PORTARIA N° 007-R, DE 27 DE ABRIL DE 2017

DOE de 28/04/2017

Altera o Anexo Único da Portaria n° 31-R, de 24 de julho de 2015,  o Anexo Único da Portaria n° 13-R, de 21 de março de 2016 e o Anexo I da Portaria n° 43-R, de 27 de dezembro de 2016.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO o disposto no processo n° 77549414;

RESOLVE:

Art. 1°  O Anexo Único da Portaria n° 31-R, de 24 de julho de 2015, o Anexo Único da Portaria n° 13-R, de 21 de março de 2016 e o Anexo I da Portaria n° 43-R, de 27 de dezembro de 2016, passam a vigorar, respectivamente, com as alterações introduzidas na forma  dos Anexos I, II e III que integram esta Portaria.

Art. 2°  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nas datas fixadas nos Anexos I a III que a integram.

Vitória, 27 de abril de 2017.

BRUNO FUNCHAL
Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO I
DA PORTARIA N° 07-R, DE 27 DE ABRIL DE 2017

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 31-R, DE 24 DE JULHO DE 2015

Empresas Credenciadas como substituto tributário nas Aquisições Internas e Interestaduais

(conforme o art. 1°)

ANEXO II DA PORTARIA N° 07-R, DE 27 DE ABRIL DE 2017

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 13-R, DE 21 DE MARÇO DE 2016

Empresas credenciadas como substituto tributário nas aquisições internas e interestaduais

(conforme o art. 1°)

ANEXO III DA PORTARIA N° 07-R, DE 27 DE ABRIL DE 2017

“ANEXO I DA PORTARIA N° 43-R, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016

Empresas credenciadas como substituto tributário nas aquisições internas e interestaduais

(conforme o art. 1°)