PORTARIA N° 011-R, DE 29 DE JUNHO DE 2017

DOE de 30/06/2017

Altera o Anexo Único das Portaria n.° 31-R e 43-R, respectivamente de 24 de julho de 2015 E de 27 de dezembro de 2016.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e considerando o disposto no processo n.° 78257662;

RESOLVE:

Art. 1° O Anexo Único da Portaria n.° 31-R, de 24 de julho de 2015 e o Anexo Único da Portaria n.° 43-R, de 27 de dezembro de 2016, passam a vigorar, respectivamente, com as alterações introduzidas na forma dos Anexos I e II que integram esta Portaria.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 29 de junho de 2017.

BRUNO FUNCHAL
Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO I DA PORTARIA N.° 011-R, DE 29 DE JUNHO DE 2017

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N.° 31-R, DE 24 DE JULHO DE 2015
Empresas credenciadas como Substituto Tributário nas Aquisições Internas e Interestaduais
(conforme o art. 1.°)

ANEXO II DA PORTARIA N.º 011-R, DE 29 DE JUNHO DE 2017

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N.º 43-R, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016
Empresas credenciadas como substituto tributário nas aquisições internas e interestaduais
(conforme o art. 1.º)