PORTARIA N° 004-R, DE 31 DE JANEIRO DE 2019

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o Art. n° 98, inciso II, da Constituição Estadual e a alínea “o” do Art. n° 46, da Lei n° 3.043, de 31 de dezembro de 1975;

CONSIDERANDO a adesão às condições estipuladas no Contrato de Competitividade, firmado com o setor Comercial Atacadista do Estado do Espírito Santo;

CONSIDERANDO a solicitação da Sefaz.

RESOLVE:

Art. 1° Exclui as empresas constantes do anexo único, que integram esta Portaria de Exclusão ao Contrato de Competitividade.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 31 de Janeiro de 2019.

HEBER VIANA DE RESENDE
Secretário de Estado de Desenvolvimento – SEDES

ANEXO ÚNICO