material genético procedentes das explorações abaixo relacionadas, a GTA deverá ser emitida por médico veterinário oficial ou habilitado pelo MAPA, quando responsável técnico pelo estabelecimento de origem das aves e ovos férteis: granjas de reprodutoras primárias (linhas puras); granjas de bisavós (bisavoseiras); granjas de avós (avoseiras); granjas de matrizes (matrizeiras); estabelecimentos produtores de frangas para postura comercial; estabelecimentos de exploração de outras aves, ornamentais ou não, consideradas exóticas ou não, destinadas à reprodução e à produção comercial de carnes, ovos, ou penas; criações comerciais de avestruzes e emas; estabelecimentos livres de patógenos específicos ou controlados; e estabelecimentos de aves de corte.
	Trânsito INTRAESTADUAL e INTERESTADUAL para aglomeração de animais	Cadastro de criador/propriedade no IDIARN; De acordo com a Instrução Normativa N° 10, de 11 de abril de 2013, os estabelecimentos avícolas que enviam aves para locais com aglomerações de aves, como feiras, exposições, leilões, entre outros, devem ser certificados como livres de Salmonella Enteritidis, Salmonella Typhimurium, Salmonella Gallinarum e Salmonella Pullorum pelo Programa Nacional de Sanidade Avícola – PNSA, conforme legislação vigente, ou apresentarem resultados negativos em testes para esses agentes. As colheitas de amostras para o diagnóstico laboratorial serão realizadas a cada lote de aves enviado ao local com aglomeração de aves ou estabelecimento de venda de aves vivas, de modo que os testes laboratoriais previstos sejam realizados o mais próximo possível da data de movimentação das aves, e seus resultados sejam conhecidos antes das aves serem movimentadas. O envio das demais aves, não classificadas como aves de produção, para locais com aglomerações de aves, deve ser permitido somente quando acompanhadas de Guia de Trânsito Animal – GTA e atestado sanitário emitido por médico veterinário, sem prejuízo das demais exigências legais. Para aves da Ordem Passeriforme, a emissão de GTA com destino à exposição deve ser realizada por médico veterinário oficial ou médico veterinário habilitado e deve ser acompanhada de laudo de inspeção sanitária emitido por médico veterinário, sem prejuízo das demais exigências legais (IN 10 de 11/04/2013).

Abelha, Bicho-da-seda, outros invertebrados
ESPÉCIE	FINALIDADE/DESTINO	DOCUMENTAÇÃO
ABE / BIC / INV	Trânsito INTRAESTADUAL e INTERESTADUAL para todas as finalidades	Cadastro de criador/propriedade no IDIARN; Para o trânsito de invertebrados terrestres (excetuando-se abelhas e bicho-de-seda), o interessado deverá consultar previamente o IBAMA e o Ministério da Saúde a fim de cumprir a legislação vigente para o trânsito da espécie em questão.

Animais Aquáticos
ESPÉCIE	FINALIDADE/DESTINO	DOCUMENTAÇÃO
AQU	Trânsito INTRAESTADUAL e INTERESTADUAL para todas as finalidades	Cadastro de criador/propriedade no IDIARN; Para a emissão de GTA para animais aquáticos é necessária a apresentação de um atestado sanitário numerado assinado por médico veterinário com inscrição no CRMV da Unidade Federativa de procedência dos animais; Para animais in sensibilizados destinados ao abate, é obrigatório a emissão da GTA. A emissão de GTA para moluscos bivalves, p ara estabelecimentos de processamento, somente será permitda se os animais forem provenientes de locais com retirada liberada ou locais com retirada liberada sob condição.

PORTARIA IDIRN N° 030, DE 21 DE MARÇO DE 2022

Disciplina as exigências sanitárias para emissão da Guia de Trânsito Animal - GTA no Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências