PORTARIA N° 018-R / 2024 – ES

PORTARIA N° 018-R, DE 13 DE MARÇO DE 2024

(DOE de 15.03.2024)

Altera a Portaria n° 31-R, de 14 de outubro de 2016.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e de acordo com as informações constantes do processo n° 2024- S3X4F;

RESOLVE:

Art. 1° O Anexo Único da Portaria n° 31-R, de 14 de outubro de 2016, passa a vigorar com a alteração introduzida na forma do Anexo Único desta Portaria.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nas datas fixadas no Anexo Único que a integra.

Vitória, 13 de março de 2024.

BENÍCIO SUZANA COSTA
Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 18-R, DE 13 DE MARÇO DE 2024.

“PORTARIA N° 31-R, DE 14 DE OUTUBRO DE 2016.

ANEXO ÚNICO
Empresas credenciadas para dispensa de obrigação acessória de que trata o art. 222-A do RICMS/ES

“(NR)