PORTARIA Nº 009-R, DE 18 DE MARÇO DE 2014

DOE de 19/03/2014

Altera os Anexos I e II da Portaria nº 07-R, de 27 de fevereiro de 2014.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual;

RESOLVE:

Art. 1º Os Anexos I e II da Portaria nº 07-R, de 27 de fevereiro de 2014, ficam alterados na forma dos Anexos I e II que integram esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de março de 2014.

Vitória, 18 de março de 2014.

MAURÍCIO CÉZAR DUQUE
Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO I PORTARIA Nº 09-R, DE 18 DE MARÇO DE 2014.

“PORTARIA Nº 07-R, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014

ANEXO I

Empresas Credenciadas como Substituto Tributário nas aquisições interestaduais, conforme previsto no Art. 1.º, I

ANEXO II PORTARIA Nº 09-R, DE 18 DE MARÇO DE 2014.

“PORTARIA Nº 07-R, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014

ANEXO II

Empresas Credenciadas como Substituto Tributário nas aquisições internas de Fabricantes/Importador e Atacadista do mesmo grupo econômico de um dos dois primeiros, conforme previsto no art. 1º, II