DOE de 09/07/2018
Modifica calendário de distribuição de processo do exercício de 2018 da junta de revisão fiscal.
O PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições, com fundamento nos incisos III, X e XXVIII, do art. 20, do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER n° 023, de 16 de maio de 2003,
CONSIDERANDO que a longa interrupção do sistema UPO tem ocasionado escassez de processos encaminhados a esta Casa Revisora para julgamento,
RESOLVE:
Art. 1° Fica cancelada a distribuição de processos prevista no calendário de distribuições da Junta de revisão Fiscal para o dia 16 de julho de 2018.
Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Rio de Janeiro, 5 de julho de 2018
ALVARO MARQUES NETO
Presidente