A DIRETORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMA, usando de suas atribuições legais conferidas pela Portaria 009/2021/MPC/RR, publicada no Diário Oficial do Estado de Roraima n° 3884 em 18 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO o Decreto n° 30.132-E de 15 de abril de 2021, que transfere o feriado alusivo ao Dia de Tiradentes, 21 de abril de 2021, para o dia 23 de abril de 2021, em todas as Repartições Públicas do Poder Executivo do Estado de Roraima.
RESOLVE:
Art. 1° Transferir o feriado alusivo ao Dia de Tiradentes, 21 de abril de 2021, para o dia 23 de abril de 2021.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista-RR, 19 de março de 2021.
ALCINEIDE FEITOSA DOS SANTOS YANO
Diretora-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Roraima